eutanasia ativa
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Ilicitude ou antijuridicidade
... , o agente deverá responder pelo crime (Ex: a conduta de eutanásia, mesmo autorizada pelo titular da vida, caracteriza crime de homicídio ... a respeito do consentimento do ofendido, quanto a capacidade ativa para que haja o consentimento do ofendido 1) A capacidade para consentir ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... ativa e bem-sucedida na qual se concretizam o investimento biológico natural e ... que o fato equipara-se à imposição de pena de morte e à eutanásia, e, a seu ver “só coisa é objeto de disposição ou de direito alheio ...
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Dificuldades para a implementação de uma teoria de precedentes a partir do critério de autoridade
O desenvolvimento de uma teoria dos precedentes judiciais no Brasil requer o enfrentamento de algumas dificuldades. Neste trabalho, propõe-se a análise de duas dessas dificuldades a partir da crítica ao critério de autoridade como o principal elemento que justifica a aplicação dos precedentes. A primeira delas diz respeito à teoria do direito e a outra, ao modo como o Supremo Tribunal Federal (STF
... substanciais, tais como as questões éticas sobre aborto, eutanásia, pena de morte e etc.”, a metaética “trata do conjunto de ... ativa para a incorporação das razões dos seus pares, seja para acatar, seja ... -
Politica Conceituai e Teoria do Direito: Quando Gilles Deleuze e Felix Guattari encontram Carl Schmitt/Conceptual Politics and Legal Theory: When Gilles Deleuze and Felix Guattari meet Carl Schmitt.
... produzidos, mas que tambem somos chamados a uma criacao ativa de novas e diferentes interpretacoes, ou 'vidas'. Se tudo que existe sao ... A possivel legalizacao da pratica da eutanasia no Brasil, aqui entendida como direito a boa morte, tambem acaba por ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0190946-9 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... o Município de Campo Grande/MS, buscando a suspensão da eutanásia de cães e gatos diagnosticados pelo “Ensaio ... Imunoenzimático ... /92, no qual o Município de Campo Grande/MS sustenta a ilegitimidade ativa da interessada para o manejo da ação civil pública. Aponta, ainda, ...
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Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... discordância com relação a propostas de ampliar a legitimação ativa para propositura de representações de inconstitucionalidade (Arguelhes, ... , de comunicados oriundos de forças paramilitares (T-245/94); a eutanásia (C-239/1997); a necessidade de participação de comunidades indígenas ... -
Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... por meio dos quais cumpriria à corte decidir, adotando postura mais ativa, em função, inclusive, do manejo de escrutínio mais rigoroso, ou ser ... temas que envolvem o direito à vida, eutanásia, aborto, por exemplo, colocam à prova, como questões limites , os ... -
Câmara MUNICIPAL - GABINETE DO PRESIDENTE
... cuja eutanásia seja necessária; ... X - praticar crueldade que consiste em qualquer ato ... ativa, pelas armas da segurança pública, pelo ... encarceramento em massa da ...
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A dimensão fundamental ecológica da dignidade da pessoa humana
O presente texto aborda acerca de um direito fundamental ao meio ambiente pautado no princípio da dignidade humana, de forma que o mesmo compreenda uma extensão do direito à vida. Assim, ante o exposto, será expresso acerca da definição, colocação jurídica e influência do princípio da dignidade da pessoa humana como um direito nato ao homem. Em seguida será abordada a questão do meio ambiente...
... como limite e tarefa, destaca Dworkin que a mesma possui uma esfera ativa e outra passiva, ambas conectadas, de forma que constituem um valor ... El dominio de la vida: una discusión acerca del aborto, la eutanasia ... -
From "Marxist indoctrination" to "gender ideology": Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress/ Da "doutrinacao marxista" a "ideologia de genero" Escola Sem Partido e as leis da mordaca no parlamento brasileiro.
... Mas a visao que se quer apenas descritiva tampouco e neutra: ela e ativa colaboradora do esforco de invisibilizacao das contradicoes e de ... posicao como a posicao de cristaos "contra o aborto, contra a eutanasia, contra o infanticidio, contra a ideologia de genero" (Givaldo Carimbao, ...
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Direito de adotar e de exercer a guarda, a tutela e a curatela
... ência, enaltecendo o interesse do curatelado e sua participação ativa no processo de decisões, eleva o aporte de responsabilidade que recai ... 65-77 ... DWORKIN, Ronald. O domínio da vida : aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2009 ... EBERLE, ...
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Direito fundamental de escusa de consciência na relação de emprego
... uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa" e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunh\xC3" ... religiosa, objeção médica em realizar práticas como aborto, eutanásia, reprodução humana assistida e anticoncepção por razões religiosas, ...
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Decisão Monocrática Nº 5043478-27.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 01-08-2023
... exame e do proprietário, destinados ao abate sanitário ou à eutanásia.Art. 37. O Teste da Prega Caudal pode ser utilizado como teste de rotina ... ativa;Saneamento de foco: ações de defesa sanitária animal determinadas ou ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.083 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2020
... 4 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS 76.570.900,00 76.570.900,00 113.990.805,46 ... e material para Eutanásia de Equídeos, tendo sido vencedoras as Empresas, JKLAB PRODUTOS E ...
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Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... de uma conduta ativa de forma combinada – prescrição/administração de medicamentos ... e admitiu a ocorrência de eutanásia (mov. 264.4 – Apelação): ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...
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Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... de uma conduta ativa de forma combinada – prescrição/administração de medicamentos ... e admitiu a ocorrência de eutanásia (mov. 264.4 – Apelação): ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...
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Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... de uma conduta ativa de forma combinada – prescrição/administração de medicamentos ... e admitiu a ocorrência de eutanásia (mov. 264.4 – Apelação): ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...
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Decisão do STJ que indeferiu o pedido de suspensão da liminar do Judiciário Sul-Matogrossense que impedia a eutanásia de cães e gatos diagnosticados como portadores de leishmaniose visceral canina
... 4º da Lei n. 8437/92, no qual o Município de Campo Grande/MS sustenta a ilegitimidade ativa da interessada para o manejo da ação civil pública. Aponta, ainda, risco de lesão ao interesse da coletividade e à saúde pública, dada à ...
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Acordao N° 1226381 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Erro médico-veterinário. Não verificado. Obrigação de meio. Gratuidade de justiça. Não cabimento. Laudo pericial. Omissão ou conduta capaz de causar responsabilidade dos apelados não constatada. Negligência e imperícia. Não ocorrência. Lesão a direitos da personalidade da autora. Inexistentes. Dano moral....
... autora optou por realizar a eutanásia. Entende a autora que o tratamento dispensado ao animal foi ... inadequado ... contesta às fls. 69/87. Levanta ... preliminar de ilegitimidade ativa, argumentando que a proprietária e a responsável pelo cachorro era a ... -
Ministério Público - Conselho Superior
... PEÇACOM PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA., NA ATIVA ... COMERCIAL LTDA. e ANÔNIMO ... Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ... EUTANÁSIA ... PROFESSOR: EUDES QUINTINO DE OLIVEIRA JR ... 9ª AULA – A DEFESA DA ...
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Direitos humanos e autonomia da vontade da mulher: a liberdade sexual e reprodutiva e a problemática do aborto
Questão tormentosa é a que trata da legalização do aborto, pois envolve direitos da mais alta complexidade, como o direito à vida, malgrado, atualmente, se fale que não há mais direito fundamental de caráter absoluto. A discussão gira em torno de duas fortes concepções: de um lado, as feministas, chamadas de liberais; e de outro, os conservadores, liderados por concepções religiosas. Entretanto,...
... uma vida saudável, além de propiciar e promover sua participação ativa" e co-responsável nos destinos da própria existência e da vida em comunh\xC3" ... DWORKIN, Ronald. Domínio da vida : aborto, eutanásia e liberdades individuais.São Paulo: Martins Fontes, 2003 ... FACHIN, ... -
Breve histórico do valor da vida no pensamento ocidental
Esse trabalho pretende fazer uma linha de reflexão sobre o conceito de vida e seu valor ao longo do pensamento ocidental. Nesse sentido, começa por abordar dois autores clássicos, Aristóteles e Santo Tomás de Aquino. O escrito avança pelo pensamento de Descartes e sua influência para o pensamento moderno. Élio Sgreccia e sua visão cristã da vida, Jürgen Habermas e sua visão laica sobre a vida...
... : “o homem representa a forma mais rica, mais autônoma, mais ativa de vida, acima do reino dos vivos e no ápice da história natural do ... além das proibições acima, a “barriga de aluguel” e a “eutanásia” são proibidas. Posição diferente é a dos Estados Unidos e de outros ... -
Acórdão Nº null Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
... de uma conduta ativa de forma combinada – prescrição/administração de medicamentos ... e admitiu a ocorrência de eutanásia (mov. 264.4 – Apelação): ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ...
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Acórdãos nº 0007171-60.2014.8.26.0602 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... Ilegitimidade ativa Inocorrência Patente o interesse de agir da autora, ... ) no resgate, adoção, doação, reinserção e eutanásia de animais acidentados e abandonados em vias públicas ...
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Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... ão aqui, como se percebe, não é da capacidade ativa de exercício desses direitos, por si ou por outrem, o que, ... ção: o risco do surgimento de práticas de eugenia e eutanásia. O doente, de qualquer idade, em estado terminal, ...