eutanasia passiva
-
Teorias da justiça no âmbito da efetividade dos direitos fundamentais
O presente estudo busca analisar a forma como a jurisdição constitucional tem se concretizado no Brasil, na tomada de decisões políticas e sociais complexas, e as suas consequências, dentro da perspectiva do Estado Democrático de Direito. Para tanto, discutem-se as Teorias de Jürgen Habermas e de Lenio Streck, aplicando-as sobre o caso recentemente julgado pela Suprema Corte Brasileira, da...
... Milhões de pessoas em todo país assistiram de forma passiva, embora ... houvesse diferentes e fundadas opiniões por um resultado ... DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 203 ... -
Consideraçõ es sobre o aborto. O conflituoso enfoque penal e ético. Questão relevante de saúde pública
Aborto como assunto conflituoso em face da lei. O debate judicial e legislativo do direito. Os interesses da saúde pública. Razões diversas do aborto. Aborto e planejamento familiar. O aborto em face da atual ciência médica e da tecnologia. O aborto e as implicações penais. Palavra-chave: Aborto como problema penal, civil, ético e constitucional
... eugênico evita a repulsiva suspeita de infanticídio ou a eutanásia neonatal duvidosa. A previsão penal restritiva ou punitiva do aborto ... O consentimento pode ser considerado válido na conduta passiva da gestante, salvo se menor de 14 anos ou mentalmente incapaz. Ambos ... -
Manifestações do sagrado no estado laico brasileiro pela perspectiva de Ronald Dworkin
Este artigo busca, através de uma leitura da perspectiva de Ronald Dworkin, compreender o sentido do sagrado e das manifestações iconográficas dentro do Estado brasileiro, autodenominado laico através da Constituição de 1988. Inicialmente, o próprio sentido do sagrado é analisado, concluindo-se que este pode existir tanto no universo religioso como no secular. A origem do sagrado secular é...
... uniforme, de onde Ahmet Kuru virá a classificar como Secularidade Passiva e Secularidade Assertiva (KURU, 2007, passim ) ... Limitando-se em ... DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia ... -
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?/Ellwanger and the transformations of the Supreme Federal Court: a new beginning?
... , de comunicados oriundos de forças paramilitares (T-245/94); a eutanásia (C-239/1997); a necessidade de participação de comunidades indígenas ... ouvidos pela reportagem, o Supremo de antes "era uma Corte mais passiva, que decidia assuntos mais rotineiros", mas o tribunal pós-Ellwanger ...
-
Acórdão Nº 2017.600079-2 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 26-04-2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. MORTE DE EQUINO. SACRIFÍCIO EM RAZÃO DE ANEMIA INFECCIOSA EQUINA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. ARTIGO 7º DA LEI 569/48. DEVER DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO SERVIÇO DE SANIDADE ANIMAL DA DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA DA UNIDADE DA FEDERAÇÃO - SANTA CATARINA. ORDEM DE SACRIFÍCIO EMANADA POR ÓRGÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE...
... ORDEM DE SACRIFÍCIO EMANADA POR ÓRGÃO FEDERAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA ... No caso em tela, a eutanásia foi realizada no animal em 03/01/2012 (fl. 24). Contando o prazo a partir ... -
Ellwanger e as transformações do Supremo Tribunal Federal: um novo começo?
Neste trabalho, procuro reconstruir Ellwanger como um momento de mudança no discurso adotado pelos ministros do STF para descrever e justificar seu poder em uma democracia. Ao longo dos anos 90, o tribunal havia sido no geral contido na maneira como exercia seus poderes e não havia investido em uma pauta de direitos fundamentais. Em contraste com outros tribunais em democracias recentes no mesmo...
... , de comunicados oriundos de forças paramilitares (T-245/94); a eutanásia (C-239/1997); a necessidade de participação de comunidades indígenas ... ouvidos pela reportagem, o Supremo de antes “ era uma Corte mais passiva, que decidia assuntos mais rotineiros ”, mas o tribunal pós- Ellwanger ... -
A dimensão fundamental ecológica da dignidade da pessoa humana
O presente texto aborda acerca de um direito fundamental ao meio ambiente pautado no princípio da dignidade humana, de forma que o mesmo compreenda uma extensão do direito à vida. Assim, ante o exposto, será expresso acerca da definição, colocação jurídica e influência do princípio da dignidade da pessoa humana como um direito nato ao homem. Em seguida será abordada a questão do meio ambiente...
... , destaca Dworkin que a mesma possui uma esfera ativa e outra passiva, ambas conectadas, de forma que constituem um valor intrínseco a ... El dominio de la vida: una discusión acerca del aborto, la eutanasia ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049229-25.2017.8.19.0002 (Criminal), 03-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO PÚBLICO. DEMORA INJUSTIFICADA DE CERCA DE UM ANO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM PROCEDER À TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE. RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE DO ARREMATANTE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 4.000,00, EM CONSONÂNCIA COM O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES...
... TÉCNICOS COM INDICAÇÃO DE EUTANÁSIA E À ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CONSISTENTE EM ... ABSTER-SE DA ... Inconformismo dos réus, sustentando a ... ilegitimidade passiva do Detran e a improcedência ... dos pedidos. Legitimidade dos réus para ... -
Acórdão nº 1.0627.18.001338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEI ESTADUAL N.º 21.970/2016. CONTROLE DE ZOONOSES. CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. CONFIGURAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.- Segundo a Lei Estadual n.º 21.970/2016 é dever de o Município implementar políticas públicas voltadas para a proteção, controle reprodutivo, bem...
... CIVIL PBLICA - NULIDADE DA SENTENA - NO CONSTATAO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICPIO - DEVER CONSTITUCIONAL DE CUIDAR DA SADE E DE PRESERVAR A ... -
Acórdão nº 1.0627.18.001338-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. LEI ESTADUAL N.º 21.970/2016. CONTROLE DE ZOONOSES. CONTROLE DE ANIMAIS ABANDONADOS. OMISSÃO DO MUNICÍPIO. CONFIGURAÇÃO. ASTREINTES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM DUPLO GRAU.- Segundo a Lei Estadual n.º 21.970/2016 é dever de o Município implementar políticas públicas voltadas para a proteção, controle reprodutivo, bem...
... CIVIL PBLICA - NULIDADE DA SENTENA - NO CONSTATAO - LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICPIO - DEVER CONSTITUCIONAL DE CUIDAR DA SADE E DE PRESERVAR A ... -
Decisão Monocrática nº 128619 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Septiembre de 2014
... No acolho a preliminar ... de ilegitimidade passiva do primeiro Representado. Conforme bem assinalado pela d ...
-
Acórdão Nº 0304018-37.2014.8.24.0040 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-03-2022
... conjunta na qual aventaram preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. No mrito, impugnou os pedidos da parte autora, relatando, na ocasio, uma ...
-
Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... depende de nascimento com vida, mas da capacidade jurídica passiva que, ainda no seio materno, o ordenamento lhe reconhece ... ção: o risco do surgimento de práticas de eugenia e eutanásia. O doente, de qualquer idade, em estado terminal, ...
-
Os direitos naturais do ser humano e da família
... A eutanásia ativa, sobretudo visando o lucro, é ignomínia maior, desrespeita o ser, ... Admite-se a passiva, que não alcança os limites da ética, por deixar os pacientes ao ...
-
Decisao Nº 0006515-89.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-06-2020
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. ARGUIÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DA PENA DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA CONSTANTE DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DO TRABALHO. ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DO VEÍCULO PARA CONSEGUIR SE SUSTENTAR. MATÉRIA CONSOLIDADA PELO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....
... Ademais, a resistência meramente passiva do particular não tipifica o delito de resistência, exigindo-se, para ... praticado por motivos opostos, como a perversidade e a piedade (eutanásia), porém a todo homicídio corresponde o mesmo dolo (a consciência e a ... -
Diário Oficial del 15-05-2019 - Poder Legislativo
... XXXIII - eutanásia: a utilização ou emprego de substância apta a produzir a ... á ser identificado obrigatoriamente através de identificação passiva por implante subcutâneo (microchip), às ... expensas da empresa ...
-
Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais
... É por conta desse princípio que, a prática da eutanásia é proibida, pois não se pode renunciar a vida, independente das ... do instituto, legislação de regência, titularidade ativa e passiva, relação jurídica e seus objetivos específicos, bem como algumas ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9914 do Mato Grosso do Sul, 31-05-2019
... comuns de manejo; ... VI - Eutanásia: indução da morte por meio de método que ocasione perda rápida e ... XIII – Vigilância Passiva – A Vigilância Passiva está relacionada a informações ... de ...
-
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... foi extinto, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva. Diante disso, concedo ao apelante o prazo de 10 (dez) dias para ... o pedido da parte autora, para que se abstivesse de realizar eutanásia nos animais ora tutelados pela Sra. Cláudia Rezende, ainda que ...
-
Acordao N° 1414356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação civil pública. Preliminares. Ausência de interesse recursal. Falta de fundamentação específica. Rejeitadas. Antecipação de tutela recursal. Bojo do apelo. Via inadequada. Pedido não conhecido. Recurso conhecido em parte. Mérito. Clube recreativo. Estatuto social. Observância obrigatória. Recurso não provido....
... (abandonados) sem precisar recorrer a métodos cruéis, como a eutanásia. O CED é ... internacionalmente reconhecido como o método mais eficiente ... De início argumentou-se a ilegitimidade passiva ad causam pois os próprios autores afirmam que a ... exordial não ... -
Acórdãos nº 1002025-05.2016.8.26.0326 de 9ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... ção, para que seja autorizada a realização da eutanásia dos ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ... justiça gratuita, bem como invoca sua ilegitimidade passiva, pois não é proprietária do animal. Recursos processados e ...
-
Projeto reduz pena mínima para falsificação de medicamento de 10 para 3 anos
... a administrao pblica, unificando os crimes de corrupo ativa e passiva, e endurecendo as penas para crimes como corrupo e peculato. Outro ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... FREITAS, no prazo de 10 (dez) dias , se abstenha de realizar eutanásia nos animais ora tutelados pela Sra. Cláudia Rezende, ainda que ... Grifei ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA RECURSAL NÃO CONHECIDA SEM OPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO PELO ...
-
Projeto endurece punição aos crimes contra a administração pública
... , trazendo novidades como a unificao dos crimes de corrupo ativa e passiva, que sero tratados no mesmo artigo da lei. Outra modificao a introduo de ...