evolução histórica da responsabilidade civil
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Acórdãos nº 0060979-46.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO RESTITUIÇÃO DE ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... responsabilidade" da União a titularidade da prestação dos servi\xC3" ... direito civil, direito penal ou direito marítimo (art. 22, I, ... compreensão histórica dos conflitos federativos que envolvem a ... a) velocidade – a evolução das tecnologias agora se dá em razão ...
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Acórdãos nº 0003321-58.2012.8.26.0637 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... N° 6.377 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO INDENIZAÇÃO ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0001638-13.2011.8.26.0510 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... N° 6.142 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO e COBRANÇA DE ... 8.26.0510 12 F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0005594-35.2014.8.26.0024 de 4ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... N° 8.725 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE" CIVIL DO ESTADO SUPOSTA AGRESS\xC3" ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdãos nº 0013776-73.2013.8.26.0564 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... REPARAÇÃO DE DANOS - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Pretensão inicial ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0023353-79.2012.8.26.0477 de 4ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... N° 6.275 APELAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ERRO DA ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, ...
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Acórdãos nº 0052527-92.2011.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
... seja propter laborem - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO pedido de ... C ARVALHO F ILHO , ao traçar a evolução histórica da responsabilidade civil do ...
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Acórdão nº 1015591-70.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA E POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO À SEGURADORA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.As regras sobre o ônus da prova não se confundem com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários...
... com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, pois ... do artigo 373, I, do Código de Processo Civil", e que é inaplicável ao caso a inversão probat\xC3" ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade ... -
Acórdão nº 1014828-69.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA E POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO À SEGURADORA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.As regras sobre o ônus da prova não se confundem com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários...
... com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, pois ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Comentários ao acórdão sobre a responsabilidade civil ambiental na apelação civel nº. 2002.001.16035 Do tribunal de justiça do Rio de Janeiro
O presente artigo analisa a responsabilidade civil em matéria ambiental à luz dado acórdão do TJ/SC proferido pelo Dês. Luiz Roldão de Freitas Gomes. Após uma breve abordagem da evolução histórica da legislação ambiental, estabelece a relevância e as consequências da decisão para o Direito Ambiental brasileiro. Ao final, demonstra que a responsabilidade civil objetiva ambiental vem sendo aceita...
... Importa-nos examinar, a priori, a evolução histórica, no Brasil, da legislação ambiental tendo em conta a década ... -
Princípios do direito do trabalho
... conceituais de nítida inserção histórica, submetendo-se a uma inevitável dinâmica de ... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil"; art. 126 do antigo CPC) (7) ... (7) Os princ\xC3" ... -se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos princípios são ... excludentes ou atenuantes da responsabilidade" trabalhista do empregador. A esse propósito, ali\xC3" ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna, Itália ( Alma Mater ... IBERC ( Instituto Brasileiro de Responsabilidade Civil, 2017-2019 ). Professor de Direito Civil da ... a escravidão, em lamentável mancha histórica). Talvez não seja exagero airmar que o desaio ... não esquecer que boa parte da evolução da matéria decorreu, não da lei, mas da ...
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Princípios do direito do trabalho
... conceituais de nítida inserção histórica, submetendo-se a uma inevitável dinâmica de ... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126 do antigo CPC) 7 ... C) ... -se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos princípios são ... excludentes ou atenuantes da responsabilidade" trabalhista do empregador. A esse propósito, ali\xC3" ...
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Acórdão nº 1020848-13.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA SEGURADORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Sendo a prova pericial requerida pela seguradora, é dela o ônus de pagamento quanto aos honorários do expert.
... direito, sendo dele também a responsabilidade quanto ao pagamento dos honorários periciais ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Acórdão nº 1025797-80.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA PARTE QUE REQUEREU A PROVA E POSSIBILIDADE DE IMPUTAÇÃO À SEGURADORA EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Sendo a prova pericial requerida pela seguradora, é dela o ônus de pagamento quanto aos honorários do expert, a teor do art. 95 do CPC.Dadas
... com as disposições acerca da responsabilidade pelo pagamento de honorários periciais, pois ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... indevida, por “engessar” a evolução do Direito ... 3.1 POR UMA TEORIA GERAL DOS ... que, mesmo cedendo espaço à composição civil dos danos, perdurou durante o período ... ós breve retrospecto da construção histórica dos direitos da personalidade, pode-se afirmar ... legislador atribuiu ao juiz uma responsabilidade social que não é a do seu oficio. Todas estas ...
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Princípios do direito do trabalho
... conceituais de nítida inserção histórica, submetendo-se a uma inevitável dinâmica de ... 4º, Lei de Introdução ao Código Civil; art. 126, CPC) 7 ... C) Princípios ... -se (e já são mais de 150 anos de evolução no mundo ocidental), novos princípios são ... excludentes ou atenuantes da responsabilidade" trabalhista do empregador. A esse propósito, ali\xC3" ...
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A Idade Contemporânea
... 2 - A teoria do delito na responsabilidade penal ... A partir da última metade do século ... não impediram que ocorresse uma evolução guiada por um eixo comum em que uma visão ... de vocábulos como utilidade e liberdade civil, no projeto de Pascoal de Melo 421 ... A pena ... pensamento a partir de uma perspectiva histórica acerca da autonomia e cultura dos povos e ...
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Acórdão nº 1024399-98.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA SEGURADORA EM PAGAR 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR ARBITRADO – PRETENSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Nos termos do art. 95 do CPC, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado,...
... ícia médica e que isto é de responsabilidade da parte autora ... Requer, ao final, a ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
Acórdão nº 1021624-13.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 10-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT – HONORÁRIOS PERICIAIS – ÔNUS DA SEGURADORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Sendo a prova pericial requerida pela seguradora, é dela o ônus de pagamento quanto aos honorários do expert.
... ícia médica e que isto é de responsabilidade da parte autora ... Requer, ao final, a ... , de precedentes do STF e do STJ, da evolução histórica do instituto da responsabilidade , do Código Processo Civil atual, de 1973, e do vindouro, de 2015 (Lei nº ... -
A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... MACHADO, Yuri Restano. Breves apontamentos acerca da evolução histórica do contrato no direito romano à crise da modernidade. Revista ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... histórica do Direito Positivo? (destaques no original) ... ão há uma absoluta isenção da responsabilidade do indivíduo que invoque ausência de culpa ou ... evolução do pensamento jurídico, no estudo de suas ... lei”, porque considerou o novel Código Civil “como se tivesse sepultado todo o direito ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... Contudo, em posição diametralmente oposta, como reflexo da evolução do sistema jurídico nacional, recepcionando os valores constitucionais, ... ilustração da crise do Estado moderno e, assim, da emersão histórica de grupos e classes, de categorias econômicas e elites, que exigem ...