exceção de suspeição cabe recurso
33394 resultados para exceção de suspeição cabe recurso
-
Direito Processual Penal
... penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação ... acima mencionados, o único a comportar exceção é o da publicidade, a saber: quando a ... acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia ... (D) ... I: não cabe à autoridade policial deferir ou indeferir a ...
-
Decisão monocrática Nº 129 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
Arguição de suspeição. Ausência de correlação entre a causa petendi ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS RECEBIDOS ... exceção de suspeição não pode ficar à disposição do ... Não cabe, ademais, utilizar a arguição de suspeição ...
-
Do processo em geral
... ízo ou no tribunal a quo — no caso de recurso — até cinco dias após o término do prazo ... , para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou ... Cabe ao juiz fixar o prazo para cumprimento da carta ... do Juízo ou do Tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz. Em tais casos, o prazo ...
-
Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL.EXPLORAÇÃO SEXUAL DE ADOLESCENTES (ART. 218-B, § 2º, I, DO CP).INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR CONDUZIDA PELO PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO,EM COLABORAÇÃO COM DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL QUE ATUAVAM JUNTO AOGAECO. POSTERIOR DESCOBERTA, PELA DEFESA, DA SUSPEIÇÃO DE UM DESSESDELEGADOS. NULIDADE DA CONDENAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 107 DO CPP.PREJUÍZO NÃO
... Justia, por unanimidade, conhecer do recurso, mas negar-lheprovimento, com determinao, nos ... -
Decisão Monocrática Nº 0010237-03.2021.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-05-2022
... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO CONTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA. ART. 104 DO CPP ... IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO ... 1. Consoante disposto no art ... 104 do Código de Processo Penal, não cabe recurso de apelação ... contra decisão ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... , devendo a parte invocá-la por meio de exceção de incompetência. Caso não invocada pela parte ... Recurso não conhecido.” (TST – 1 a T. – RR n ... para o exercício de função pública, não cabe à Justiça do Trabalho analisar a nulidade desse ... que as exceções, que não são de suspeição e incompetência, não importem na suspensão do ...
-
Decisão monocrática Nº 1244115 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... por meio da qual foi negado seguimento a recurso" extraordinário criminal interposto em face do ac\xC3" ... em razão da análise precária da exceção de suspeição oposta; nulidade ocasionada pela ... na conduta imputada e provada, não cabe a absolvição quando estiver ausente alguma ...
-
Decisão monocrática Nº 125 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
Arguição de suspeição. Pet 10.820/DF. Ausência de correlação entre a ... 4. Não cabe ao arguente, por mera conveniência processual, ... , não havendo investida específica, à exceção do Ministro Alexandre de Moraes, a quaisquer dos ... Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , homologa-se parcialmente o acordo, com exceção da cláusula nona, em relação à qual, no termo ... da CLT), e não podem ser atacadas por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... são competência, ausência de suspeição, inexistência de coisa julgada e de ... omissão perante o próprio juiz, a quem cabe determinar que o ato de composição se realize ...
-
Acórdão Nº 1437468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... 27/11/2023 ... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.437.468 ... MINAS ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE ... MAGISTRADO. MATÉRIA ... de prova não cabe recurso extraordinário). 2. Tendo o ...
-
Dos Atos Processuais
... — por exemplo, a petição inicial, o recurso, a sentença, etc. Não diferem dos atos ... Gustavo Filipe Barbosa Garcia 10 , “cabe ressaltar, no entanto, que essa informatização ... c) a contestação, reconvenção, exceção e documentos deverão ser protocolados no PJe ... casos de exceção de impedimento ou suspeição, agravos de instrumento, agravos regimentais e ...
-
Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 581 a 638) ... 1. O recurso em sentido estrito 1.1. Noções didáticas ... : a) da decisão que não recebe a denúncia cabe, como regra, recurso em sentido estrito; ... b) ... ídico que se convencionou chamar de exceção de precognição ... Sobre esse tema, esclarece ... procedentes as exceções, salvo a de suspeição; ... Observe que o inciso que estamos ...
-
Da execução
... em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não ... solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral do Direito ... categoria a qual ele quer substituir, não cabe elastecer a res in judicium deducta, eis que ... As exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimentos, serão arguidas ...
-
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... adequada justificação, aplicam-se ao recurso extraordinário interposto nas causas de Juizados ... 51, II da Lei 9.099/95. A exceção ficaria por conta da hipótese de conciliação, ... cabe a aplicação de multa cominatória” ... 15 ... SUSPEIÇÃO, DEVER DA PARTE DE ALEGAR NA PRIMEIRA ...
-
Direitos individuais e coletivos
... Não cabe ao Estado, à sociedade, ou a qualquer outra ... “II – usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, ... preâmbulos constitucionais, com exceção do Estado do Acre, o que acabou sendo objeto da ... encontra-se evidentemente em suspeição. 130 ... Contemplando a teoria da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRO - 10470-53.2020.5.15.0000)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. PRINCÍPIO DA IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ARTS. 799, §2º E 893 , §1º DA CLT. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. PRECEDENTES....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA EXCIPIENTE. EXCEÇÃO DE ... SUSPEIÇÃO. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO ... ção à ata da audiência de instrução, cabe registrar, de início, que a audiência foi ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST ... (B) O ... já foram regulamentados por Lei, à exceção de um. Assinale-o. (A) Aviso-prévio ... à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso ...
-
Processo nº 0000316-59.2015.8.19.0009 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Febrero de 2018
... conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto ...
-
Novo CPC
... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer ... I — não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II ... Dos Impedimentos e da Suspeição ... Art. 144. Há impedimento do juiz, ... § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
-
Novo CPC
... Do Auxílio Direto ... Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida não decorrer ... I — não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente; ... II ... Dos Impedimentos e da Suspeição ... Art. 144. Há impedimento do juiz, ... § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno ...
-
Acordao N° 1413836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Juizado especial da fazenda pública. Presidência da turma recursal. Agravo em decisão de não conhecimento do recurso especial e agravo interno em decisão denegatória de seguimento de recurso extraordinário. Desconto indevido de contribuição previdenciária sobre adicional de férias. Verbetes sumulares n. 203 e 279 do stf. Julgado de acordo com decisão do stf. Recurso não conhecido e recurso...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... 0708472-25.2020.8.07.0018 ... , em entendimento sumuladonº 203 STJ “Não cabe recurso especial contra decisão proferida por ... PROCESSUAL CIVIL ... EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ... -
Da execução de alimentos
... Do indeferimento in limine dos embargos cabe apelação, posto que se trata de sentença (art ... depoimento, poderá valer-se de qualquer recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens ... 7 º A arguição de impedimento e suspeição observará o disposto nos arts. 146 e 148 ... ser considerada conforme se trate de exceção de impedimento ou de suspeição. Nesse ...
-
Acórdão nº 2001.43.00.002007-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Enero de 2006
... ária recorrente, não interpôs recurso voluntário ... É o relatório ... Quarta ... nulidade do laudo oficial em face de suspeição do perito, por ter diligenciado nos autos após a ... a matéria foi decidida nos autos da Exceção de Suspeição nº 2002.43.00.002275-7/TO (fls ... "Art. 10. Cabe à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, ...
-
Das Provas
... admite a produção de provas em grau de recurso (Súmula n. 8 do TST), sabendo-se em esses ... caracteres desse instituto processual (exceção feita, a nosso ver, ao da obrigatoriedade), ... 5º, IV, X, XI, XII) ... Cabe enfatizar, neste aspecto, a inviolabilidade do ... os obstáculos do impedimento e da suspeição do magistrado (CLT, art. 801, caput , CPC, arts ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRO-933-46.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Decisão proferida pelo Regional, rejeitando a suspeição arguida em face do magistrado de primeiro grau, tem natureza interlocutória, não sendo recorrível de imediato, pois adia o provimento regional definitivo para um segundo momento, não pondo...
... ADMISSIBILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. EXCEÇÃO E SUSPEIÇÃO. SÚMULA Nº 214 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO ... interlocutório, contra a qual não cabe de imediato recurso ao Órgão Superior, por ...