exclusão mútua
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Acórdão nº 50004984520188210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Decisao Nº 0334054-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO ANTERIOR À PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 13.654/2018). RECORRENTE SENTENCIADO A CUMPRIR PENA DE 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES, E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.
... EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS, INSCULPIDAS NOS INCISOS I E II, § 2º, DO ARTIGO 157 ... e união de propósitos com outros agentes, agindo em cooperação mútua, com divisão de tarefas na execução do delito, não merece acolhimento ... -
Acórdão nº 1.0141.11.001914-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DATIVO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA - VALOR COBRADO INFERIOR AO DA TABELA CONSTANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA A 0,5% + TR - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS
... COBRADO INFERIOR AO DA TABELA CONSTANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA A ... -
Acórdão nº 1.0141.11.001914-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Abril de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DATIVO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - APELO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA - INEXISTÊNCIA DE CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA - VALOR COBRADO INFERIOR AO DA TABELA CONSTANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA A 0,5% + TR - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS
... COBRADO INFERIOR AO DA TABELA CONSTANTE DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA - JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA - EXCLUSÃO DA REFERÊNCIA A ... -
As fontes do direito internacional privado
... decorre, precisamente, pelo diálogo das fontes, não havendo a exclusão mútua de nenhuma delas, cada uma desempenhando um papel, seja principal, ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ável à própria subsistência e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem utilização de empregado ... § 4º O fato superveniente que importe em exclusão ou inclusão de dependente dever ser comunicado ao Instituto Nacional do ...
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Acordao N° 1712396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação. Civil e processual civil. Alimentos. Ex-cônjuge. Excepcionalidade e transitoriedade do pensionamento. Aptidão para exercer atividade remunerada. Professora temporária. Necessidade comprovada. Dever de mútua assistência. Cabimento. Caráter temporário. Percentual razoável. Binômio necessidade-possibilidade observado. Plano de saúde. Pedido de exclusão. Sentença mantida. 1. Os alimentos...
... PROFESSORA TEMPORÁRIA. NECESSIDADE ... COMPROVADA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. CABIMENTO. CARÁTER ... TEMPORÁRIO. PERCENTUAL RAZOÁVEL ... OBSERVADO. PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE EXCLUSÃO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Os alimentos prestados ao ex-cônjuge ou ... -
A normatividade dos princípios no pós-positivismo: uma análise à luz da teoria de robert Alexy
O presente artigo aborda a distinção entre princípios e regras no póspositivismo, apresentando uma visão geral sobre a teoria dos princípios. Como meios de solução das colisões entre os princípios, será estudada a máxima da proporcionalidade, juntamente com o que se denomina “lei do sopesamento”, fazendo uma relação deles com a teoria dos valores. Ao final, conclui-se pela contribuição...
... entre si uma convivência antinômica; se relacionam pela exclusão mútua e possuem os critérios das antinomias aparentes para a solução ... -
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... parece certo é que a relação entre CC e CDC não é nem de exclusão nem de especialidade, mas apenas de complementaridade mútua. Ressalta-se ...
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Acordao N° 1764064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2023
Apelações cíveis. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Preliminares. Fato novo não configurado. Documentos novos. Não conhecidos. Pedido de efeito suspensivo. Inadequação da via eleita. Suscitada de ofício. Recurso do réu parcialmente conhecido. Mérito. Alimentos. Ex-cônjuge. Necessidade comprovada. Transitoriedade. Prazo determinado. Recurso do reú parcialmente...
... familiar, sendo decorrência do dever legal de assistência mútua, tendo sua fixação baseada no binômio ... necessidade-possibilidade ... 4. A necessidade da autora decorre da sua exclusão do plano de saúde fornecido pelo empregador do ... réu em razão do ... -
Aviso prévio proporcional: uma releitura à luz do tridimensionalismo
... dos elementos fáticos, axiológicos e normativos, em sua mútua implicação. Não é possível no tridimensionalismo pensar a esfera ... ógicos estão em constante movimento, sem que haja superação e exclusão mútua. A norma jurídica redunda, assim, do processo dialético ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - apoiar assistência mútua quando os controles oficiais exigirem a intervenção de mais de uma das ... , entre outras medidas, os mecanismos de interceptação e exclusão de doenças e pragas, destruição de material apreendido, em estreita ...
- nº 2001.38.02.001361-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 11 de Febrero de 2008
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Luhmann, Lotman e o problema da fronteira: uma reflexão teórico-crítica em torno das categorias de inclusão e exclusão
Este artigo tem por finalidade apresentar o atual debate sobre inclusão e exclusão na Alemanha. A reflexão teórico-crítica, aqui proposta, baseia-se numa discussão científica em torno da definição categórica de ambos os termos, e nos desafios provenientes desse embate. Para isso, com base nos teóricos Niklas Luhmann e Yuri Lotman, será problematizado o conceito de fronteira, concebida como uma...
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A Inteligência Competitiva na Perspecitiva de ser uma Fonte de Vantagem Competitiva e suas Contribuições Estratégicas
Este artigo examina a perspectiva de a Inteligência Competitiva (IC) se constituir em uma fonte de vantagem competitiva, à luz da Visão Baseada em Recursos, e sua contribuição para a administração estratégica da empresa. Apoia-se em pesquisa exploratória e descritiva com a utilização do método qualitativo. Foram entrevistados seis gestores responsáveis pelas atividades de IC institucionalizadas...
... uma categorização produtiva (BARDIN, 2006), quais sejam: a) exclusão mútua, em que uma unidade de registro só pode ser associada a um ... -
Os limites subjetivos da coisa julgada nas ações antiexacionais preventivas em operações de transformação e incorporação
... 472, do CPC/1973 ... A exclusão da proibição de extensão dos efeitos da sentença transitada em julgado ... 22. Em última instância, há uma verdadeira relação de mútua exclusão entre os conceitos de parte e terceiro, uma vez que este último ...
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Os chamados da população para a polícia: a gestão policial do território em contextos de aproximação entre polícia e população, o caso do Ronda do Quarteirão
As demandas realizadas à polícia pelos moradores no interior de uma área de operações do Programa de Policiamento Ronda do Quarteirão em Juazeiro do Norte, Ceará, configuram-se como um espaço propício para o detalhamento e análise acerca das práticas policiais. Nessa pesquisa, a chamada “Polícia da Boa Vizinhança” é problematizada como um tipo de policiamento que combina elementos do policiamento
... Desse modo, “O espaço físico é deinido pela exterioridade mútua" das partes, o espaço social é deinido pela exclusão mútua (ou a distin\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 1412098 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Ausência de visão sistêmica do controle: (mais) um pecado capital do PL 10.887/18
... 5) Exclusão da possibilidade de alcance dos bens do cônjuge do agente ímprobo, que ... 11) A relação de exclusão mútua" artificialmente estabelecida entre a Lei de Improbidade e a Lei Anticorrup\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001344-23.2014.5.06.0102), 22-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. INEXISTÊNCIA. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um...
... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas ... INTERVALO INTRAJORNADA. ATIVIDADE EXTERNA. EXCLUSÃO. Os trabalhadores cuja atividade é desenvolvida externamente às ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000647-68.2015.5.06.0101), 26-09-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço.
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 5ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0103360-64.2016.4.02.5151/01), 17-11-2017
... mutuamente excludentes. A mútua exclusão ... querida pelo INSS demandaria disposição legal expressa ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados ... O segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS, com a ...
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Na contemporaneidade: economics
... Mas isso não significa uma exclusão por completo da existência de pontos expressivos que as duas tradições ... 407 A mútua exclusão produzida entre ética e economia pela racionalidade moderna é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001363-26.2014.5.06.0103), 25-01-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, na modalidade de distribuição. Trata-se de modalidade contratual de parceria empresarial colaborativa. São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas de um determinado produto ou serviço
... CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO. EXCLUSÃO. As reclamadas pactuaram contrato de compra e (re)venda de mercadorias, ... São contratos que demandam colaboração mútua das partes contratantes para a consolidação e o crescimento das vendas ...