execucao honorarios modelo sucumbencia
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Acórdão Nº 0302895-31.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-06-2022
... da remunerao fixada ao escritrio modelo da Universidade exequente no merece acolhimento, ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... deverá pagar ao advogado da apelada honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... exequente as custas processuais e os honorários" advocatícios; II – nos demais casos, a extinç\xC3" ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... entendimento jurisprudencial sobre os honorários advocatícios, sendo de se questionar se haveria ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão nº 1008339-45.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 21-02-2024
E M E N T A:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL - DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO DO CREDOR DE CPR AO ARROLAMENTO NA RELAÇÃO DEFINITIVA DE CREDORES CONCURSAIS ELABORADA PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL - CONDENAÇÃO DA CREDORA IMPUGNANTE EM HONORÁRIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE (ART.85, §8º, DO CPC/15) – DECISÃO REFORMADA EM OUTRO RECURSO CONEXO INTERPOSTO PELO...
... [Recuperação judicial e Falência, Honorários Advocatícios]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... sucumbenciais, de modo a adequá-los ao modelo legal, posto que não houve a determinação de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5046128-43.2020.4.04.0000), 05-10-2020
... Através do modelo de negócio de venda direta, isto é, consultores ... 3. Dos Honorários Advocatícios ... Considerando tratar-se ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... fazem consignar no contrato de honorários advocatícios o prazo que possuem para distribuir ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ...
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Acordao N° 1239167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Civil, direito cambiário e processual civil. Ação de embargos do devedor. Execução aparelhada por duplicatas mercantis. Negócio jurídico subjacente. Fornecimento de produtos e insumos agrícolas. Produtor rural. Devedor. Pagamento. Sustentação. Apresentação de comprovante de transferência bancária endereçada à exequente/vendedora. Exequente. Alegação defensiva. Numerário destinado à quitação de...
... SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS SUCUBENCIAIS RECURSAIS. FIXAÇÃO ... Conquanto ... de crédito causal, de saque facultativo, modelo vinculado e de aceite compulsório, que, a se ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... COMPETÊNCIA DO JUÍZO ESTATAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA JURÍDICA. LEI NOVA ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013346-82.2020.8.19.0205 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E NO REPARO DO VIDRO DELAMINADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA. 1. A questão devolvida cinge-se na ocorrência de danos morais decorrentes da demora da ré em realizar a transferência de propriedade de veículos para o nome da autora e na substituição...
... veículos da marca Toyota, modelo Corola, ambos ... blindados, placas GGX-2327 e ... tronos de ambas as partes honorários advocatícios, ... estes fixados em 10% sobre o ... -
Da entrevista com o cliente
... , antes de firmar o contrato de honorários advocatícios, se o possível “cliente” ... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ...
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Da execução trabalhista
... éscimo de multa de 10% e também de honorários de advogado em 10% e, sendo o pagamento parcial ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... verbas de sucumbência, inclusive os honorários advocatícios ... § 2º A interpretação do ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... S/A, a título de antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... multa, indenização de prejuízos, honorários de advogado e indenização de despesas ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Acórdão nº 0005621-05.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 23-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CÉDULAS DE PRODUTO RURAL E DE ENDOSSO DAS CÁRTULAS – CPR EMITIDA EM FAVOR DA AGRENCO PARA SIMPLES GARANTIA DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ENTREGA FUTURA DE SOJA PELO DEVEDOR – NATUREZA CAMBIAL DESNATURADA PELA EMISSÃO DA CPR SOB PREVISÃO CLAUSULAR EXPRESSA (CLÁUSULA OITAVA, PARÁGRAFO...
... que o comprador – segundo o modelo legal clássico –, deve antecipar para o ... e despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, conforme dispõem os artigos 86, ... -
Dos Pressupostos Recursais
... vez que buscam a majoração de seus honorários profissionais ... Nesse sentido, a seguinte ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Premissas fundamentais
... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... EBOOK EXECUCAO.indb 1 ... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... e não provido, com majoração dos honorários advocatícios recursais. (REsp 1721705/SP, Rel ...
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Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... -A, que possibilitou a cobrança dos honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho. O artigo ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... pagamento das custas processuais, nos honorários advocatícios e demais cominações legais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828440-82.2022.8.19.0038 (Cível), 16-12-2022
PROCESSO: 0828440-82.2022.8.19.0038 RECORRENTE/RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RECORRIDO/AUTOR: ISAQUE SOUZA DA SILVA Magistrado: Dr. Francisco Emilio de Carvalho Posada VOTO Alega o autor que adquiriu um iPhone XR 64GB PRETO, no site da Magazine Luiza S/A, pagando por este o valor de R$ 3.179,00. O produto foi retirado diretamente na loja física, totalmente embalado e sem...
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Princípios do processo
... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... b) a condenação do sucumbente nos honorários advocatícios e demais despesas processuais (art ...
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Acórdãos nº 2122529-60.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 13 de Agosto de 2018
... e comercialização de máquinas modelo Selecta H3000, com os seguintes ... Honorários advocatícios arbitrados em R$ ...