exemplos requerimento
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Sentença
... 494 do CPC: ... a) Mediante requerimento ou de ofício , para corrigir inexatidões materiais ou retificar ros de cálculo ... Exemplos de inexatidão material: em vez de R$ 8.000,00 foi grafado o valor de R$ ...
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Capítulo 7 - Princípios do processo coletivo
... Aponta como exemplos os seguintes institutos: ... a) suspensão dos processos nas hipóteses ... 99, CDC); ... b) possibilidade de requerimento de tutela provisória nas demandas individuais, ainda que estejam ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... casos de descumprimento das condições estipuladas no requerimento ou ... na legislação. Em todas essas passagens, o regulamento procura ... exemplos podem ser citadas (i) a exploração de instalações ... portuárias ...
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Do recurso contra a penalidade de multa
... prezado leitor, abaixo são apresentadas algumas hipóteses com exemplos de situações em que o recorrente pode se basear para a sua alegação ... a de nº 239/07, os seguintes documentos: a) petição (requerimento) de defesa ou recurso; cópias da notificação da autuação, ou da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-11.2015.5.06.0201), 28-09-2015
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO DE VALORES E/OU COISAS. OBRIGAÇÕES DA PARTE AUTORA. Constitui a ação de consignação em pagamento (artigo 890, do CPC) em meio atípico de desoneração da obrigação de pagar e/ou de dar coisa que o autor reconhece como devida, objetivando impedir os efeitos da mora e/ou a ineficácia no cumprimento da obrigação. E, por razões óbvias, não...
... de Trabalho - TRCT; a Comunicação de Dispensa - CD e o Requerimento de Seguro Desemprego - RD, são exemplos clássicos de obrigatoriedade de ... -
Sentença nº 1000571-10.2020.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... exemplos: Fls. 79: Reclamante: “Mari, conforme conversado, segue meu requerimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000301-11.2015.5.06.0201), 19-10-2015
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRONUNCIAMENTO SOBRE DISPOSITIVOS DE LEI. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A parte solicita explícita manifestação acerca de dispositivos legais que considera essenciais para o deslinde da controvérsia. Mas, a despeito de menção expressa ou implícita a artigos de lei, o certo é que a tese sustentada pela embargante foi de todo enfrentada na fundamentação do julgado, o que realiza...
... de Trabalho - TRCT; a Comunicação de Dispensa - CD e o Requerimento de Seguro Desemprego - RD, são exemplos clássicos de obrigatoriedade de ... -
Sentença nº 1000571-10.2020.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... exemplos: Fls. 79: Reclamante: “Mari, conforme conversado, segue meu requerimento ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... 581 do Código de Processo Penal 426 ... Por isso, em linha de exemplos cabe recurso em sentido estrito contra decisão de juiz eleitoral que não ... Art. 7º ( ... ). § 1º Do despacho que indeferir o requerimento de inscrição, caberá recurso interposto pelo alistando no prazo de 5 ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... 17 Como exemplos desta interação plena estão Costa Rica, Colômbia, Peru e México ... de Justiça, na qualidade de amicus curiae, formulou requerimento para que a Suprema Corte rejeitasse o pedido do impetrante. Como ...
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Atos
... A chuva, o vento, a queda de um meteorito e terremotos são exemplos de fatos materiais e naturais , que sucedem a despeito da ação dos ... Ele depende de impulso, do requerimento do destinatário final. Por esses e outros motivos, imperatividade não se ...
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Falência e recuperação de empresas
... devedor ou da massa falida, salvo se convocada em virtude de requerimento do Comitê de Credores ou na hipótese do § 2º do art. 36, da LFRE ... São exemplos de empresas públicas, a Caixa Econômica Federal e a Empresa Brasileira ...
- Senado aprova lei geral do esporte, que agora vai à sanção presidencial
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O pedido implícito
... gratuidade da justiça não é bem um pedido, mas sim um mero requerimento ... No Superior Tribunal de Justiça, já faz bastante tempo que o ... Oportunamente, serão mencionados alguns exemplos que talvez possam facilitar a visualização prática daquilo que acaba de ...
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Acórdão Nº 0021262-23.2017.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. INTERVALO INTERJORNADA. HORAS EXTRAS. Não havendo condenação ao pagamento de horas extras pela não fruição integral do intervalo intrajornada, a sua inclusão nos cálculos de liquidação implica afronta aos limites da coisa julgada, conforme preceitua o artigo 879, § 1º, da CLT. AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. HORA INTERVALAR. ABATIMENTO. Tendo a perita...
... que, independente de qualquer determinação expressa, seu requerimento decorre da aplicação da legislação. Remete aos exemplos já referidos ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... ão só ocorreu em outro lugar por acidente ou casualidade.” 443 EXEMPLOS PRÁTICOS ... 1. Tício atirou em Mévio na cidade de Gramado ... Dada a urgência da medida, distribuirse-á o respectivo requerimento (art. 75, parágrafo único). O inquérito ou a ação penal relacionados ...
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Acórdão nº 1.0073.14.005978-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA PELA PARTE AUTORA - RELAÇÀO PROCESSUAL FORMADA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU DE OFÍCIO O PROCESSO. Formada a relação processual, com a citação e intervenção da parte ré, apenas é cabível a extinção do...
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Acórdão nº 1.0073.14.005978-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO DPVAT - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DE CAUSA PELA PARTE AUTORA - RELAÇÀO PROCESSUAL FORMADA - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO DA PARTE RÉ - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 240 DO STJ - CASSAÇÃO DA SENTENÇA QUE EXTINGUIU DE OFÍCIO O PROCESSO. Formada a relação processual, com a citação e intervenção da parte ré, apenas é cabível a extinção do...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Um dos exemplos" citados por Ezrachi e Stucke na obra “Virtual Competition” é a cobran\xC3" ... requerimento expresso do titular ou de representante legalmente constituído, a agente ...
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Processo Nº 2396/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Noviembre de 2004
... Da Gravidade De Que Se Revestem Algumas Das Anomalias (s@o Exemplos As Irregularidades Em Licita$#es E O Recolhimento De Recursos ... Para Vista E Extra$@o De Copias, Independentemente De Requerimento, No Cartorio Do Conselheiro Relator. $$ ... Publique-se. $$ S@o Paulo, 18 ...
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Benefícios previdenciários
... de forma descontínua, no período, imediatamente anterior ao requerimento do benefício, igual ao número de meses correspondentes à carência do ... , para isso, o exercício da vontade para tanto, temos como exemplos: estudante e a dona de casa ... Para fazer jus a concessão do benefício ...
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Direito individual do trabalho
... ’ é composto por patrimônio material e imaterial, constituindo exemplos do primeiro os bens corpóreos essenciais à exploração comercial, como ... férias” — é uma faculdade do empregado, desde que faça requerimento" ao empregador dentro do prazo legal (até 15 dias antes do término do per\xC3" ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... Analisam-se alguns exemplos que melhor elucidam a questão, até já mencionados ... @@3.1 ... § 4º O requerimento deve demons-trar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para ... -
Da advocacia
... Alguns exemplos muito positivos devem ser apontados: a) A OAB Seccional Rondônia e o TRT ... DJ 15.08.1994) ... "Revisão criminal. Legitimidade do seu requerimento pelo próprio interessado (art. 133 da Constituição, art. 623 do Cód ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... INQ 3989 ED / DF ... um dos exemplos das práticas delituosas levadas a efeito pelo ... grupo criminoso ... requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.” ... Registre-se que a ...