Exibição de documento ou coisa
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Acórdão nº 1.0024.12.095770-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. A condenação em custas e honorários se orienta não apenas pelo princípio da sucumbência, ou seja, segundo seja a parte vencida ou não nas suas pretensões, mas...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0027.10.004892-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA. VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. A condenação em custas e honorários se orienta não apenas pelo princípio da sucumbência, ou seja, segundo seja a parte vencida ou não nas suas pretensões, mas também...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0707.11.027484-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA EXTRAJUDICIAL. VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. A condenação em custas e honorários se orienta não apenas pelo princípio da sucumbência, ou seja, segundo seja a parte vencida ou não nas suas pretensões,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0027.12.000456-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Agosto de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO VOLUNTÁRIA DO OBJETO. RESISTÊNCIA EXTRAJUDICIAL. VERIFICAÇÃO. DESPESAS DO PROCESSO. CUSTEIO. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. 1. A condenação em custas e honorários se orienta não apenas pelo princípio da sucumbência, ou seja, segundo seja a parte vencida ou não nas suas pretensões,
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. RÉU. EXIBIÇÃO ... -
Decisão Monocrática N° 07229843320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2021
. Publique-se. Intime-se.? É o breve relatório. DECIDO. O presente agravo não merece conhecimento. Sobre as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, assim dispõe o art. 1.015 do Código de Processo Civil: Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito do processo; III - rejeição da alegação de convenção de...
... sua revogao; VI - exibio ou posse de documento ou coisa; VII - excluso de litisconsorte; VIII ... -
Acórdão Nº 0006111-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
Documento:849463 ... @media screen { ... rodape { ... da inaplicabilidade de multa para exibição de documento, conforme previsto na Súmula 372 do ... jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em ...
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Acórdão nº 1.0647.14.007545-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA. PEDIDO PROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 1. Com relação ao critério de fixação dos honorários, o CPC estabelece, no seu artigo 85, uma ordem de preferência com relação à respectiva base de cálculo, qual seja, a condenação, a vantagem econômica da pretensão ou o valor da causa (§ 2º) e,
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Acórdão Nº 0302494-20.2017.8.24.0001 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AÇÃO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DOS VALORES DECORRENTES DO CONTRATO, E DETERMINAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA...
... DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÃO E DOCUMENTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DIVERSA, RELATIVA AO ... para o juiz o poder de determinar a exibição de documento ou coisa que se ache na posse das ... -
Acórdão nº 1.0231.13.036060-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - PEDIDO GENÉRICO - DESCOMPASSO COM ART. 356 DO CPC - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Prevê o art. 356 do Código de Processo Civil/73, vigente à época do ajuizamento da ação, que na cautelar de exibição de documentos é necessária a individuação "tão completa quanto possível, do documento ou coisa". 2. Sendo genérico o pedido de exibição de
... , to completa quanto possvel, do documento ou da coisa;II - a finalidade da prova, indicando ... -
Decisão monocrática Nº 0000965-63.2022.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 07-06-2022
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA – SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0019415-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 23-10-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTO OU COISA”. OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5008575-68.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... pode ordenar que a parte exibadocumentoou coisa que se encontre em seu poder.Logo, deve a ... e425210754, conforme fundamentao. Documento eletrnico assinado por CARLOS ROBERTO DA SILVA, ...
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Acórdão Nº 0071066-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... TELEFONIA. AÇÃO DE ENTREGAR COISA (DOCUMENTOS) ... E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS ... AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU ... COISA PELO PROCEDIMENTO COMUM ...
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Decisão Monocrática nº 52381328120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... Documento:20003031547 ... 015, do CPC, a qual faz referência à exibição de documento ou coisa comum as partes, o que ...
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Acórdão Nº 0051405-54.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-11-2023
... INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – INCONFORMISMO ... DA PARTE ... DOCUMENTO OU COISA – INOCORRÊNCIA NESSE CASO – ...
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Processo nº 0018268-10.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... ABRANGIDAS ... EXIBIÇÃO OU POSSE DE DOCUMENTO ... coisa ...
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Acórdãos nº 1123990-46.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... SERASA – Pretensão de exibição de documento ou coisa Ausência de ...
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Acórdão nº 7000687-04.2021.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2022
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AÇÃO AUTÔNOMA. REQUISITOS. INTERESSE E ADEQUAÇÃO PROCESSUAIS. 1- Na falta de regramento específico, a ação de exibição de documento ou coisa, como autônoma, rege-se pelo procedimento comum, nos termos do art. 318 c/c art. 396 e seguintes do novo CPC. 2- Se legítima a parte interessada, e houve recusa da Administração em fornecer o documento requerido, configura-se o...
... procedente o pedido na Ação de Exibição de Documentos movida por Amanda Iurie Santos ... ação autônoma para a exibição de documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC, ... , a ação de exibição de documento ou coisa, como autônoma, rege-se pelo procedimento comum, ... -
Acórdão Nº 5054767-88.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
... do Sulque, nos autos da ao de exibio de documento ou coisa cvel n. 5003980-66.2022.8.24.0061, ...
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Decisão Monocrática Nº 4002817-28.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-03-2020
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa; ...
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Decisão Monocrática Nº 4028454-15.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-09-2019
... VI - exibição ou posse de documento ou coisa; ... VII - ...
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Acórdão Nº 5060206-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... que versou sobre a exibio ou a posse de documento ou coisa, ainda que fora do modelo procedimental ...
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Processo nº 0015522-38.2018.8.19.0000 de Décima Quarta Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... inexistindo qualquer incidente de exibição de ... incidente de exibição de documento ou coisa, como pre- ...
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Decisão Monocrática N° 07229522820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOÃO PEREIRA CASTRO contra a decisão da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas que, nos autos do processo nº 0703023-83.2020.8.07.0019 (busca e apreensão), movido em seu desfavor pelo BANCO RCI BRASIL S.A, determinou que o agravante indicasse a localização do veículo, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade de...
... de Processo Civil (exibio ou posse de documento ou coisa). Em seguida, argumenta no haver na ... -
Acórdão Nº 0021528-23.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 08-02-2023
... NA SENTENÇA ADOTOU O PROCEDIMENTO DE EXIBIÇÃO ... DE DOCUMENTO OU COISA. DECISÃO JUDICIAL ...