extradição conceito
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Dehumanization of the black population: genocide as tacit principle of capitalism/Desumanizacao da populacao negra: genocidio como principio tacito do capitalismo.
... A Diaspora Negra, enquanto um conceito historico e, por essencia, dinamico e ao mesmo tempo politico. Assim, ...
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Direito Processual Penal
... a doutrina e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o conceito de ‘casa’ deve ser entendido como qualquer compartimento habitado, ... no Brasil, sendo imprescindível o prévio pedido de extradição e decretação de prisão cautelar pelo STF ... (C) não pode o ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9474, DE 22 DE JULHO DE 1997. Define Mecanismos para a Implementação do Estatuto Dos Refugiados de 1951, e Determina Outras Providencias.
... Dos Aspectos Caracterizadores ... CAPÍTULO I ... Do Conceito, da Extensão e da Exclusão ... Do Conceito ... Art. 1º Será ... Dos Efeitos do Estatuto de Refugiados Sobre a ... Extradição e a Expulsão ... CAPÍTULO I ... Da Extradição ... Art. 33. O ...
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O terrorismo e arelativização dainextraditabilidade de autores de crimes políticos
Resumo: O presente artigo destaca a problemática da indefinição conceitual doméstica e internacional dos crimes políticos em geral e do terrorismo em especial, analisando a maneira como ela repercute nas relações entre Estados, especialmente naquelas que dizem respeito à segurança internacional. Neste sentido, verifica a extradiç
... política, o que, em caso afirmativo, inviabilizaria a extradição de seus autores ... Importante lembrar que mesmo a simples ... conceito padrão, que contente a todos, e que enxergue o fenômeno sob seus ... -
Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... 3. Conceito e definição de "crime político" pela Lei n. 6.683/79. São crimes ... contra a Humanidade, bem como à identificação, prisão, extradição e punição de todos os criminosos de guerra e pessoas culpadas por crimes ...
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Referências
... BARRETO, Simone Rodrigues Costa. Mutação do conceito constitucional de mercadoria. 230 f. Tese (Doutorado em Direito) – ... – análise sob a luz constitucional brasileira que veda sua extradição – dignidade da pessoa humana. Revista Liberdades, São Paulo (SP), n ...
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Decisões Monocráticas nº 19760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... 3 ... Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n. 6.683/79 ... São crimes ... Extradição" 974 ---, de modo que inexistindo data da morte não há incidência do fen\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 19760 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2015
... 3 ... Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n. 6.683/79 ... São crimes ... Extradição" 974 ---, de modo que inexistindo data da morte não há incidência do fen\xC3" ...
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Acórdão Nº 3624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... administração indireta; ... g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro; ... i) o habeas corpus, quando o coator ... financiamento, entende-se que todos se inserem no ... conceito de previdência, uma vez que se assemelham em ... seus aspectos mais ...
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Acórdão, Processo nº 0020717-61.2011.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... para legislar sobre emigração, imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros (art. 22, XV, CF) e diante da ausência de ... temporária ou definitivamente no Brasil; de acordo com o conceito dado pela própria lei) do pagamento de taxas migratórias, é de rigor a ...
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Acórdão, Processo nº 0003299-76.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 09-05-2022
... para legislar sobre emigração, imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros (art. 22, XV, CF) e diante da ausência de ... temporária ou definitivamente no Brasil; de acordo com o conceito dado pela própria lei) do pagamento de taxas migratórias, é de rigor a ...
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Acordão da Quinta Turma, 25-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1.OFENSA AOS ARTS. 1.039 E 1.040, II, CPC. RITO DOS RECURSOSREPETITIVOS. NÃO OBSERVÂNCIA. JULGAMENTO DA APELAÇÃO ANTES DO JUÍZODE RETRATAÇÃO. 2. SUPERVENIÊNCIA DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 990RG/STF. ADEQUAÇÃO DO RHC 77.238/PR. 3. AUSÊNCIA DE UTILIDADE NAANULAÇÃO. ATO QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. PREJUÍZO CONCRETO NÃODEMONSTRADO. 4....
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Decisão da Presidência nº 22616 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2016
... 3 ... Conceito e definição de 'crime político' pela Lei n. 6.683/79 ... São crimes ... Extradição" 974 ---, de modo que inexistindo data da morte não há incidência do fen\xC3" ...
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Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
Papel de Defensoria na defesa dos direitos dos refugiados e apátridas
... O inciso III amplia o conceito de refugiado devido a grave e generalizada violação de direitos humanos, ... a reciprocidade dos Estados e excluem a possibilidade de extradição (non-refoulement). Ambos permitem o exercício pleno dos direitos civis ... -
Verbos jurídicos
... O conceito legal está no art. 238 do CPC ... compulsar = manusear; folhear ... extraditar = realizar a extradição ... gravar = onerar um bem ... homologar = confirmar um ...
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Verbos jurídicos
... O conceito legal está no art. 238 do CPC ... compulsar = manusear; folhear para ... exerdar = sinônimo de deserdar ... extraditar = realizar a extradição ... gravar = onerar um bem ... homologar = confirmar um acordo, por ...
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O casamento homoafetivo no brasil: as visões procedimentalista e substancialista
O presente estudo trata da atuação do Poder Judiciário a partir da transformação dos paradigmas estatais e sua correspondente influência na postura adotada pelo Poder Judiciário. Objetiva-se, neste sentido, delinear a atuação do Judiciário no contexto brasileiro a partir da questão da legitimidade de suas atuações. Em seguida, discutem-se as principais características das correntes doutrinárias...
... , estaria incluída – por exemplo – a proibição de extradição, o direito de asilo, os direitos políticos e os direitos sociais e ... da opinião e da vontade, os quais permitem uma modificação no conceito de democracia. E, por último, o autor abre espaço para os direitos ... -
As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... , a dignidade humana não pode ser reduzida à condição de mero conceito (COMPARATO 200, p.229), e deve ser efetivada em políticas públicas assim ... 5º, inciso XLIII), ou mesmo autorizar a extradição do brasileiro naturalizado caso for "comprovado envolvimento com tráfico ... -
Da situação excepcional da apátrida e seu tratamento na nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
... Na antiguidade, o conceito de nacionalidade não era firme como atualmente e havia apenas o ... ______. Supremo Tribunal Federal. Deferimento de pedido de extradição. Extradição número 1121. Estados Unidos da América e Leonard ...
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Um novo capítulo na justiça transicional no Brasil
... No que concernia às condutas relacionadas ao conceito de “graves violações de direitos humanos”, consideradas pela Corte ... e punir os responsáveis, conduzindo, assim, os pedidos de extradição para que fossem responsabilizados judicialmente os perpetradores de graves ...
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Dignidade Humana, Assistência Social E Mínimo Existencial: A Decisão Do Bundesverfassungsgericht Que Declarou A Inconstitucionalidade Do Valor Do Benefício Pago Aos Estrangeiros Aspirantes A Asilo
O presente texto analisa a recente decisão do Tribunal Constitucional Federal alemão que declarou a inconstitucionalidade do valor do benefício pago aos aspirantes a asilo (Asylbewerber). A decisão reafirmou e consolidou algumas das posições da Corte sobre o mínimo existencial ou mínimo de existência (Existenzminimum). Ademais, em vez de simplesmente declarar a nulidade da lei inconstitucional, a
... Não apenas na Alemanha, mas também em outros países, o conceito de dignidade humana encontra-se previsto constitucionalmente e ... impede países de devolverem, por deportação, expulsão ou extradição, estrangeiros que, por meio desse ato, estejam seriamente sujeitos a ... -
O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... (Private Agreements), ou ainda sob a alegação de aplicação do conceito de função pública (The Public Function Concept) ... No caso Marsh ... óteses, os do Distrito Federal e os dos Territórios; g) a extradição de criminosos, requisitada por outras nações, e a ... homologação de ...
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Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... O conceito de anistia demarcado pelo texto constitucional e aprofundado pela Lei ...
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Delação Premiada
... ", procurando com isso tentar diminuir a péssima impressão e conceito negativo atribuído ao "dedo-duro" que, com sua conduta censurável, ... ê que os governos adotem medidas para facilitar processos de extradição, assistência legal mútua e cooperação policial. Adicionalmente, devem ...
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Separação de Poderes e interpretação constitucional
O artigo discute as teorias de interpretação constitucional que defendem ora a primazia da interpretação oferecida pelo Judiciário (supremacia judicial), ora o compartilhamento da tarefa de atribuir sentido às normas constitucionais entre todos os ramos do poder (departamentalismo). São apresentadas as teses centrais de cada uma dessas teorias, e é analisada a forma como doutrina e jurisprudência
... Seguimos, neste ponto, o conceito apresentado por Guastini (2005, p. 23). No mesmo sentido, consultar Ávila ... no imbróglio causado pelo julgamento do pedido de extradição de Cesare Battisti, 31 que opôs o Poder Executivo a parte do Supremo ...