feto humano
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... e p rofun- damente o indivíduo, ou seja, a salvaguarda do co rpo humano imposta pelo respeito à dignidade humana, tem-se uma “revolução ” ... em risco a saúde e a vida da mãe (notadamente em adolescentes) e do feto, impactam negativamente nos cuidados da primeira infância, reduzem as ...
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Estatuto do nascituro - avanço ou retrocesso na proteção aos direitos humanos?
... 478/2007 garantir direitos ao nascituro de forma que o ser humano seja efetivamente protegido desde a sua concepção, afirmando-se que já ... O feto nas entranhas maternas era uma parte da mãe (portio mulieres vel ...
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Breve análise da ADI 3.510
... não lhe ter sido reconhecida uma dignidade equivalente à do ser humano, o ordenamento proíbe seu uso indiscriminado. De outro lado, ressalvou-se ... familiar, distinguindo-se as três realidades do embrião, feto e pessoa humana. Por outro lado, conquanto o embrião pré-implante não ...
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... 10 – A eutanásia e a gestação de feto anencéfalo. 11 – A eutanásia e o “Termo de declaração de morte ... a extinção da vida são questões demais profundas no espírito humano para serem reguladas pela letra fria da lei. Estão em jogo princípios de ... -
Pessoa natural ? início e fim da personalidade
... íamos entender como “quem estiver no útero será tratado como se humano for toda vez que se inquirir sobre os proveitos do próprio parto. Antes ... Artigo 30 ... Para os efeitos civis, só se reputará nascido o feto que tiver forma humana e viver vinte e quatro horas inteiramente separado ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... gestante não poderá doar tecidos, órgãos ou partes de seu corpo, salvo da medula óssea, desde que não haja risco para a sua saúde e a do feto ... CAPÍTULO IV. Da retirada de partes ... SEÇÃO I. Da comprovação da morte ... ARTIGO 16 ... A retirada de tecidos, ...
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Discurso político, ethos e legitimidade: uma análise de discursos de posse do governo Bolsonaro
Com o início do governo Bolsonaro, chamou a atenção a forma como o mesmo iria construir sua legitimidade diante de tantas polêmicas. Assim, o trabalho tem o objetivo de compreender a constituição e a representação do ethos do governo Bolsonaro mediante análise dos discursos de posse do atual Presidente e de quatro ministros de seu governo. O método empregado incide no dispositivo de Análise do...
... ários à natureza humana, e contrários ao próprio nascimento humano. ( ... ) Aqueles que dizem que não existem homens e mulheres ( ... ) são os mesmos que propalam que um feto humano p um amontoado de cplulas descartivel ( ... ) (BRASIL, ARAÚJO, 2019, ... - Por que você não deve segurar o bocejo; especialista explica
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Obstetrícia Forense
... ), entre o 4º e 5º meses; • movimentos passivos do feto", provocados pela manobra de rechaço vaginal, a partir do 4º mês; ... \xE2" ... feto está em fases variáveis de desenvolvi mento ... No ser humano, contudo, diz-se que o parto é normal quando resulta no nascimento de uma ...
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Principio da pessoa em desenvolvimento: fundamentos, aplicacoes e traducao intercultural/Principle of the person in development: fundamentals, applications and intercultural translation.
... tornaram-se sujeitos em condicao peculiar de desenvolvimento humano, provoca a suspensao e, ao mesmo tempo, potencializacao dos instrumentos ... do desenvolvimento fisico desde a vida intra-uterina, assegurando ao feto a valoracao de ser humano em desenvolvimento, com outorga dos direitos a ...
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Adi 5581: microcefalia, aborto e eugenia
Resumo: A Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) propôs aADI 5581, pleiteando, entre outros pedidos, em síntese, que não fosse consideradacomo crime o aborto na gestante que tivesse sido infectada pelo víruszika. A Constituição Federal, normas infraconstitucionais e tratados internacionaisprotegem a vida desde a concepção. O Supremo Tribunal Federal, naADPF 54, autorizou o aborto...
... momento da sua existência, devem ser reconhecidos a todo o ser humano os direitos da pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo o ser ... Considerações. FETO ANENCÉFALO – INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ – MULHER – LIBERDADE SEXUAL ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , deve prevalecer para assentar-se o direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de ... mais uma excludente de ilicitude – no caso de o feto padecer de anencefalia – ao crime de aborto. Isso quer dizer que, ...
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O princípio da igualdade
... o aborto, implica impedir a pessoas ainda não nascidas o direito humano" mais fundamental de todos, que é o direito à vida, já que esses seres s\xC3" ... Aires, com o objetivo que a justiça, perante o diagnóstico de um feto anencefálico e da negativa do hospital a praticar uma indução ao parto, ...
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Constitucionalizacao do aborto no Brasil: uma analise a partir do caso da gravidez anencefalica.
... pre-natal capaz de detectar malformacoes neurais enquanto o feto ainda esta no utero criou um novo problema para as mulheres - o sofrimento ... Enfatizou-se que o direito humano de escolher significa respeitar a decisao das mulheres de continuar ou ...
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DECRETO Nº 879, DE 22 DE JULHO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.489, de 18 de Novembro de 1992, que Dispõe Sobre a Retirada e o Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos, Cientificos e Humanitarios.
... se tratar de doação de tecido para ser utilizado em transplante de medula óssea e o ato médico não oferecer nenhum risco à gestante e ao feto ... Art. 13. A retirada de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, em vida, somente será realizada se, além de o doador gozar de boa ...
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A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... ção religiosa pela realização do aborto não se referia à vida do feto, mas sim ao adultério que o aborto revelaria, e a preocupação central ... A partir de então, o feto seria um ser humano desde a sua concepção, cuja vida é tão valiosa quanto a de um adulto, ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Se na filosofia grega o ser humano estava integrado ao cosmos (ao universo), onde este era dotado de vida e ... A título de exemplificação, vale lembrar que a identificação do feto anencéfalo só se tornou possível com um aparelho de tecnologia ...
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The case of the anencephalic fetus: sexual and reproductive rights, confrontation and argumentative negotiation towards the Brazilian Supreme Court/O caso do feto anencefalico: direitos sexuais e reprodutivos, confronto e negociacao argumentativa no Supremo Tribunal Federal.
... A vedacao do procedimento terapeutico capaz de "obviar o risco e a dor da gestante" violaria seu direito a saude, reconhecido como direito humano e entendido, no ambito da OMS, como bem estar fisico, mental e social (BRASIL. ADPF 54, Peticao Inicial: p.18) ... Alem de buscar desviar o caso do ...
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Aplicação dos pressupostos teóricos
... com células tronco embrionárias e a antecipação terapêutica do feto anencéfalo. ii. Tal conclusão é aferível independentemente de ... e do nascituro como pessoa, como ente despersonalizado ou como ser humano sem personalidade jurídica; iii. o aborto realizado no primeiro trimestre ...
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Direitos da Personalidade
... ao repouso, ao descanso, ao sono, ao sossego, a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, à sexualidade, ao direito ... 7.9.1 O aborto nos casos de malformação grave do feto (anencefalia) ... Como dito acima, o nosso Código Penal considera ...
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Capital - 2º juízo da 1ª vara do tribunal do júri
... Advogado(s): ... TESTEMUNHA: FETO HUMANO e outros ... Advogado(s): ... Vistos etc ... O inquérito ...
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Apêndice. A vida, um bem não negociável
... Ricardo Dip 1 1. A VIDA: OBJETO DO DIREITO HUMANO E DO DIREITO FUNDAMENTAL, MAS, ANTES DISSO E SUPERIOR A ISSO, UM BEM ... Os teólogos católicos pensaram durante séculos que o aborto do feto animado pelo princípio sensitivo, mas ainda não pelo racional, era ...
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Glossário
... No embrião humano, o blastocisto é constituído bastante precocemente (6° dia), no momento ... Feto: no final do segundo mês de gestação o embrião humano já tem quase ...
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Processo nº 0008808-98.2010.8.19.0208 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
Ementa: Ementa. Apelos Vocacionados a Quantificação Da Verba Compensatória a Título de Danos Morais. Hipótese de Vício de Serviço Com Reflexos Extrapatrimoniais. Erro Em Laudos de Ultrassonografia que Não Diagnosticam Agenesia de Vestíbulo Nasal (ausência de Nariz), Apontando Pareceres Em Sentido Contrário Às Imagens Coletadas. Laudo Pericial Incontroverso. a Mulher, Em Regra, Durante O Seu Ciclo
... relação imaginária o feto desde o início da gravidez. Na ... humano, enquanto que, na relação de objeto essa célula já é ... -
Ectogênese, útero artificial e tutela jurídica do embrião: levantando problemas e sugerindo soluções para um futuro não tão distante
... do útero artificial trará para a tutela jurídica do embrião humano, notadamente aquele a ser gestado de forma extracorpórea? ... Assim ... é que, por alguma razão (biológica ou física do corpo humano), o feto precise ser transferido para uma incubadora (útero artificial). 7 3 ...