Fiscalidade
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O Constitucionalismo Brasileiro e o Estado Democrático de Direito: Conjecturas de uma Teoria da Decisão Democrática na Teoria Neoinstitucionalista do Processo
A pesquisa buscou demonstrar como a Teoria Neoinstitucionalista do Processo pode contribuir para a legitimidade na construção das decisões no paradigma do Estado Democrático de Direito, permitindo a participação da comunidade jurídica legitimada, que é o povo. O estudo adotou o método dedutivo, que permitiu analisar princípios, leis e teorias relevantes para a pesquisa, e o raciocínio hipotético-d
... fiscalidade processual dos direitos constitucionalizados (LEAL, 2014, p.31) ... Portanto, o processo constitucionalizado, estruturado de forma ... -
Direitos políticos
... São Paulo: ... Landy, 2002, p. 151 ... 16 Nesse ponto, se a cidadania é base/fundamento da democracia, se houver tolhimento à fiscalidade existe impedimento de “direito políticoˮ. Sem assim, vale dizer: se qualquer do povo não pode exercer uma fiscalidade plena (plenária), não ...
- Acórdão Nº 5021385-41.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 24-08-2021
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Decisão Monocrática Nº 0313219-88.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-07-2020
... tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado ...
- Decisão Monocrática Nº 5016488-33.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 11-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 0310965-22.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-10-2020
- Acórdão Nº 0313219-88.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
- Decisão Monocrática Nº 5021576-06.2020.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-04-2021
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Decisão Monocrática Nº 0311896-48.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-07-2020
... tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado ...
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Acórdão Nº 5065873-46.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado ...
- Acórdão Nº 0300899-50.2018.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
- Acórdão Nº 5032784-32.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 01-12-2020
- Acórdão Nº 5014190-68.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
- Acórdão Nº 5028905-80.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
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Acórdão Nº 0304760-40.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado ...
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Acórdão Nº 0308451-33.2017.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... recursos financeiros necessários à manutenção ... das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar ... o consumo abusivo e o desperdício que, se não for ... controlado pelo Poder Público, poderá levar ao ...
- Decisão Monocrática Nº 0305195-71.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
- Acórdão Nº 5011143-23.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
- Acórdão Nº 5028905-80.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
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Acórdão Nº 0304858-03.2015.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-01-2020
... recursos financeiros necessários à manutenção ... das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar ... o consumo abusivo e o desperdício que, se não for ... controlado pelo Poder Público, poderá levar ao ...
- Decisão Monocrática Nº 5066484-34.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-03-2022
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Decisão Monocrática Nº 0323302-66.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-07-2020
... tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado ...
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Acórdão Nº 5065873-46.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-07-2021
... tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado ...
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Acórdão Nº 0320201-77.2017.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-03-2021
... tem apenas o objetivo de abastecer os cofres públicos com os recursos financeiros necessários à manutenção das atividades estatais (fiscalidade), mas também o de evitar o consumo abusivo e o desperdício que, se não for controlado pelo Poder Público, poderá levar ao racionamento forçado ...
- Decisão Monocrática Nº 5047569-96.2020.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-08-2021