fontes do direito processual penal
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Direito Penal
... Arthur Trigueiros e Eduardo Dompieri* ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Ao ... É verdade que a lei penal, tal como a processual, será, em regra, aplicada à infrações penais praticadas em território ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 1º a 12 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 2 ... Aplicação da ... investigação criminal ou instrução processual penal (art. 5. º, XII, CF); b) “com efeito, o ... por semelhança, recorrer-se-á então às fontes" formais mediatas, que são os costumes e os princ\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 198 ... 7 Morente adverte que “os ... medida em que também se esgota a resposta penal conferida ao fato criminoso, a qual, certamente, ... Lei n° 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, situado no ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... relembrar a você que o novo Diploma Processual Civil, exige para que haja a eficácia do Título ... das fontes análogas, em caso de lacuna da lei, como ... ilícito queira que penal, visando evitar o enriquecimento sem causa, que ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... do Direito, aí incluídos Direito Processual e Direito do Trabalho (arts. 5 o , ... XV, e 8 ... 27): “no sistema das fontes do Direito do Trabalho, o tratamento econômico e ... ço Militar Obrigatório e pelo Código Penal Militar. A obrigação para o serviço ...
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Delação Premiada
... delação premiada é instituto de natureza penal, posto que se constitui fator de diminuição da ... , uma vez que obriga o aplicador do direito a conferir recompensa ao criminoso que denuncia ... da perseguição do crime na fase pré-processual em coletar elementos sobre a prática delitiva e ... Consoante se pode notar nas fontes pesquisadas, o benefício legal discorrido teve ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... autor, prefere apostar na burocracia processual e deixar para adimplir o crédito somente quando ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... VI – a sentença penal condenatória transitada em julgado; ... VII ... Min. José Simpliciano Fontes de F. Fernandes, Subseção II Especializada em ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a ... 1 Luigi Ferrajoli, Direito e razão – teoria do garantismo penal , ... 2 e, em nome da celeridade processual que, no mais das vezes, faz ouvidos surdos às ... o quiser, no sentido de proteção, às fontes pessoais de provas. E vai mais além, porquanto ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... 124, 126 e 128, incisos I e II, do Código Penal. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e ... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... nº 9.868/99, sob pena de tumulto processual. Tanto é assim que o ato do relator, ... ed., São Paulo: Martins Fontes, 1998. [38] [38] O argumento segue ...
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Introdução ao direito do trabalho
... São Paulo: Martins Fontes, 2004. p. 214. (30) ARAÚJO, Francisco Rossal ... , coletivo, público, internacional e processual ... O Direito Individual cuida das relações ... e ao imposto sobre a renda; – Direito Penal – cuida, dentre outros, dos crimes contra ...
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Sga
... ou se caracterize na prática de infração penal; efetuar exame ... em registros contábeis onde ... direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos em ... - Noções de Direito Processual Penal 10 1 10 ... - Noções de Direito ... Lei Processual no tempo e ... no espaço. Fontes do Direito Processual Penal. Formas de interpre- ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... b) recurso a fontes diversas daquela que é dominante (identificada, nos ordenamentos que ... Na esfera penal a lei processual admite interpretação extensiva e aplicação ... -
Princípios do direito do trabalho
... São Paulo: Martins Fontes, 1987, p. 4-10 e 96-101. A visão de Kelsen é, ... Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , o pleno exercício de seu direito subjetivo ao ensino religioso como ... serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução ... uma equiparação hierárquica entre as fontes dos direitos fundamentais e dos direitos ... processual penal. Habeas corpus ...
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Princípios do direito do trabalho
... , os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam ... Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0025394-64.2020.8.19.0014 (Criminal), 25-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS MODIFICATIVOS E PREQUESTIONATÓRIOS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO DECISUM VERGASTADO, QUANTO AOS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS NÃO RESULTOU ACOLHIDA A TESE DEFENSIVA DE ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS NO PRESENTE FEITO, PUGNANDO-SE, AO FINAL, PELA ABSOLVIÇÃO DO ORA EMBARGANTE. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DOS EMBARGOS. Recurso de Embargos de Declaração, com
... nulidade processual, argumentando que a ação penal foi ... acusado sobre o direito ao silêncio; e 3) da ilegal violação ... ao ... , em havendo independência e autonomia das fontes ... das provas derivadas ... Destarte, as provas ... -
Princípios do direito do trabalho
... , os princípios atuam como verdadeiras fontes materiais do Direito , na medida em que se postam ... Trabalho, quer no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Nesses dois segmentos, sintetizam a ... ramo justrabalhista do princípio jurídico penal in dubio pro reo ... Como o empregador é que se ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.770 do Mato Grosso do Sul, 04-03-2022
... que o interessado desistiu tacitamente do direito à participação da sessão e da realização ... Oral abordará as matérias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito ... Conceito, fontes e características; Direito Penal e poder ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0024203-12.2019.8.19.0210 (Criminal), 22-11-2019
PROCESSO N.º: 0024203-12.2019.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: VALDEIR SANTOS TEIXEIRA JÚNIOR R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a decisão de fls. 14/18, proferida pelo Juízo do 10º Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Leopoldina, que determinou, sem
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Direito Processual Penal
13. D ireito P rocessuaL P enaL ... Arthur Trigueiros, Eduardo Dompieri e Savio Chalita* ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 1 ... (Procurador/DF – CESPE – 2022) Julgue o item a seguir, no que ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio ... -se-á, à luz do Estado Ambiental, a tutela penal do meio ambiente, avaliando as opiniões ... sobre a “limpeza e conservação das fontes, aquedutos e águas infectas, em benefício comum ... ficar vulnerável diante de um sistema processual inadequado ... Para que haja sucesso nessa ... -
Direito Penal
14. d ireito p enal ... Eduardo Dompieri ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL ... (OAB/Exame Unificado – 2019.2) ... do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”, o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... fontes e incentivar a conservação de energia. As ... Direito fundamental do cidadão, os serviços de saúde ... çoar a legislação em áreas como a penal, processual penal, processual civil, sociedades ...
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Direito processual penal
... Cf., nessa mesma linha: TRF2 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2009.51.05.000391-5, Rel. Des. André Fontes, DJU 16/10/2014 ... Cf. STJ - CC 114798 RJ, Rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, 3ª Seção, DJe 21/03/2011 ... Sobre a competência ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... afirma que sua proposta faz com que tradicionais conceitos como as fontes do Direito (a compreensão do Direito Internacional), a soberania, os ... Id ., Ibid ., p. 2 ... “ EMENTA PENAL E PROCESSUAL ...