Formas de culpabilidade
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Acórdão, Processo nº 5001059-36.2021.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-05-2022
... da autoestima e da autoconfiança e frequentemente ideias de culpabilidade e ou de indignidade, mesmo nas formas leves ... O humor depressivo varia ...
- Acórdão, Processo nº 0001943-92.2021.4.03.6306, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
- Acórdão, Processo nº 0001304-51.2020.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-07-2022
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Acórdão Nº 08072423320208230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 09/09/2022
... 59 do Código Penal, verifico que o réu agiu com culpabilidade elevada, haja vista que além de agredi- la fisicamente com tap as, ... 6 A Lei Maria da Penha, em seu art. 7°, elenca cinco formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres: física ...
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Acórdão Nº 0003363-34.2019.8.16.0090 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... ATENDIMENTO AOS ... PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, DA AMPLA DEFESA E DO DUPLO ... GRAU DE JURISDIÇÃO. PRECEDENTES DO ... CULPABILIDADE". INAPLICABILIDADE, NO CASO EM EXAME, DO PRINCÍPIO “IN DUBIO ... PRO REO\xE2" ...
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Acórdão Nº 08090691620198230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/11/2021
... , sob a alegação de que a valoração negativa da culpabilidade, motivo e circunstâncias do crim e ... foram desacompanhadas de ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... b) A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, ... A substituição será realizada de duas formas: ... 1ª hipótese: condenação igual ou inferior a 1 (um) ano ...
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Acórdão Nº 0700428-53.2021.8.02.0072 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-08-2023
... AFASTAMENTO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DA ... CULPABILIDADE. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ... TRÁFICO PRIVILEGIADO. POSSIBILIDADE ... lei não exige dolo específico, bastando o agir nas diversas formas ... verbais previstas para que o tipo penal se configure. Nesse ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo de ... culpabilidade do denunciado, mas tão somente um juízo de delibação ... acerca da ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram ... públicas e ostensivas, aderiu ao grupo de ... culpabilidade da denunciada, mas tão somente um juízo de delibação ... acerca da ... -
Acordao N° 1703238 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Apelação criminal. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de ameaça, por quatro vezes, e descumprimento de medidas protetivas. Continuidade delitiva específica afastada. Ausência dos requisitos para o seu reconhecimento. Aumento que deve observar o número de infrações cometidas e as circunstâncias descritas no artigo 71, caput, do código penal. Incidência sobre a...
... culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade ... do agente, bem ... direcionadas apenas a uma vítima, ainda que de formas direta e ... 4. A exasperação da pena do crime, realizado em ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... A violência existe desde os tempos primordiais e assumiu novas formas à medida que o homem construiu as sociedades. Com a evolução da ... culpabilidade do autor do crime, bem como esses indícios devem estar especiicados na ...
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Acordao N° 1300821 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Apelação criminal. Roubo. Grave ameaça. Simulação de porte de arma de fogo. Dosimetria. Culpabilidade. Conduta social. Fundamentação idônea. Quantum de aumento. Adequado. Atenuante. Confissão espontânea. Impossibilidade. Elemento não utilizado para convencimento do magistrado. Multa. Hipossuficiência. Redução. Inviabilidade. Detração. Regime mantido. Direito de recorrer em liberdade. Covid-19....
... SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA ... DE FOGO. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. QUANTUM DE AUMENTO ... I – No crime de roubo, a grave ameaça se configura por variadas formas, inclusive a velada, sendo ... suficiente que a conduta cause efetivo ... -
Dos crimes contra a dignidade sexual
... - A ofensa ao bem jurídico no delito em estudo pode ocorrer de duas formas: ... a) Lesão ao objeto jurídico (Consumação) "liberdade sexual" ... ça social não é excludente da ilicitude ou mesmo da culpabilidade, razão pela qual não pode ela elidir a disposição legal. O MPF ...
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Princípios fundamentais do direito penal
... formas de lesão mais importantes deste bem, haja a atuação e intervenção do ... 3.4 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE (RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA) ... Classicamente e de forma bastante ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... causar nulidade, aplicando-se o princípio da tipicidade das formas. O Código de Processo Penal prevê quais os atos que devem ser praticados ... praticado ao abrigo de causas excludentes de ilicitude ou de culpabilidade. Aliás, a respeito dessas questões, sequer no relatório, ao final do ...
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Dos crimes contra a pessoa
... de agir, poderá caracterizar circunstâncias qualificadoras ou formas privilegiadas do crime ... 1.1.1.1.4 Tipo Objetivo ... O crime de ... de autodeterminação , e consequentemente uma menor culpabilidade que, de forma anômala, acabou sendo ponderada pelo legislador na ...
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O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... uma dialetica com a natureza" (POLETTI, 2005) -, recalcitrante as formas de alteridade que forjam a consciencia e a liberdade, como lembra Marilena ... a todo custo das exigencias de demonstracao cabal de culpabilidade. E por isso e que se presume a inocencia ate que todas as formas possiveis ...
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Decisão Monocrática nº 50083177820168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 09-02-2023
APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRELIMINAR DE ILEGALIDADE DO FLAGRANTE. AFASTAMENTO. ABORDAGEM DECORRENTE DE FUNDADA SUSPEITA, FORTE NA CONDUTA DO RÉU DE EMPREENDER FUGA AO AVISTAR A VIATURA POLICIAL. MÉRITO. TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO-ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS CARCERÁRIAS E PECUNIÁRIAS, ANTE A...
... executar vários crimes para a obtenção de dinheiro de diversas formas ilícitas. ... Nesse contexto ... ção retro, considerados em desfavor do réu os vetores da culpabilidade, antecedentes, circunstâncias, conduta social, personalidade, ... -
As concepcoes de Lei e Interdito na obra de Pierre Legendre/Conceptions of law and Interdict in the work of Pierre Legendre.
... uma crise dramatica, na qual se inscrevem as duas mais aberrantes formas do crime: o incesto e o parricidio, cujo corolario e o sentimento de ... a descoberta freudiana, notadamente a nocao de supereu e de culpabilidade, Lacan se refere a Totem e Tabu para observar que a sombra do parricidio ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 10.2 Formas de instauração do inquérito policial ... Art. 5º do Código Penal ... culpabilidade ou da atipicidade do fato narrado. Havendo dúvida, o juiz não deverá ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000254-71.2019.5.06.0015), 23-03-2022
RECURSO DA RECLAMANTE. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA RECLAMADA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE QUE O AMBIENTE DO TRABALHO CONTRIBUIU PARA A PIORA DO QUADRO CLÍNICO DA RECLAMANTE. LAUDO DO PERITO DO JUÍZO E PROVAS TESTEMUNHAIS QUE CONFIRMAM O FATO DE QUE A AUTORA SOFREU PIORA DO SEU QUADRO CLÍNICO DE DEPRESSÃO EM FUNÇÃO DE CONDUTA NEGLIGENTE E/OU MAL ORIENTADA DO SEU SUPERIOR...
... autoestima e da autoconfiança e freqüentemente ideias de culpabilidade e ou de indignidade, mesmo nas formas leves. O humor depressivo varia ... -
Acordao N° 1677518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Apreensão de maconha. Materialidade e autoria comprovadas. Depoimento dos policiais em harmonia com o conjunto probatório. Tráfico privilegiado. Requisitos legais preenchidos pelo réu. Ações penais em curso. Irrelevância. Dosimetria ajustada. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. O tráfico de drogas é um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, com...
... de drogas é um crime de ação múltipla ou conteúdo variado, com formas" distintas de ... violação da mesma proibição, bastando, para a consuma\xC3" ... Federal, por ferir o Princípio da Não culpabilidade ... 5. Reconhecido o tráfico privilegiado ao réu e reajustada a ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... aos tipos específicos, sem levar em consideração as suas formas qualificadas ou causas de aumento ou diminuição da pena e ... no Tratado de Direito Penal - Teoria do Injusto Penal e Culpabilidade, traduzido por Gercélia Mendes e Geraldo de Carvalho pela Editora Del ...
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Acórdão Nº 0700068-92.2019.8.02.0071 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-02-2023
... valorou em desfavor do ora apelante a culpabilidade e as ... circunstâncias do crime. Em relação à culpabilidade, o ... de qualquer das formas, a matéria é da competência do Juízo das ... Execuções Penais, não ...