Formas de reclamações trabalhistas
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Acórdão Nº 56499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... INTERNO EM RECLAMAÇÃO. OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DE ... PRODUÇÃO E TRABALHO ... verbas tipicamente trabalhistas; (iv) nunca foi nomeado diretor ... estatutário; ... tem assentado o posicionamento, em reclamações, no sentido de ... que os precedentes exarados ...
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Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... efetivação dialogada de direitos trabalhistas, lato sensu ... Neste sentido, é a ordem emanada ... ências, os servidores manifestam reclamações e reivindicam canal de diálogo, a ... 37); ... · Previu formas de participação do usuário na administração ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ... a natureza da infração, que é uma das formas de fixação da competência nos termos do art ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é ... da finalidade e da instrumentalidade das formas, vejamos: ... Conhecimento. Recolhimento de ... proferidas pelo juiz corregedor em reclamações correcionais ou ainda no caso de denegação de ...
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Decisão monocrática Nº 66287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2024
... e sem sofrer os conhecidos descontos trabalhistas e previdenciários ... A Justiça do ... a permissão constitucional de formas alternativas da relação de emprego, o que tem ... a procedência de inúmeras reclamações.” ... Ao final, requer que a Reclamação ...
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Decisão da Presidência nº 24906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS ... ALEGADA AFRONTA ÀS DECISÕES PROFERIDAS NAS ... 4.425 E 4.357 E NAS RECLAMAÇÕES NS. 22.012 E 24.445: MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA ... de correção monetária; 3) - quanto às formas alternativas de pagamento previstas no regime ...
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A distribuição do ônus da prova no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista e sua semelhança com o tratamento adotado pelo CPC/2015
... baliza norteadora, nos processos trabalhistas, aos preceitos do art. 333 do CPC/1973, que ... formas de distribuição do ônus (estática e ... totalidade das ações, salvo em reclamações que contenham pedidos liminares ou de ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ... a natureza da infração, que é uma das formas de fixação da competência nos termos do art ...
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Artigos 770 a 790-B
... Trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de ... ão seguindo o progresso tecnológico, com formas mais econômicas e rápidas, como a gravação ... 782 – São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91 ... delas impulsionadoras de novos negócios e formas de trabalho. Assim como a tecnologia impacta as ... e eficazes, que permitam propor reclamações e reparar violações dos direitos humanos ...
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Por que o Brasil Está Desistindo de Combater o Trabalho Escravo?
... das Nações Unidas, a persistência de formas contemporâneas de escravidão. Foi o primeiro a ... de reais em condenações e acordos trabalhistas foram pagos. Centenas de empresas aderiram ao ... passivo, gerando avalanches de reclamações trabalhistas ... A empresa contratante deverá ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas. In: FRANCO FILHO, G. de S.(coord.). Trabalho ... 2.1. FORMAS ... Doutrinariamente, o fim de um contrato de ... a esse ex-empregado, com possíveis reclamações na Justiça do Trabalho ... 3. OUTRAS ...
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Acórdão Nº 60654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... 3.961 e 5.625. LICITUDE DE OUTRAS FORMAS DE ORGANIZAÇÃO ... DA PRODUÇÃO E DE ... pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem ... como por obrigações previdenciárias, ... reclamações trabalhistas ao final da relação de emprego ...
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Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... excluem a natureza salarial de diversas formas de remuneração do trabalho, o que diminui ... A CLT é velha 3. As normas trabalhistas" são anacrônicas e obsoletas 4. A legisla\xC3" ... de dois anos para propor reclamações trabalhistas; tempo de 10 minutos de tolerância ... -
Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
... é regulamentada e garante direitos trabalhistas previstos legalmente (2) Atualmente, no entanto, ... Sobre tal sistema, há reclamações de entregadores no sentido de que quando estão ... não alcançaria as “modernas” formas de organização do trabalho. Os argumentos nesse ...
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O sistema britânico de judicialização trabalhista: uma análise de direito comparado
O propósito do presente trabalho é examinar o Sistema britânico de Judicialização Trabalhista, um sistema que, apesar de imensamente diferente do brasileiro, apresenta elementos dignos de destaque em um estudo de Direito Processual Comparado. Daí a alusão à estrutura e ao funcionamento dos Employment Tribunals e do Employment Appeal Tribunal, órgãos judiciais trabalhistas existentes no âmbito das
... Appeal Tribunal, órgãos judiciais trabalhistas existentes no âmbito das nações que compõem a ... formas alternativas de solução dos conflitos ... os referidos tribunais as reclamações originadas de discriminação em razão da idade ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ... a natureza da infração, que é uma das formas de fixação da competência nos termos do art ...
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Uma Nova Chance para uma Antiga Promessa
... -de-obra, gerando de um modo geral, reclamações dos trabalhadores despedidos; ... b) excesso de ... para a solução das controvérsias trabalhistas, sobretudo no que tange aos conflitos coletivos ... , patrão e empregado, na busca de novas formas de convivência, passando da costumeira ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas quitados.” (Emenda 131 - PLC 38/2017 - CAE) ... admite no campo doutrinário apenas duas formas de interpretação divergentes, observa-se que os ... nos tribunais, pois existem várias reclamações interpostas por empregados requerendo pagamento ...
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Decisão monocrática Nº 41550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... de bloqueio, penhora, aresto e outras formas de constrição do patrimônio público de ... satisfazer execuções de débitos trabalhistas da EMATERCE traduz indevida interferência do ... ção às liminares concedidas nas Reclamações Constitucional ns. 39.826 e 40.277, entendendo ...
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Execução por quantia certa contra o devedor insolvente: insolvência civil
... independente, figurando no rol das várias formas especiais de execução catalogadas pelo ... classificação: (i) créditos trabalhistas e de acidentes do trabalho; (ii) créditos ... As eventuais reclamações" só poderão versar sobre equívocos ou incorreç\xC3" ...
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... ambiente do trabalho, os juízes trabalhistas não têm conferido hermenêutica adequada, ... , abriga e rege a vida em todas as suas formas”, degradação da qualidade ambiental “a ... a tutela individual, por meio de reclamações trabalhistas individuais ou plúrimas, como por ... -
Considerações finais
... a existência de empregados submetidos a formas forçadas de trabalho, labutando em condições ... , podem os empregados proporem reclamações trabalhistas com o cunho de garantia e ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... São seis as formas de contrato de trabalho: assalariado, eventual, ... Aspectos trabalhistas do serviço voluntário e religioso. In : ... ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o ...
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Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
... , célere, econômica e efetiva, bem como formas alternativas de solução de conlitos (11) ... , visando ao recebimento de reclamações trabalhistas e a realização de audiências, ...