Formas de reclamações trabalhistas
-
Acesso à justiça
... raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação – incisos I, III e IV”. ... seja possível apresentarem-se reclamações contra decisões administrativas. A lei poderá ... da submissão das reclamações trabalhistas na Comissão de Conciliação Prévia: “Por ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... e contra-arrazoar todos os recursos trabalhistas, inclusive agravo interno e agravo regimental, é ... da finalidade e da instrumentalidade das formas, vejamos:. Conhecimento. Recolhimento de custas ... proferidas pelo juiz corregedor em reclamações correcionais ou ainda no caso de denegação de ...
-
Convenção N. 151- OIT: autoaplicabilidade
... efetivação dialogada de direitos trabalhistas, lato sensu . Neste sentido, é a ordem emanada ...ências, os servidores manifestam reclamações e reivindicam canal de diálogo, a ...37);. · Previu formas de participação do usuário na administração ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
..., até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ... a natureza da infração, que é uma das formas de fixação da competência nos termos do art. ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
..., até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ... a natureza da infração, que é uma das formas de fixação da competência nos termos do art. ...
-
Sociedade, tecnologia e trabalho
..., dando-lhe a possibilidade de praticar formas de ação sobre os corpos e as forças naturais, ... seus sistemas de relações trabalhistas. Abandonando, portanto, o padrão que vigeu por ...26. ed. p. 34. . As reclamações e as reivindicações dos trabalhadores eram ...
-
Problemas no paraíso: fenomenologia do atraso e o 'sentimento brasileiro do mundo'
O ensaio propõe debater os problemas relativos aos impasses estruturais da formação da sociedade brasileira, tentando refletir a ideologia do atraso como um modelo básico de explicação das contingências das ausências do presente e do seu encontro com o futuro prometido. Retoma a simbiose entre o moderno e o arcaico para tentar explicar as conexões entre economia e política à guisa das formas de...
...formas" de dominação instituídas desde o regime da Col\xC3"... de consolidação dos direitos trabalhistas, porém, podemos vertê-lo como parte do ... dominante, através da captura das reclamações populares à democracia oligárquica. Temos ... -
Decisão da Presidência nº 24906 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
...CORREÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS". ALEGADA AFRONTA ÀS DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇ\xC3"...4.425 E 4.357 E NAS RECLAMAÇÕES NS. 22.012 E 24.445: MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. ... de correção monetária; 3) - quanto às formas alternativas de pagamento previstas no regime ...
-
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... constitucionalização dos direitos trabalhistas individuais e coletivos redimensionaram o ... do turbilhão incessante da vida e das formas de vida que marcam a nossa leitura do mundo. ...) a série histórica mais alta de reclamações trabalhistas desde o início da apuração dos ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
..., até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ... a natureza da infração, que é uma das formas de fixação da competência nos termos do art. ...
-
Artigos 770 a 790-B
...Trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de ...ão seguindo o progresso tecnológico, com formas mais econômicas e rápidas, como a gravação ...782 – São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos, atos e ...
-
Artigos 770 a 790-B
...Trabalhistas, integrado pelas multas decorrentes de ...ão seguindo o progresso tecnológico, com formas mais econômicas e rápidas, como a gravação ...782 - São isentos de selo as reclamações, representações, requerimentos. atos e ...
-
Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... a Lei Maria da Penha e seus aspectos trabalhistas. In: FRANCO FILHO, G. de S.(coord.). Trabalho ... 2.1. FORMAS . Doutrinariamente, o fim de um contrato de ... a esse ex-empregado, com possíveis reclamações na Justiça do Trabalho. . 3. OUTRAS HIPÓTESES ...
-
Vamos falar séria e honestamente sobre a Reforma Trabalhista?
Os que defendem a reforma dizem que estão a favor da criação de empregos e da modernização das relações de trabalho, mas só diz isso quem não leu o texto da reforma. A reforma não moderniza nem cria empregos, muito pelo contrário. Ao ampliar as possibilidades de ajustes individuais entre empregados e empregadores a reforma retoma a lei de locação de serviços, que vigorou no Brasil a partir 1830....
... excluem a natureza salarial de diversas formas de remuneração do trabalho, o que diminui ...A CLT é velha 3. As normas trabalhistas" são anacrônicas e obsoletas 4. A legisla\xC3"... de dois anos para propor reclamações trabalhistas; tempo de 10 minutos de tolerância ... -
Desafios para o trabalho digno na era digital: saúde e segurança ameaçadas pelo APP
O artigo trata da precarização do mercado de trabalho, sobretudo após a aprovação da Reforma Trabalhista pelo Congresso Nacional (Lei n. 13.467/2017), chamando a atenção para a necessidade da proteção da saúde e segurança dos trabalhadores por aplicativos, independentemente do reconhecimento do vínculo de emprego, face à existência de relação de trabalho entre os ciclo-entregadores, motoristas e...
... é regulamentada e garante direitos trabalhistas previstos legalmente (2) Atualmente, no entanto, ...Sobre tal sistema, há reclamações de entregadores no sentido de que quando estão ... não alcançaria as “modernas” formas de organização do trabalho. Os argumentos nesse ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...ções de consórcio, fundo mútuo e outras formas associativas assemelhadas que objetivem a ..., examinar e encaminhar denúncias, reclamações, elogios e sugestões referentes a procedimentos ... e projetos de lei em matérias trabalhistas em trâmite no Congresso Nacional, encaminhados ...
-
O sistema britânico de judicialização trabalhista: uma análise de direito comparado
O propósito do presente trabalho é examinar o Sistema britânico de Judicialização Trabalhista, um sistema que, apesar de imensamente diferente do brasileiro, apresenta elementos dignos de destaque em um estudo de Direito Processual Comparado. Daí a alusão à estrutura e ao funcionamento dos Employment Tribunals e do Employment Appeal Tribunal, órgãos judiciais trabalhistas existentes no âmbito das
... Appeal Tribunal, órgãos judiciais trabalhistas existentes no âmbito das nações que compõem a ...formas alternativas de solução dos conflitos ... . . os referidos tribunais as reclamações originadas de discriminação em razão da idade. ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas quitados.” (Emenda 131 - PLC 38/2017 - CAE). . ... admite no campo doutrinário apenas duas formas de interpretação divergentes, observa-se que os ... nos tribunais, pois existem várias reclamações interpostas por empregados requerendo pagamento ...
-
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
..., até decisão final do processo em reclamações trabalhistas que visem a tornar sem efeito ... a natureza da infração, que é uma das formas de fixação da competência nos termos do art. ...
-
Decisão monocrática Nº 41550 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... de bloqueio, penhora, aresto e outras formas de constrição do patrimônio público de ... satisfazer execuções de débitos trabalhistas da EMATERCE traduz indevida interferência do ...ção às liminares concedidas nas Reclamações Constitucional ns. 39.826 e 40.277, entendendo ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... São seis as formas de contrato de trabalho: assalariado, eventual, ...Aspectos trabalhistas do serviço voluntário e religioso. In : ... ideias, propostas, sugestões, reclamações ou reivindicações, devendo observar apenas o ...
-
Considerações finais
... a existência de empregados submetidos a formas forçadas de trabalho, labutando em condições ..., podem os empregados proporem reclamações trabalhistas com o cunho de garantia e ...
-
Verbas trabalhistas
...163). Consideram ilícitas as formas de concessão de aviso-prévio que não seja a indenização ou o seu ... não se confirmar e, por consequência, dar margem a muitas reclamações, bem como movimentos pelos sindicatos, o que deve ser evitado. Cumpre-nos ...
-
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... de que participa através das variadas formas de conflito social, o resultado almejado é o ..., não só para as poucas “reclamações trabalhistas”, mas também para acompanhar a ...
-
Amazônia e acesso à justiça em tempos de pandemia
Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o Poder Judiciário, em especial a Justiça do Trabalho, tem avançado no processo de...
..., célere, econômica e efetiva, bem como formas alternativas de solução de conlitos (11) . . ..., visando ao recebimento de reclamações trabalhistas e a realização de audiências, ...