Formas de reclamações trabalhistas
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Direito Administrativo
...Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale ... comerciais, trabalhistas e tributários;” (Incluído pela Emenda ... – 2015.3) Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
...% digital e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça ... jurisprudencial sempre vislumbraram duas formas de aplicação das regras processuais civis: a) a ...ção para a formulação de reclamações trabalhistas “verbais”, conforme o previsto ...
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O Sistema Trabalhista Brasileiro e a Justiça do Trabalho - Os Desafios da Efetividade
... de poder no contexto das relações trabalhistas que permeiam a sociedade e o Estado. A ...ção judicial individual e coletiva e formas alternativas de solução de conflitos ... relações individuais (as chamadas reclamações trabalhistas), seja no plano das relações ...
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Empregador
...árias, civis ou essencialmente trabalhistas que contrair em qualquer de seus ...Essas formas de organização da produção e do trabalho mal ..., conforme já decidido em várias reclamações: Rcl 14832/RS, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe ...
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Inteligência artificial no direito do trabalho: usos e limites éticos
...Formas de uso da IA no trabalho; 3.1 Uso da IA como ... assume papel determinante em ações trabalhistas que versam sobre o reconhecimento do vínculo ... sido declarado nas supramencionadas Reclamações Trabalhistas, o C. Tribunal Superior do Trabalho ...
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Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
A sociedade de informação possui relação intrínseca com a tecnologia, que deve ser assimilada não apenas pelos particulares, mas também pelo Estado em suas esferas de Poder, entre elas, o Poder Judiciário. Propõe-se a análise do uso da tecnologia para consecução da sua prestação principal – a jurisdicional – em prol do efetivo acesso à justiça, através da implantação de meios digitais de solução...
..., emissão de certidões, entre outras formas de serviços. O relatório da pesquisa demonstrou ... sistema uma forma de solucionar reclamações relativas às compras. . A título de exemplo, ... de conflitos consumeristas, civis, trabalhistas, familiares, e também de conflitos oriundos da ... -
Conflitos, solução e efetividade dos direitos social e processual do trabalho: possibilidades e desafios
... cidadão que acessa tal Poder, mas outras formas, especialmente consensuais. Uma política ... de solução de conflitos coletivos trabalhistas. Todavia, raramente ela completa seu ciclo ... de empregados que de fato ajuízam reclamações trabalhistas frequentemente é bem inferior ao ...
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Parte 2
...Sob formas mais ou menos reconstruídas, a moderna ... específicas para relações trabalhistas para grupos, em outros, há um sistema ...ção da controlada ou por causa de reclamações de acionistas minoritários”. . . PARTE 2 . ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
...formas, operário e patrão mantêm suas marcas de ...trabalhistas, além de sofrer as tensões que afetam o ... reclamações. Talvez quisesse mostrar que nem mesmo o ...
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Ministério do Trabalho
... de menor gravidade, esgotadas todas as formas de solução e coletadas as provas documentais ...; o pagamento dos créditos trabalhistas; o recolhimento do FGTS; bem como para que tome ..., idade, condição de autor em reclamações trabalhistas, saúde e desempenho profissional ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000832-67.2020.5.06.0122), 09-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida ao empregado por superior hierárquico mediante tratamento discriminatório e hostil, sobretudo na presença de outros colegas. Compreende-se que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do
... ponto eram assinados ou que havia reclamações acerca da ausência de registro de horas extras. ... mero descumprimento de obrigações trabalhistas, como a imposição de jornada excessiva, por si ... fato possa ter por consequência as duas formas de lesão, seus pressupostos e demonstração ... -
Compliance trabalhista
... estar em conformidade com as normas trabalhistas em geral, inclusive a Consolidação das Leis do ...ão e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência, nas relações de trabalho, ... empresa já tem uma enorme lista de reclamações trabalhistas, nos centros de distribuição nos ...
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Uma Execução Trabalhista Efetiva como Meio de se Assegurar a Fruição dos Direitos Fundamentais Sociais
... trabalhista, o número excessivo de reclamações trabalhistas no Brasil e a "síndrome do ... Contudo, o Magistrado deve buscar todas as formas possíveis de pôr fim ao processo com o ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... operadores jurídicos - não encontrar formas de comunicar-se com o povo, com a comunidade, com ...ção na solução dos conflitos trabalhistas". @7. A diretiva da união europeia de 2008. A Uni\xC3"... é encarregado de ouvir críticas, reclamações e problemas, com o objetivo de estabelecer o ...
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Trabalho terceirizado: sobre a precarização das condições de trabalho a partir da Lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista
Tratamos, nesta pesquisa, da terceirização como técnica de fragmentação da cadeia produtiva para a redução de gastos com a mão de obra às custas da precarização do trabalho. A Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017, viabiliza a terceirização das atividades-fim, algo que, pela sistemática anteriormente vigente de proteção do trabalhador, em especial por força da Súmula 331 do Tribunal Superior do...
... autorizada, entendemos que ainda há formas jurídicas de proteção do trabalhador contra ... todas as garantias constitucionais e trabalhistas acerca do trabalhador. . Para o ... acabam por não ajuizar reclamações trabalhistas, seja por desconhecimento ou até ... -
Organização do Desporto, da Justiça Desportiva e Principais Aspectos Jurídico-Trabalhistas das Relações de Trabalho do Atleta Profissional nos Planos Individual e Coletivo
... de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação, pelo que não haverá distinção ou qualquer forma de ... conforme a gravidade de suas atitudes: expulsões por reclamações, jogadas violentas, agressões a árbitros etc. Diante da dupla ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... podem ser limitados e controlados por formas institucionais (acordo coletivo, sistema ... Conciliação Prévia nos conflitos trabalhistas (TARTUCE, 2008: 37-86; MANCUSO, 2009:183-282). No ...ários) às especificidades das reclamações e dos sujeitos em conflito, de modo que os ...
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Da execução trabalhista
... os quais se fundam as execuções trabalhistas. Portanto, resta evidente a compatibilidade da ... o operador do direito deve realizar outras formas de interpretação sempre conforme a ... pelo reclamante de diversas reclamações trabalhistas idênticas em face do mesmo ...
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Convenção 158 da OIT pode levar a mais reclamações trabalhistas
Antonio Bratefixe: Convenção 158 da OIT pode levar a mais ações
...A rescisão do contrato de trabalho se apresenta como uma das formas de fruição mais evidente do poder diretivo, admitido pela CLT e utilizado conforme a necessidade da atividade empresarial. Diferentemente do que ... -
A 'descoberta' da mediação no Brasil
A "descoberta" da mediação no Brasil
..., habitacionais, consumeristas e trabalhistas, além de execuções fiscais; e IV) estabeleceu ... processuais como inquéritos, reclamações pré-processuais, termos circunstanciados, cartas ...ável nas áreas de competência de outras formas de resolução conflitual (mediações ... -
Direito administrativo
.... § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração ... I – as reclamações relativas à prestação dos serviços públicos ... e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; . III – licitação e ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... de março de 2019, bem como haveres trabalhistas que alega sonegados. Diz ter laborado na função ...Existem diversas formas de medir a qualidade do serviço de um motorista; ... para avaliação; e) a ré recebe reclamações dos clientes e aplica penalidades aos motoristas, ... -
Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... a fruição de trabalho sem direitos trabalhistas. Por fim há a busca incessante da plataforma (e ...O fato é que as formas de gestão, organização e controle do trabalho .... Reclamações Valor da rota estipulado pelo aplicativo; Falta/ ... -
Lei nº 6.750 de 10/12/1979. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS.
...j) as reclamações, formuladas pelas partes ou pelo Ministério ... Público, dispondo especialmente sobre as formas de controle dos bens em depósito. Art. 72. Aos ... responsáveis pelas obrigações trabalhistas. § 1º A remuneração de que trata este artigo ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
..., também deixa claro que existem várias formas de tratamento (galhos), com resultados diversos ... vinculante em controvérsias trabalhistas, por exemplo, poderia significar a sobreposição ... formas que aumentem a quantidade de reclamações resolvidas com rapidez e com menor dispêndio de ...