formulario termo rescisão trabalho
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... rescisão injusta do contrato, caso não se reconheça a ... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Termo inicial. Nas condenações por dano moral, a ... já exaurido o biênio subsequente à rescisão contratual (janeiro de 2008 a janeiro de 2010) ... anterior à instituição legal do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário. PPP ...
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Legislação Complementar
CLT LTr trabalho InfantIl/exPloração ... DECRETO N. 3.597, ... Para efeitos da presente Convenção, o termo “criança” designa toda pessoa menor de 18 ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... ao modelo e instruções próprias do formulário DARF, devendo obrigatoriamente conter o número ...
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Legislação Complementar
... ções da Organização Internacional do Trabalho — OIT ratificadas pela República Federativa ... 2. Para os fins deste Artigo o termo “ano” significa ano civil ou qualquer outro ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art. 71. O ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... de Imigração do Ministério do Trabalho ... ARTIGO 6 ... A autoridade ... visto será feita pelo interessado em formulário próprio ... § 2º - O pedido dirá ... o Departamento de Polícia Federal exigirá termo de compromisso, assinada pelo transportador ou ... o término do contrato de trabalho, sua rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado, da execução de serviços ... assecuratória de direito recíproco da rescisão antecipada e esse direito chegar a ser exercido ... · requerimento para depósito, em formulário próprio, em três vias, dirigido ao Delegado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... A autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença ... § 12. A pauta ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... quando a parte pede principalmente a rescisão de um contrato inteiro, mas subsidiariamente a ... de Certidão de Dívida Judicial e o formulário de Solicitação de Protesto de CDJ, em anexo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR QUANTIA ... e o que alega o autor como causa de rescisão. É inviável pretender rescindir o que não ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... o contribuinte individual subscreva o formulário ou PPP, o laudo pericial deverá provir de ...
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Medida Provisória nº 2.187-13 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFICIOS MANTIDOS PELA PREVIDENCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , com informação do livro, da folha e do termo; número e série da Carteira de Trabalho." (NR) ... § 4º No formulário para cadastramento de óbito deverá constar, ... , apurada entre a data da concessão e rescisão do parcelamento, e multa de dez por cento ... § ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de trabalho após a entrada em vigor ... as horas extras pleiteadas foram objeto do termo de rescisão contratual nem havendo menção de ... , pois se trata de um mero documento formulário exigido pela legislação previdenciária, para ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 535-46.2015.5.12.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/73. BANCO DO BRASIL S.A. ADESÃO A PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDI DO EXTINTO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - BESC. PREVISÃO E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM INSTRUMENTO COLETIVO DE TRABALHO. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. REPERCUSSÃO GERAL TEMA Nº 152. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 7º, XXVI, DA...
... "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em razão da adesão ... do contrato de trabalho não obstante o termo de quitação total firmado por ocasião da ... ão do Contrato de Trabalho - TRCT e o formulário de adesão. Nesse contexto, com base na decisão ... -
O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... casos de descumprimento, rompimento ou rescisão contratual, dirigia-se somente contra o atleta ... O formulário básico para o pedido de residência laboral no ... trabalho desportivo é cumprido até o seu termo, não havendo ruptura unilateral ou consensual ...
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Acórdão Nº 0020865-66.2017.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CULPA IN VIGILANDO . Conjunto probatório dos autos a demonstrar que o ente público reclamado, na condição de tomador dos serviços prestados pela reclamante, não realizou a fiscalização eficaz do cumprimento, pela prestadora de serviços, das obrigações relacionadas ao contrato firmado entre os reclamados, especialmente
... devidas ao empregado na época da rescisão, logo, aplica-se à indenização compensatória ... Da mesma forma, consta dos autos o formulário de aviso prévio trabalhado, mas firmado tão ... Reitera-se, por oportuno, que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (ID ... -
Direito dos contratos
... 4.1.3.3.1. Inexistência de termo suspensivo pendente ... Termo suspensivo é o ... que a inserção de uma cláusula no formulário não desnatura o contrato, que continua de ... ao desfalque sofrido, pode optar pela rescisão do contrato, com a devolução total do preço ... ) se o menor tiver bens ganhos com seu trabalho, de modo a que eventual execução futura não ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... I — o termo inicial e final, coincidentes com o prazo do ... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em ... , deve ser efetuada por meio do formulário disponível na página eletrônica do MTE na ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... 1) Conceito de Direito ... Rescisão contratual anterior à data da ... de 1969, do MTE, que instituiu o formulário" denominado Cadastro de Estrangeiros. Nos coment\xC3" ... 93 da Lei n. 8.213/91, bem como ao Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... far-se-á mediante apresentação de formulário próprio, preenchido pelo contribuinte ... Art ... I - O fornecimento de trabalho, com ou sem utilização de máquinas, ... - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... Parágrafo único ...
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Contratos com características específicas
... Obs.: As permissões de trabalho para o pessoal e os convidados da FIFA, ... prazo determinado e prorrogáveis sempre a termo certo, ficando excluídos da aplicação do ... Parágrafo único ... A rescisão dos contratos de que trata este artigo ... formulário específico, instruído com os seguintes ...
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Instrumentos da OIT não Ratificados (ou Denunciados) pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho a ratificação desta Convenção, por parte de ... Art. 10. Na presente Convenção, o termo ‘organização’ significa qualquer ... viagens domésticas): a) cópia do formulário-padrão de acordo ou contrato de emprego; e b) ... o período necessário de aviso para a rescisão, contanto que esse período não seja inferior ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... No que diz respeito ao tema do presente trabalho, tal seja, a conformidade tributária, repise-se ... , o que é compliance ou conformidade ? O termo vem do verbo em inglês to comply , que ... , e a sua não aplicação enseja a rescisão de julgamento transitado em julgado 32 ... Eis a ... ões públicas disponíveis tais como, Formulário de Referência, Fatos Relevantes, ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... , Hérnias, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como ... É um termo de ampla abrangência, aplicável a qualquer ... , bem como fornecer a estes, quando da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da ... a emitir o PPP, bem como o formulário que ele substitui, nos termos do § 14, somente ...
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Leis
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos ... de trabalho, salvo na hipótese de rescisão com justa causa, o empregado receberá a ... serviço ou cliente, deverão ser objeto de termo aditivo ao contrato, observado o disposto nos ... validade da declaração independe de formulário especial, sendo lícita, inclusive a declaração ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
... mediante o preenchimento de formulário específico, denominado Comunicação de Acidente ... deve ser excepcionalmente considerado o Termo Inicial da Prescrição na Indenização ... o direito de indenizá-lo por rescisão do contrato de trabalho, nos termos ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... á prevista no ECA para o exercício do trabalho infantil se aplica à publicidade online. 50 Nada ... Nigel Warburton usa o termo free speech em sentido amplo, destacando que ... ção, máxime a comprovação de sua rescisão do contrato de trabalho e acompanhamento ... milhares de usuários preencherem um formulário em um aplicativo, porém, tendo-se em vista a ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... da atualidade que revelam um processo do trabalho" complexo ... O CPC de 1973, mais devotado à t\xC3" ... Para Antenor Nascentes, o termo provém de contestare , cujo significado é o de ... , só apareceu na época do processo formulário ... Uma coisa é certa: a contestação já ... em juízo para postular a denominada “rescisão indireta” do seu contrato de trabalho, ...