fraude eleitoral no brasil
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Magistratura TJBA 2019
... De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao ... No delito de estelionato na modalidade fraude mediante o pagamento em cheque, a realização do ... TSE sobre inelegibilidade e alistamento eleitoral, assinale a opção correta. (A) Ante a ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... Como não há campanha eleitoral sem recursos financeiros, bens e serviços e ... renda apresentadas à Receita Federal do Brasil até a data do ajuizamento da representação ... Fraude na prestação de contas. A leitura que eu faço ...
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Decisão monocrática Nº 51775 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2022
... Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral) ... Assim, cumpria ao reclamante esgotar ... dos serviços foi declarado em virtude de fraude na contratação dos serviços terceirizados ...
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Alguns julgados relevantes do Tribunal Superior Eleitoral no ano de 2021
Retrospectiva: Julgados relevantes do TSE no ano de 2021
... No Brasil, para além das chamadas "ágoras virtuais", nas quais o cidadão verbera ... de poder, uso indevido dos meios de comunicação, corrupção, fraude, condutas vedadas e propaganda irregular, suspendeu-se a "monetização" ... -
Direitos políticos
... No Brasil, a Constituição de 1824 (art. 91, V), previa ... 3.1.3 Alistabilidade (ou capacidade eleitoral ativa) ... A alistabilidade, ou capacidade ... em razão de algum vício – como fraude, simulação etc. –, fazendo com que o ...
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Acordao N° 1261770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Constitucional, civil e processual civil. Apelação cível. Anulação de eleição realizada no âmbito de associação privada. Pretensão de interferência no resultado do pleito sob o fundamento de ilegalidade. Princípio da interferência mínima. Vícios não identificados. Vedação constitucional. Litigância de má-fé. Inocorrência. Sentença mantida. 1. Salvo flagrante ilegalidade e violação aos princípios...
... FEDERAL DO BRASIL ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... Precedentes ... 2. A alegação de fraude e ilegalidade no procedimento de alteração do egulamento eleitoral pela ... Associação Nacional dos Auditores ... -
DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... , elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo ... § 1º Salvo comprovado intuito de fraude, o imposto será devido, sem multa, se recolhido ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (Lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 346, Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral) ... · Vide art. 1º, I, Dec.-Lei 201/1967 ... Fraude alegada que não se configura, pois em nenhum ... , refletindo na balança comercial entre o Brasil e outros países. (STJ: HC 218.961-SP, Rel. Min ...
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Direito digital
... Direito Penal, Civil, Administrativo, Eleitoral, Contratual e etc. O Direito Digital não existe ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... fraude, acesso não autorizado, pornografia infantil e ...
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Do Crime Eleitoral
... 299); c) crime de fraude eleitoral (arts. 289 a 291, 302, 307, 309, 312, 315, 317, 319, 321, 337, ... Direito eleitoral. Op. cit., p. 476 ... BRASIL. Código Penal: “Art. 49 A pena de multa consiste no pagamento ao fundo ...
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O Abuso do Poder Econômico como Causa Petendi da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo
O presente artigo versa sobre o abuso do poder econômico como causa de pedir da Ação Constitucional de Impugnação de Mandato Eletivo. Trata do abuso do poder econômico como elemento poluidor do processo eleitoral trazendo suas formas características apontadas pela doutrina e jurisprudência. Versa sobre a relação entre a ocorrência do abuso econômico e o manejo da Ação Constitucional, bem como do...
... É Advogado Eleitoral; Bacharel e Mestre em Direito pela Universidade ... A República Federativa do Brasil vive o mais longo e sustentável período ... do poder econômico; b) corrupção e; c) fraude". É a exata medida do que preceitua o artigo 14, \xC2" ... -
Magistratura TJAL 2019
... a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução, dentre outras hipóteses ... Amador, ainda que expedida pela Marinha do Brasil ... (B) há sempre concurso entre os crimes ... pela Justiça Federal, Militar ou Eleitoral, ainda que recolhidos a estabelecimentos sujeitos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... 25 BRASIL, 1998a ... Manual de Sobrevivência das ... , de apologia ao crime, de propaganda eleitoral irregular e até mesmo de incitação ao conflito ... ção de contas, ou quando verificada fraude, apropriação, desvio ou malbaratamento de ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... desestruturado. Se fraude processual houver, que seja apurada pela ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral, ... agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil ... A pessoa jurídica de direito privado ... Tribunal Militar, do Tribunal Superior Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal ... obtenção, por exemplo, por ser objeto de fraude, trucagem ou até coação dissimulada, possa ser ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código ... civil, penal, trabalhista, tributária, eleitoral etc ... Além disso, ressalva o CPC que ... americano com o intuito de obstar a fraude" e o abuso de direito e, como construção doutrin\xC3" ...
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O princípio da anualidade eleitoral
... novas legislações, aos pleitos eleitorais que vêm ocorrendo no Brasil desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988 ... de interesses que suscita, fica exposta a solertes conjuras de fraude, subornos e constrangimentos, tornando indispensável seja submetida a ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ãos prolatados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais ... compromissos internacionais assumidos pelo Brasil são expressos em assegurar o direito de defesa a ... ART. 22 DA LC 64/90. FRAUDE. COTA DE GÊNERO. ART. 10, § 3º, DA LEI ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... jurídico novo no Direito do Trabalho do Brasil — a comissão de representação obreira ... § 1º Será formada comissão eleitoral, integrada por cinco empregados, não candidatos, ... 611-A da CLT não é autorizar a fraude, a simulação e/ou a inserção de artifícios ...
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Livro II - Do processo de execução
... do lugar de sua celebração e quando o Brasil for indicado como o lugar de cumprimento da ... - alienados ou gravados com ônus real em fraude" à execução; ... VI - cuja alienação ou grava\xC3" ... o SIEL 590 (Poder JudiciárioóJustiça Eleitoral), que se prestam tanto para localização de bens ...
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Jurisdição e competência
... se é afeto à justiça especial (eleitoral, militar ou trabalhista) ou comum; IV — sendo ... ção dos serviços tenha ocorrido no Brasil, pouco importando a nacionalidade das partes. O ... ou submetida a vícios de origem, como fraude, simulação ou ausência de concurso público ...
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Peças prático-profissionais
... , candidato à reeleição no processo eleitoral em curso ... Elabore a petição da medida ... Constituição da República Federativa do Brasil repartiu a competência para julgamento com base ... provas robustas de superfaturamento e fraude nos quatro últimos contratos celebrados por esta ...
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Legislação eleitoral anexa
... écnicos indicados pelos partidos políticos, Ordem dos Advogados do Brasil e Ministério Público, até seis meses antes das eleições. (Redação ... , pelo prazo de oito (8) anos após a decisão que reconhecer a fraude; o) os demitidos do serviço público em decorrência de processo ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... , da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de ... , Juíza de direito do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/ MA), representante do segmento ... a grave ameaça, violência, coação, fraude e abuso como elementares do tipo. As situações ...
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Um estudo sobre a fraude de clique: Casos conhecidos e impacto no direito brasileiro
O crescimento da indústria de anúncios on-line tem criado novas oportunidades em termos de negócios na Internet. Neste ambiente, métricas como cliques em anúncios originam transações financeiras entre anunciantes, redes de anúncios e publicadores de anúncios. Uma vez que estes cliques possuem impacto financeiro, criminosos têm buscado obter vantagens e gerar divisas de maneira ilícita por meio...
... Recife, Pernambuco, Brasil. E-mail : ruy@cin.ufpe.br ... 2 Doutorando em Ciência da Computação ... cadastrais do investigado que sejam oriundos da “Justiça Eleitoral, empresas telefônicas, instituições financeiras, provedores de Internet ...