fraude eleitoral no brasil
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... constate a conduta dolosa, ocorrência de fraude ou prática de simulação pelo contribuinte, ... do Trabalho, pelo Tribu - nal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ...
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Premissas fundamentais
... ser vistos nos cartórios judiciais pelo Brasil, nos quais há uma ausência total de ...reconhecimento judicial da fraude" contra credores e da fraude à execução). . H\xC3"... fiscal, fraude econômica, fraude eleitoral" etc. . Em todos estes casos o núcleo comum , m\xC3"...
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Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ..., sua relação com a questão eleitoral e seu caráter sistêmico. . 1. CORRUPÇÃO . ... de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo chave seria o “poder ...
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Urna eletrônica, segurança no exercício da cidadania
... eleições gerais de 2014, a disputa eleitoral despertou o interesse para um estudo aprofundado ... com maestria o novo momento político do Brasil:. Em 16 julho de 1934 foi promulgada uma nova ... em 1994, em virtude da verificação de fraude em vários pontos do Estado. A percepção nasceu ...
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Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
...ção do pleito”, e o motivo é muito simples, as eleições no Brasil não são coincidentes, elas são realizadas em dois momentos distintos, a ...Na presente hipótese, a aplicação da teoria da fraude à lei significaria que, embora determinado discurso ou participação em ...
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O direito eleitoral e o direito do trabalho
.... @7.2. Notas Históricas sobre o Direito Eleitoral no Brasil. Segundo informações históricas prestadas pelo Tribunal Superior ...9º, da CLT. Recurso a que se nega provimento em razão da fraude não comprovada. ” (TRT — 2ª R. — 1ª T. — Proc. n. ...
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Organização dos poderes
... da República a se ausentarem do Brasil, quando a ausência exceder a 15 (quinze) dias. . .... O sistema eleitoral proporcional , em termos singelos, é aquele em ... responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções”. Ele não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... negociações e pela competição eleitoral. Opõe-se, portanto, a todas as formas de ...- combate à fraude eleitoral;. - apoio às atividades da ...
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Dos Direitos Políticos
... da participação no processo eleitoral como eleitor ou candidato, enquanto os negativos ...ês que, residindo permanentemente no Brasil, tenha adquirido os direitos de brasileiro ...ó poderia ser realizado ante a suspeita de fraude". @@@@2.2.2.6 Domicílio eleitoral na circunscriç\xC3"...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em ... nome submetido à convenção, vedadas no Brasil as candidaturas isoladas. . A modificação do ... FRAUDE. IMPOSSBILIDADE DE REALIZAR CONVENÇÕES APÓS ...
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Modelos de recursos eleitorais
. Manual de prática eleitoral 1213 . Capítulo 20 . Modelos de recursos ... comemorativo do Dia da Independência do Brasil, organizado pela Escola Municipal São Gerardo de ... SIMPLES (que, tal como a corrupção e a fraude, leva à desconstituição do mandato tão ...
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Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. PRELIMINARES REJEITADAS, SALVO A DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ANULAÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU CARLOS ALBERTO QUAGLIA, A PARTIR DA DEFESA PRÉVIA. CONSEQUENTE PREJUDICIALIDADE DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA. Rejeição das preliminares de desmembramento do processo;...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. . ...ÃO DE NOVO EXAME DE DNA FACE A SUSPEITA DE FRAUDE NO TESTE ANTERIOR-MENTE REALIZADO. POSSIBILIDADE. .... II – sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. . è . v. Art. ...
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Parte geral
... distribuir ou tiver a obra reproduzida com fraude. . 2.2.4.5. Nome . Os arts. 16 a 18 do CC ... seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (art. 17, § 2º, da CF). Os sindicatos, após o ... praticados, devendo ter representante no Brasil. Nesse caso, poderá nacionalizar-se, ...
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Acórdão Nº 0011685-16.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO SÓLIDO A EMBASAR A CONDENAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. RECURSO DE RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO, SOLANGE JANE TAVARES DUAILIBE DE JESUS E KENYA TAVARES DUAILIBE PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A denúncia foi recebida em 18/05/2015 e a...
...CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE À LICITAÇÃO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO. ... Rodrigues dos Santos perante o Banco do Brasil S/A, nos termos da procuração lavrada no ...ões concretizadas antes mesmo do pleito eleitoral no ano de 2004, já com vistas ao cometimento de ... -
Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ...No Brasil temos dois sistemas de apuração de eleição: ... abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, conforme disposição do art. 14, § 10, da CF; ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... lugar no qual tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução. . 4.1.3. 3 a ...), se é da Justiça Especial (Militar, Eleitoral, etc.) ou da Justiça comum (Federal ou ... House localizada no Ceará, valeu-se de fraude eletrônica para retirar da conta de Mévio certa ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
...-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ...§ 1º Salvo comprovado intuito de fraude, a imposto será devido, sem muita, se recolhido ... diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, bem assim (lei nº 9.359, de 12 de dezembro de ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... recebido indevidamente por dolo, fraude ou coação, inclusive por terceiro que sabia ou ...a) da Justiça Eleitoral; e. b) de outros entes federativos." (NR). Art. ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;. II - os dados dos ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... indicados pelos partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público. 8 de abril – terça-feira (180 dias antes). ...á motivo de nulidade da votação, desde que não resulte de fraude comprovada (Código Eleitoral, artigo 166, § 1º). Parágrafo único. Se ...
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Das inelegibilidades
...eleitoral brasileiro, vez que é na esfera da Justiça ... dentre outros, pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e pelo Conselho Nacional dos Bispos do ... do órgão profissional competente; (xv) a fraude na dissolução do vínculo conjugal; (xvi) a ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
. Manual de prática eleitoral 367 . Capítulo 10 . Teoria e Prática da ... 195 BRASIL. Legislação. Lei Complementar Federal nº 64, ...) anos após a decisão que reconhecer a fraude ; . • Sido demitidos do serviço público em ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
...: BANCO ALVORADA S.A. : BANCO DO BRASIL S/A. : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES. : BANCO ...desestruturado. Se fraude processual houver, que seja apurada pela. ... civil, comercial, penal, processual, eleitoral,. agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e ... -
Direito Eleitoral
... da exceção encontrada no Tratado da Amizade, celebrado entre Brasil e Portugal, de forma que os portugueses, com residência fixa no Brasil ..., por prática de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. . (D) tratando-se de normas restritivas de direitos, as hipóteses de ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
...órdão prolatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento do recurso ordinário na ..., da acusação direta e indireta de fraude na urna eletrônica;. (e) ausência de ... estourando isso aqui em primeira mão pro Brasil inteiro [..], urnas ou são adulteradas ou ...