fronteiras agricolas
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Em vigor
Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000. Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências.
... III - nos portos, aeroportos e postos de fronteiras", quando da importação ... § 1º A classificação para as operaç\xC3" ... II - as cooperativas agrícolas e as empresas ou entidades especializadas na atividade; e ... III - ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte pressão sobre os recursos naturais. O grande ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XII – infraestrutura hídrica para produção e sistemas agrícolas e pecuários adaptadas à agricultura familiar, observadas as ... ção preventiva em geral, vigilância e controle sanitário de fronteiras e de portos marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; ... VII – ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... éreas, quando se tratar de terrenos situados dentro da faixa de fronteiras, da faixa de 100 (cem) metros ao longo da costa marítima ou de uma ... CAPÍTULO IV. Dos terrenos destinados a fins agrícolas e de colonização ... ARTIGO 149 ... Serão reservados em ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... exterior, no comércio característico das cidades situadas nas fronteiras terrestres (Decreto-Lei nº 2.120, de 1984, art. 1º, § 2º, alínea "b"; ... de produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de ...
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... ões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou minerais ... Art. 4º São estratégias da PNDR: ... I - ... de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, conforme estabelecido no § 2º do art. 20 da Constituição; ...
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Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
... , o planejamento da gestão da biodiversidade nas zonas de fronteiras agrícolas, visando a minimizar os impactos ambientais sobre a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão de vulnerabilidade, ações de fortalecimento do controle de fronteiras e ações emergenciais de recuperação de ativos de infraestrutura na ... da produtividade do setor agropecuário, da oferta de produtos agrícolas para exportação e intensificação das trocas internacionais do País ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas; 2. Departamento de Saúde Animal; 3. Departamento de Inspeção de ... ou por meio de suas unidades descentralizadas, em locais de fronteiras, portos marítimos e fluviais, aeroportos internacionais e estações ...
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Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua...
... florestais na Amazônia Legal, pois influencia a expansão das fronteiras agrícolas, por meio do volume de recursos subsidiados carreados e de ... -
A Importância do Agronegócio para o Desenvolvimento do Brasil
... ória, chegaremos a conclusão rápida de como as atividades agrícolas foram importantes para o desenvolvimento do Brasil ... (1) ... Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, novas fronteiras agrícolas foram estabelecidas em direção ao Cerrado, em estados como ...
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DECRETO Nº 55891, DE 31 DE MARÇO DE 1965. Regulamenta o Capitulo 1 do Titulo 1 e a Seção 3 do Capitulo 4 do Titulo 2 da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 - Estatuto da Terra.
... a) nas explotações agrícolas referidas nas alíneas II-a) e II-c): defesa sanitária vegetal, ... prevista no inciso anterior, como, ainda, pela ampliação das fronteiras agrícolas e do ecúmeno, para colocação dos excedentes demográficos ...
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História das cidades
... que deu condições para se desenvolverem as práticas agrícolas e pecuárias, sendo que tais produções foram fator determinante para a ... ão somente o meio urbano, mas também o rural, a busca de novas fronteiras agrícolas por aqueles que pugnam por terras como meio de exercício de ...
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Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... seus tentáculos por grandes áreas territoriaisǡ ignorando as fronteiras políticasǤ DzUsados indistintamente ao lado de regiãoǡ de Ǯcidadeǯǡ ... Os processos de constituição das fronteiras agrícolas em território nacional, a partir de 1950 e mais especificamente a partir ... -
A expansão da fronteira agrícola num cenário de globalização da agricultura
A produção, comercialização e exportação de commodities em larga escala, sob o controle de grandes empresas, tanto no passado quanto agora, sempre esteve presente em áreas periféricas do capital, como na America Latina, África ou Austrália. Nas últimas décadas em função das políticas liberalizantes, houve uma ofensiva na expansão destes grupos oligopólios na fronteira agrícola com apoio...
... ção para a entrada de empresas globais na ocupação das novas fronteiras agrícolas, dentre elas da Amazônia clássica e do Matopiba 8 , que traz ... -
Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , qualquer outro material derivado, equipamentos e implementos agrícolas, com vistas à avaliação das suas condições sanitárias e ... ou fitossanitária nas áreas geográficas e das respectivas fronteiras, a serem classificadas ou categorizadas; ... VI - ...
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Biodiversidade
... Essas ações, adicionadas à expansão das fronteiras agrícolas, em detrimento dos habitats naturais, evidenciaram, nas ...
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Agronegócio brasileiro, meio ambiente e dano ambiental: uma análise de responsabilidade civil na cadeia produtiva
... fronteiras agrícolas e pecuária, ou seja, relacionados intimamente à cadeia do ...
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O RenovaBio, o impacto da Covid-19 e os desafios regulatórios
Botelho: RenovaBio, impacto da Covid-19 e desafios regulatórios
... á investimentos em infraestrutura, novas usinas, fábricas, fronteiras agrícolas e, em especial, milhares de novos empregos altamente ... -
O direito à moradia nas cidades sob a perspectiva camponesa: uma reflexão através da resistência individual e em grupo
O presente texto faz parte das reflexões oriundas da tese de doutorado da autora, defendida em 2017, na Universidade Federal da Bahia – UFBA, e inseridas no conjunto da problemática abordada pelo Grupo de Pesquisa GeografAR (PósGeo/ UFBA). Seu objetivo é trazer reflexões sobre o direito à moradia na perspectiva camponesa em seu processo de desterritorialização, quando são obrigados a migrar para...
... suas propriedades para saldar dívidas; a abertura de novas fronteiras agrícolas, tornado o mercado mais competitivo e estimulando ainda mais a ... -
Análises e Aspectos dos Impactos ao Meio Ambiente
... políticas principalmente no Brasil, visando à expansão das fronteiras agrícolas e o assentamento de imigrantes vindos de regiões densamente ...
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Contribuição governamental na ascensão do modelo agroexportador do agronegocio e suas consequencias sociais e ambientais
... agrícolas (os grandes proprietários e os setores a eles articulados) vinculados ao ... sobressaem foi marcante, especialmente para as regiões de fronteiras e após a alta de preços registrada em meados de 1995. O Brasil em 10 ...
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Além fronteiras: migração na América Latina e o despertar de discursos de ódio
O objetivo deste artigo é refletir sobre o fluxo migratório, com foco no Brasil e sua estreita relação com o despertar de discursos de ódio e discriminação. Nesse contexto, será evidenciado como o papel do refugiado na sociedade contemporânea ganha destaque, sobretudo pela quantidade de pessoas desprovidas de lar, assim como, pela existência – ou inexistência – de políticas públicas para acolher...
... Ocorreu, também, neste mesmo período a expansão de fronteiras agrícolas juntamente às linhas férreas que iniciaram no país, possibilitando a interligação do meio produtor aos centros consumidores e exportadores. Foi ... -
Acórdão Nº 365 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PARQUE INDÍGENA DO ARIPUANÃ (ÁREA INDÍGENA GRANDE ARIPUANÃ). INDIGENATO. TERRAS TRADICIONALMENTE OCUPADAS PELO ÍNDIOS. BENS DA UNIÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DEVOLUTA DAS TERRAS. ESBULHO NÃO CARACTERIZADO. PEDIDOS JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. Comprovada a presença...
... agrícolas, a pesca, a caça, a coleta de frutas e a extração de ... (construção de estradas, pontes, abertura de fronteiras ... agrícolas, espaço para pecuária, etc) que não deveria ser turbada ... -
Entre o rural e o urbano, a busca pela cidade sustentável: uma proposta de inclusão das áreas rurais no plano diretor dos municípios
Esta pesquisa pretendeu fornecer subsídios à necessidade de inclusão das áreas rurais no Plano Diretor dos municípios, por meio de um macrozoneamento específico, tendo em vista a busca pela sustentabilidade em sentido amplo, em sintonia com um modelo de planejamento da cidade compacta. Para a consecução da pesquisa em linha, então, fez-se um estudo teórico a partir de referências sociojurídicas e
... Além do que, com o avanço das fronteiras agrícolas, tem-se a prática de desmatamento e queimadas para ...