gestão de resíduos sólidos no brasil
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3" ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... ao turismo e à reciclagem de resíduos" sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... h) \xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... § 5º As contratações relativas à gestão, direta e indireta, das reservas internacionais ... ção final ambientalmente adequada dos resíduos" sólidos gerados pelas obras contratadas; ... II \xE2" ...
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Resíduos sólidos nos municípios e sustentabilidade: a crise nos serviços públicos / Solid waste in municipalities and sustainability: crisis in public services
O presente estudo versa sobre o necessário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Utilizou-se do método indutivo para realização de pesquisa bibliográfica e de dados estatísticos, no intuito de demonstrar que o cerne do impasse a ser suplantado - de produção desenfreada de...
... ário enfrentamento da crise socioambiental decorrente da má gestão dos resíduos sólidos, levando em conta os termos da Lei da Política ... 52-53). Veja-se os dados: ... Disposição Final Brasil Norte Nordeste Centro Oeste Sudeste Sul Brasil ... Ano 2015 2016 2016 ... -
Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos ... a redução da geração de resíduos sólidos e do desperdício de materiais no ciclo de vida ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil" do Ministério da Fazenda, as notas fiscais eletr\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... e Municipais de Meio Ambiente, de gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia ... ões gasosas ou efluentes líquidos e os resíduos sólidos nas condições e limites estipulados no ...
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Apresentação
... que avalia as revistas científicas no Brasil ... Vale lembrar, com efeito, que o Princípio ... pela população em razão da má gestão de resíduos sólidos, fato que ensejou a ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... IV – a assunção da gestão do risco hidrológico, vedada a repactuação nos ... VII – resíduos" sólidos; e ... VIII – solar fotovoltaica ... \xC2" ...
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Processos de organização de catadores de materiais recicláveis: lutas e conformações
O propósito deste ensaio é indicar algumas tendências de análise acerca dos processos de organização socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para isso, reúne publicações que discutem aspectos históricos das iniciativas de organização do segmento e da constituição de mecanismos institucionais voltados para as atividades de coleta seletiva. Observa-se a existência de um campo de...
... publicações, de modo geral, tratam da gestão integrada dos resíduos sólidos e do papel dos ... No Brasil, entre os anos de 1999 e 2004, seu número ... -
Questões contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos a partir de seus objetivos e instrumentos
O governo federal instituiu, em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a qual estabelece princípios, objetivos e instrumentos que regulamentam a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos. Este estudo apresenta uma análise do atendimento dos princípios desta lei pelos seus objetivos e instrumentos. Para isso, elabora matrizes de correlação, buscando analisar a existência de relaç
... (BRASIL, 2010) ... 2 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ... A PNRS foi instituída pela Lei nº 12.305/2010 e estabelece princípios, objetivos ... -
Apresentação
... ômbia, bem como de todas as regiões do Brasil ... Felio José Bauzá Martorell, da Universidad ... do Piauí (UFPI), com o artigo “Resíduos sólidos: a má gestão pública como problema ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração ... a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ... § 1º As dotações destinadas à ... ências operacionalizadas na Plataforma + Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3" ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... ao turismo e à reciclagem de resíduos" sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... h) \xC3" ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 12, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Autoriza a Republica Federativa do Brasil a Conceder Garantia a Caixa Economica Federal (cef), para Contratar OperaÇÃo de Credito Externo Com o Banco Internacional para ReconstruÇÃo e Desenvolvimento (bird), No Valor de Ate Us$ 50.000.000,00 (cinquenta MilhÕes de Dolares Norte-americanos), Cujos Recursos Destinam-se ao 'programa de Financiamento para a GestÃo de Residuos Solidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo'.
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Novo regulamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Fabricio Soler: Nova Política Nacional de Resíduos Sólidos
... ão de resíduos sólidos e que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos ... Sem a pretensão de ... na dinâmica da gestão e do gerenciamento de resíduos sólidos no Brasil ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; ou ... IV - nos órgãos estaduais de terras." ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ... sanitário e destinação final de resíduos sólidos poderá ser realizada com dispensa de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... -se pelo País experiências de gestão estadual e municipal em que lideranças desses ... tecnologias de gerenciamento de resíduos sólidos e emissões atmosféricas para minimizar ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... e objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme o disposto na Lei nº 12.305, ... II - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as ... II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, quanto a bens ...
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Ambiental - Resíduos Sólidos: Sistema de Informações para Gestão
... de Resíduos Sólidos ("PNRS"), cuja finalidade é disponibilizar, publicamente, diagnóstico sobre a gestão dos resíduos sólidos no Brasil, por sistema informatizado ... A Portaria estabelece que, anualmente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ficam obrigados a atualizar ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação do Governo e ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... ção de mercúrio por destilação de resíduos industriais; ... j) tratamento a quente de ... sólidos (gaseificação de carvão); mecânica de ...
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... ído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ... as ações já adotadas para efetivar a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, ainda, por ... Catarina – UFSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da ... -
Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana
O presente estudo busca investigar a função do consumidor na responsabilidade compartilhada do pós-consumo, ante a perspectiva da segurança humana e da função social. A segurança humana se apresenta como um conceito de segurança não voltado para o Estado, mas sim para os indivíduos, onde todos os cidadãos exercem um papel ativo na defesa da raça humana. Por sua vez, a função social prevê que os...
... : a escassez dos recursos naturais e os resíduos sólidos. Quanto a este último, a excessiva ... ência internacional, na década de 80, no Brasil, foi publicada a Lei 6.938/87, conhecida ... , poucas mudanças foram percebidas na gestão de resíduos sólidos no Brasil. Inclusive, os ... -
Taxa de resíduos sólidos como instrumento para promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Trata-se de revisão bibliográfica, de caráter exploratório e descritivo, combinada com análise quantitativa que se propõe investigar a taxa de resíduos sólidos como instrumento para a promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Toma-se como hipótese primária que este instrumento é pouco utilizado para o financiamento das despesas com a gestão de resíduos sólidos. Como hipótese...
... Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (Brasil) limaribas@uol.com.br ... Hendrick Pinheiro ** ... Universidade de ... Sustentável (UFMS) e Poder Judiciário: Orçamento, Gestão e Políticas Públicas (USP). E-mail: hen_drick@hotmail.com ... Rev ... -
Coleta seletiva digital: Inclusão sócioambiental a ser proposta na Cidade de Anápolis - Go
A presente pesquisa propõe tratar da viabilidade e possibilidade de implantar um sistema de Coleta Seletiva Digital em Anápolis-GO, com vistas à inclusão socioambiental e digital de catadores de material reciclável da região. O objetivo do projeto é desenvolver uma cultura de coleta seletiva digital, com foco no aumento das capacidades e oportunidades no uso das Tecnologias de Informação e...
... e acordos internacionais; e, no caso do Brasil, o meio ambiente recebe proteção jurídica, ... A adequada gestão dos serviços de limpeza urbana e o manejo dos síduos sólidos no País ainda é um grande desafio a ser ... A geração de resíduos em quantidade e qualidade está intimamente ...