gestão de resíduos sólidos no brasil
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... avanço no campo do direito, ombreando o Brasil" com a comunidade internacional em termos de prote\xC3" ... Os atos de gestão, como, por exemplo, a contratação de pessoas ... no conjunto probatório da ação penal sólidos elementos indicativos da materialidade, ... e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais; ... VIII – emprego das cores nos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008561220174058001), 03-03-2020
EMENTA AMBIENTAL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. REDISCUSSÃO DA LIDE. IMPROVIMENTO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão desta egrégia Quarta Turma negou provimento à remessa necessária, sendo integralmente confirmada a sentença que condenou o município ao...
... após a constatação de lançamento de resíduos sólidos a céu aberto entre os Povoados de ... ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos ... -
Caracterização de insalubridade
... a maioria dos aparelhos comercializados no Brasil não possui esse circuito, a norma admite a ... c) prever a eliminação dos resíduos que contenham asbesto ... 9 — Será de ... A orientação normativa da secretaria de gestão pública do ministério do planejamento, ... c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infraestruturas e ...
-
Isenção tributária autônoma e logística reversa: uma dupla que pode dar certo
Opinião: Isenção tributária autônoma e logística reversa
... e, por conseguinte, a geração de mais resíduos. Em virtude desse aumento exponencial de consumo, ... e o destino final de resíduos sólidos se tornaram mais complexos, havendo a necessidade ... E para a execução do plano de gestão desses resíduos existem diversos instrumentos ... [3] BRASIL. Decreto 7.404/10, de 23 de dezembro de 2010 ... -
Gestão de parques urbanos por particulares: o caso da cidade de São Paulo
Os parques urbanos, se bem geridos, constituem espaços que podem influenciar positivamente em diversos aspectos do funcionamento das cidades. Entretanto, diversas cidades já enfrentam ou preveem dificuldades em garantir os recursos necessários para se cuidar adequadamente desses espaços. Como consequência, diversos parques urbanos encontram-se deteriorados ou subutilizados. O presente artigo tem...
... De outro lado, o Brasil" dispõe de modelos de concessão de uso de bens p\xC3" ... e o sistema de gestão integrada de resíduos" sólidos. 26 Além de orientar no sentido da cria\xC3" ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... Federal de Viçosa (Viçosa-MG, Brasil) pollyanamartins@yahoo.com.br ... estabelecer o modelo descentralizado de gestão ambiental, define a diretriz a ser observada em ... ório, a exposição à poluição ou resíduos tóxicos, a destruição de redes de parentesco e ... emissão de resíduos sólidos líquidos ou gasosos no meio ambiente (ST ... -
Para uma teoria geral da história das ideias jurídicas ambientais a partir da racionalidade de Enrique Leff
Contextualização do tema: a temática se insere na crítica à colonialidade do direito na América Latina, especificamente no direito ambiental. Esta colonialidade se assenta na incapacidade do mercado dialogar e internalizar o mundo dos direitos com os valores das comunidades campesinas, das populações tradicionais, indígenas, quilombolas e das massas urbanas, que formam o saber ambiental....
... como o vento, a água e até mesmo os resíduos foram monetarizados e transformados como capital ... Aos países periféricos, como o Brasil, cabe a compra dos equipamentos eólicos com ... racionalidade capitalista e voltada a uma gestão participativa do Estado e da sociedade sobre seus ... das políticas públicas de resíduos sólidos, a reciclagem, o reúso, a logística reversa e a ... -
A evolução da logística reversa na gestão de resíduos perigosos no Brasil
Opinião: A logística reversa na gestão de resíduos perigosos
... de gestão de resíduos perigosos do Brasil, o sistema de logística reversa, que foi criado no âmbito da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e, apesar de estar em vigor desde 2010[1], somente nos últimos anos tem sido objeto de atenção por parte do poder público ... A sua ... -
Princípio da associação, artesania das práticas e saber poder: o caso ASMARC em Caratinga/MG
Este artigo objetiva documentar e problematizar a história da ASMARC/MG (Associação de Seletores de Materiais Recicláveis de Caratinga), desde a sua fundação até a atualidade. Para tanto, descreve as mobilizações iniciais, as fases de desenvolvimento, parcerias institucionais e relação com a administração pública local ao longo do tempo. Relata também o desenvolvimento organizacional e...
... ípio de Caratinga/MG com relação aos resíduos sólidos pós-consumo e sua destinação, bem ... Brasil. Entretanto, ela adquiriu características muito ... diante, buscando explicar que modelo de gestão de resíduos sólidos foi adotado neste ... - Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
A disposição dos resíduos
... alguns casos de aterro sanitário no Brasil". Num deles, os componentes químicos e outros res\xC3"íduos sólidos foram depositados no aterro, o qual, fechado, ... de movimentos transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos dentro da África, cujos ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... parafina, ou de compostos, produtos ou resíduos" destas substâncias ... Art. 3. As ratificaç\xC3" ... ou descarga de carregamentos a granel sólidos estiverem sendo efetuados num porão ou numa ... risco de acidentes maiores, inclusive a gestão dos sistemas de segurança e a segurança dos ...
-
ÁREAS DE AFLORAMENTO DO AQUÍFERO GUARANI (SP) E POLÍTICAS DE RECURSOS HÍDRICOS: medidas para gestão
O estudo procurou entender como é tratada a questão das águas subterrâneas, sobretudo das áreas de afloramento do Sistema Aquífero Guarani no estado de São Paulo nas Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos Pardo e Tietê/Jacaré, em relação às Legislações de Recursos Hídricos nacional e estadual, e de que forma estas áreas são consideradas na gestão destas unidades. Para tanto, realizou uma...
... de autodepuração que ocorrem no subsolo (BRASIL, 2007; CPTI, 2008a). Mesmo assim, as águas ... de efluente ou de disposição de resíduos sólidos (SÃO PAULO, 1991b, Artigo 21) ... -
Licitações
... No intuito de fomentar a boa gestão patrimonial do e pelo Estado brasileiro, a ... grandes eventos mundiais que ocorreram no Brasil, como as Olimpíadas e a Copa do Mundo, a Lei n ... ção final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, compatibilizando-se com determinações ...
-
Estrutura Municipal
... GESTÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO ... e semafórica) e de ... de caçambas metálicas para coleta de resíduos sólidos provenientes da construção civil, ... pelo DENATRAN e pelo Banco Central do Brasil (BCB), assunto que será estudado mais adiante ...
-
Direito Tributário
... 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse ... , remoção e tratamento de lixo e resíduos prove-nientes de imóveis. A igreja ABC, com sede ... para Joaquim, passando este a exercer a gestão juntamente com José. Em novembro de 2021 é ... taxa de coleta residencial de resíduos sólidos relativa ao ano de 2006, referente ao imóvel ...
-
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... ção, tratamento e destinação de resíduos, depósito de substâncias perigosas e situação ... real com um grupo francês (Rhodia do Brasil), atuando no setor de produtos químicos, ... ; 3) Fortalecimento institucional para a gestão ambiental; 4) Pesquisa científica; e 5) Lições ... , poluição atmosférica e resíduos sólidos, perigosos e radioativos. Apartir de 2008 houve ...
-
A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19
Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas...
... Cruz do Sul - UNISC, Santa Cruz do Sul,RS, Brasil ... Lattes: ... Palavras-chave: Cidades Inteligentes. Gestão do Território. Serviços Públicos Urbanos ... resíduos sólidos ... No cenário contemporâneo não ... -
Editorial
... formulação do tema “Poder Político e Gestão Pública: questões e debates contemporâneos”, ... Em relação ao Brasil, essas observações de ordem teórico-analítica ... contemporâneas na gestão pública de resíduos sólidos: análise dos princípios da Política ...
-
Da segurança e da medicina do trabalho
... No Brasil, o intervencionismo estatal nas relações do ... , no inciso V, diz competir ao Órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário avulso ... ), cargas anormais etc.; químicos — sólidos, gasosos ou líquidos, poeira, fumaça, ... que o Autor efetivamente lidava com resíduos de animais deteriorados, ou seja, degenerados ou ...
-
Gerenciamento ambiental e descarte do lixo hospitalar
A geração de resíduos é um dos grandes problemas urbanos, que a sociedade contemporânea enfrenta; pois o consumo desenfreado tem gerado diversas externalidades que o capitalismo não consegue resolver. Pensar mecanismos de resolver o problema do lixo é urgente. O lixo hospitalar é um lixo que traz uma carga de componentes tóxicos que devem ser observados no momento do descarte, vez que trazem...
... RESUMO ... A geração de resíduos é um dos grandes problemas urbanos, que a ... objetivo dessa pesquisa é verificar se o Brasil possui regras jurídicas no tocante ao tratamento ... receberam a denominação de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSSS), pela Associação ... órgãos responsáveis para atuar na gestão do lixo hospitalar. Tal competência, acaba por ... -
Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... Ambiente) já estava em vigor em todo o Brasil, especificando as formas da política nacional otada na gestão do meio ambiente e plenamente recepcionada pela ... tocante às questões que envolvem os resíduos sólidos. Para Paulo Affonso Leme Machado: ...
-
Gerenciamiento ambiental y descarte de la basura hospitalaria
La generación de residuos es uno de los grandes problemas urbanos, que la sociedad contemporánea enfrenta; pues el consumo desenfrenado tiene generado diversas externalidades que el capitalismo no consigue resolver. Pensar mecanismos de resolver el problema de la basura es urgente. La basura hospitalaria es una basura que trae una carga de componentes tóxicos que deben ser observados en el...
... RESUMEN: ... La generación de residuos es uno de los grandes problemas urbanos, que la ... objetivo de esa pesquisa es veriicar si el Brasil posee reglas jurídicas en el tocante al ... recibieron la denominación de Residuos Sólidos de Servicios de Salud (RSSS), por la Asociación ... Congresso Nacional de Excelência em Gestão. ISSN 1984-9354, 2013 ... FIORILLO, ... -
SANEAMENTO AMBIENTAL NO MARANHÃO: uma análise do financiamento e do gasto público no período de 2009 a 2018
Considerando a política de saneamento como um aspecto central da questão ambiental na contemporaneidade, o artigo aborda conceitos e princípios presentes na Lei Federal nº 11.445/07 e analisa o financiamento e o gasto público nas políticas de saneamento básico executados pelo Estado do Maranhão no período de 2009 a 2018, destacando o montante, relevância, gestão, destino e as fontes de...
... 2018, destacando o montante, relevância, gestão, destino e as fontes de financiamento dessas ... , do Distrito Federal e dos Munícipios (BRASIL", 1988). Entretanto, o país apresenta uma situaç\xC3" ... sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e drenagem e manejo das águas ... -
Direito Ambiental
... § 2º e 225, § 1º, da Constituição do Brasil". 1. É inconstitucional preceito da Constituiç\xC3" ... negativas (gases, efluentes, resíduos). Ainda que adote todas as medidas de prevenção ... de alcançar risco zero, pois se trata de gestão de riscos ... (D) Os elementos psicossociais ... 13. RESÍDUOS SÓLIDOS ... (Promotor de Justiça/PR – 2019 – ...