gestão de resíduos sólidos no brasil
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Um panorama da regionalização do saneamento básico: desafios para a governança nas estruturas de prestação regionalizada
... Coordenadora do Ciclo de Estudos de Resíduos Sólidos do Grupo de Estudos de Direito do ... em face de retrospecto sobre a matéria no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] Outrossim, a ... gestão ou execução que sejam de singela solução ou ...
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Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... o licenciamento das barragens de resíduos sólidos – abordando os aspectos jurídicos e ... -se de atividade de relevância para o Brasil, tendo em vista que seus impactos positivos na ... Utilizam-se diversos instrumentos de gestão no auxílio das análises realizadas sobre as ... -
A contribuição do ICMS socioambiental no estado de Pernambuco
O presente trabalho tem como objetivo estudar o ICMS Socioambiental, visando compreender como ocorreu sua instituição, os porquês de sua criação, bem como os critérios de distribuição aos municípios. Assim, analisou-se a sua finalidade e as consequências, advindas de sua aplicação prática e os impactos do repasse desse tributo na criação e manutenção de unidades de conservação, mormente no...
... Catolica de Pernambuco, Recife, PE ,Brasil ... Lattes: ... mitigar o problema da ineficiência na gestão ambiental ... Desta forma, foi estudado o ... de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, em São Lourenço da Mata, como ... -
Saneamento básico
... deve ser considerado nas ações de gestão das águas assim como no saneamento. No campo ... ção ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de ... íodos distintos do setor do saneamento no Brasil, a partir da segunda metade do século XX: (1) ... a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, bem como a drenagem urbana e o manejo de águas ...
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A obsolescência programada da apple e a proposta de vedação no CDC e na PNRS
... de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza/CE, Brasil. Mestra em Direito Constitucional Público e ... desafiadores para a eficiência da gestão de resíduos, da circularidade da economia com o ... o gerenciamento eficiente dos resíduos sólidos ... Para alcançar esses objetivos, ...
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CONTRATOS DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS ? ESTUDOS DE CASO
... 1 Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. São Paulo/SP, Brasil. Correspondência: Christine Parmezani Munhoz. E-mail : chrismunhoz@yahoo.com.br ... Recebido em: 29/01/2015. Revisado em: 03/07/2015. Aprovado ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... deterioração de sua capacidade de gestão e recomposição de quadros. Ou seja, é ... é também preocupante: a produção de resíduos sólidos no meio urbano é superior a 20 milhões ...
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A responsabilidade socioambiental dos órgãos públicos - um olhar sobre a Justiça Federal da 5ª Região
O presente artigo tem por objetivo identificar se as exigências em termos de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental também se aplicam à Administração Pública em sentido amplo e, em caso afirmativo, os fundamentos jurídicos e instrumentos geralmente utilizados para assegurar essa aplicação, com enfoque no Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário e no Programa de Gestão...
... Gestão Ambiental desenvolvido no âmbito da Justiça ... No Brasil, o marco legal sobre o tema surgiu com a Lei n ... ão dos servidores, gestão adequada dos resíduos" gerados, compras públicas sustentáveis, constru\xC3" ... um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; a criação de controle do extrato mensal de ... - Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
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A Utilização do Fomento como Forma de Efetivar a Rastreabilidade dos Resíduos Sólidos Perigosos no Brasil e Garantir Direito Fundamental
Os resíduos sólidos perigosos quando gerenciados de forma inadequada geram um grave problema ambiental. O Objetivo geral é analisar a utilização do fomento público como forma de viabilizar a efetivação da rastreabilidade dos resíduos sólidos perigosos no Brasil. Uma vez que é necessário implementar um sistema que monitore os resíduos sólidos perigosos desde a geração a correta destinação ou...
... pelo Decreto nº 7.404/2010 dispõe sobre os princípios, os objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive os perigosos ... 3.1 Resíduo sólido perigoso no Brasil ... 3.1.1 Resíduo ... -
LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com a finalidade de identificar despesas ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; ...
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O uso de informações patentárias para a valorização de resíduos industriais: o caso do lodo de tratamento de esgoto doméstico
A disposição do lodo de esgoto é um problema em muitas comunidades brasileiras. O tratamento e reciclagem podem ser considerados um exemplo de inovação sustentável, em prol da obtenção de novos materiais. O processo de produção de conhecimento constitui o tema central em estudos sobre gestão da inovação tecnológica, entretanto são incipientes os estudos que tratam da comercialização desses...
... Vila Itaberaba. São Paulo, SP, Brasil. E-mail : delmarhirata@hotmail.com ... Profissional em Administração – Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Universidade Nove ... Santos e Tsutiya (1997), lodos são sólidos acumulados, separados dos líquidos durante os ... -
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
... no cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) implementada pela Lei n ... assumir obrigações quanto ao consumo e gestão sustentável dos recursos naturais (DOMINGOS; ... aos problemas climáticos gerados no Brasil", verifica-se que o crescente desmatamento da Amaz\xC3" ...
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Impactos ambientais e sanitários da destinação de restos mortais humanos: uma análise transdisciplinar em busca de uma educação ambiental crítica
: A destinação final de restos mortais humanos ocorre desde os primórdios da humanidade, e depende princ ip almente de fatores religiosos e culturais, sendo o sepultamento o método funerário mais antigo, e ao mesmo tempo, o mais noc i vo ao meio ambiente e à saúde pública. Este artigo, por meio de revisão bibliográfica e análise legislativa e jurisprudencial, bu sc a construir e fortalecer uma...
... Brasil, como a liofilização e a hidrólise alcalina, ... º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, art. 3º, VIII, a disposição final ... 760 HINO, T. M. O necrochorume e a gestão ambiental dos cemitérios. Revista on-line IPOG ... -
Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... Lei Federal nº 8.666/93 - ... ão, a exportação, o destino final dos resíduos e ... embalagens, o registro, a classificação, ... da Lei 9.921/93 que dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos no Estado do RS ... Lei ...
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O pagamento por serviços ambientais aos catadores: instrumento de efetivação da política nacional de resíduos sólidos
O presente trabalho objetiva demonstrar a importância de valorização dos serviços ambientais prestados pelos catadores de materiais recicláveis e a contribuição desse instituto para o espaço urbano. Este artigo inicia sua análise a partir da problemática dos resíduos sólidos ao passo que simultaneamente se aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos como diploma normativo visando solucionar as
... I Faculdades de Integração do Sertão (FIS), Serra Talhada, PE, Brasil. Mestre em Direito Econômico. E-mail: taldenfarias@gmail.com ... II ... normativo visando solucionar as externalidades decorrentes da gestão insustentável desses resíduos. Posteriormente, se traz à baila as ... -
Desarrollo sostenible & economía circular un estudio desde la responsabilidad social empresarial en Cuba y Brasil
Se realiza en el artículo un análisis del principio jurídico del desarrollo sostenible y su evolución hacia la economía circular, concomitante con la implementación de la responsabilidad social empresarial. Han sido utilizados en el estudio como métodos de investigación el histórico-lógico, análisis-síntesis, inducción-deducción, revisión bibliográfica y comparación jurídica. El desafío que...
... tipo de producto residual, restos, residuos, o basuras de la industria, comercio, campo o ... El tratamiento legal de los residuos sólidos comunes y sus principios jurídicos se sustentan ... metas e ações para o desenvolvimento da gestão e do gerenciamento de resíduos de forma ... -
A criação de normas de referência à luz da Lei 14.026/2020: experiência da NR1 em Resíduos Sólidos
... Possui curso de extensão universitária de gestão de resíduos sólidos no Estado de São Paulo. Pesquisadora do Grupo ... de referência no contexto regulatório do setor de saneamento no Brasil; e contribuir com recomendações voltadas ao processo de criação de ...
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DECRETO Nº 7405, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010. Institui o Programa Prcatador, Denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Economica Dos Catadores de Materiais Reutilizaveis e Reciclaveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo Criado Pelo Decreto de 11 de Setembro de 2003, Dispõe Sobre Sua Organização e Funcionamento, e da Outras Providências.
... e à expansão da coleta seletiva de resíduos sólidos, da reutilização e da reciclagem por ... ão prever a aplicação de recursos na gestão do Programa Pró-Catador, possibilitando a ... , da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil S.A., da Fundação Banco do Brasil, da ...
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O sistema de logística reversa como forma de desenvolvimento das empresas brasileiras: o caminho do capital natural
... º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Sistema de Logística Reversa, que ... ística reversa, ainda pouco debatido no Brasil, a im de veriicar a sua aplicabilidade nas ... a existência de planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos, com a ...
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Conclusão
... A geração excessiva de resíduos sólidos devido à produção industrial em ... No Brasil, o problema da geração excessiva dos resíduos ... 1 BRASIL, 1988, art. 170, inc. VI ... gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, que ...
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Formas de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos à luz da Lei 14.026/2020
... MBA em Infraestrutura pela FGV. Especialista em Gestão e Negócios do Setor Energético pela USP. Pós-graduado em Gestão ... ; 1.1 A regionalização do setor de resíduos sólidos urbanos no Brasil; 1.2 A uniformidade regulatória; 1.2.1 Resolução ANA 79, de 14 de junho ...
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Industrial solid waste management in brazil and the basel convention
The Basel Convention on the Control of Transboundary Movement of Hazardous Wastes and their Disposal - Basel Convention - was adopted internationally in 1989, and in Brazil in 1993. The Basel Convention seeks to control international movement of hazardous wastes between countries. Certain types of industrial waste are considered hazardous, therefore the Basel Convention applies to their movement.
... CONVENTION ... GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS NO BRASIL E A ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil sem Miséria - PBSM e ao Anexo VII desta Lei, as ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; ... XVII - ao auxílio financeiro aos Estados, ... a cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis; e ... n) ...
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A aplicação da extrafiscalidade à Política Nacional de Resíduos Sólidos examinada pela perspectiva de Enrique Leff
Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido aos poucos avanços desta é necessário utilizar instrumentos tributários para estimular atividades econômicas relacionadas à gestão e ao gerenciamento dos resíduos. Assim, visualiza-se na extrafiscalidade do tributo uma ferramenta de indução para a efetivação da PNRS. O método de pesquisa escolhido foi a...
... Fernando Joaquim Ferreira Maia 2 ... Visando uma gestão integrada dos resíduos sólidos elaborou-se a PNRS. Entretanto, devido ... São Paulo: Manole, 2007 ... BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil ...