gestão de resíduos sólidos no brasil
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800198-13.2021.8.19.0212 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800198-13.2021.8.19.0212 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrida: MICHELLE BUSTAMANTE SANTA ROSA RAMOS Origem: Juizado Especial Cível da Região Oceânica - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : FABIO RIVELLI ... : ... -
Direito Ambiental
... a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a ... (1) Não é permitida a gestão das florestas públicas por meio de concessão ... norteador(es) da Política Nacional de Resíduos Sólidos? (A) Prevenção e precaução ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... Shimadzu do Brasil Comércio Ltda - Processo 22.1.01088.46.0, por ... UNIDADE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E ... FINANCEIRA ... UNIDADE DE ... 2022, no painel Gestão de resíduos ... sólidos no Brasil: Soluções e desafios por ...
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A gestão de resíduos sólidos das atividades de mineração no âmbito do licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais
O estado de Minas Gerais sempre foi marcado ao longo de sua história pela atividade de mineração e como consequência de todas essas atividades minerárias surgem os resíduos sólidos, os quais devem ser gerenciados corretamente, visando a minimização de custos e redução dos impactos ambientais. Assim, o presente artigo trata sobre o sistema de gestão de resíduos sólidos gerados pela atividade...
... , anualmente, à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o Inventário de Resíduos Sólidos Minerários referente ao ano civil anterior (BRASIL, 2008, p. 2). O envio dos inventários das fontes geradoras de resíduos minerários permite a elaboração do Inventário Estadual de Resíduos ... -
Redução do impacto ambiental: uma abordagem no setor de modelagem em uma empresa calçadista
Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa quali-quantitativa de caráter exploratório e de natureza aplicada, realizada no setor de modelagem de uma empresa calçadista, com a finalidade de implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para a elaboração do projeto empregou-se metodologia DMAIC, ferramentas da qualidade, ecodesign e a ferramenta 3
... Campo Bom, RS. Brasil. E-mail : Doglas_cb@hotmail.com ... Carlos ... implantar um novo fluxo processual para gestão de resíduos e de materiais sobressalentes. Para ... com a Política Nacional de Resíduos Sólidos", está procurando soluções que minimizem a gera\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0855815-72.2022.8.19.0001 (Criminal), 14-03-2023
PROCESSO: 0855815-72.2022.8.19.0001 RECORRENTE: THAYNA MARTINS DOS SANTOS RECORRIDO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA RELAÇÃO DE CONSUMO. FORNECIMENTO DE CARREGADOR DE TELEFONE CELULAR. CABO INCOMPATÍVEL COM DEMAIS PADRÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO VENCIDO Narra a recorrente que realizou a compra de um aparelho celular da...
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... : RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... equilibrado e a incapacidade de gestão ambiental, além de problemas sociais e ... e comercialização de resíduos sólidos ... Desse modo, o objetivo desta pesquisa é ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB, tem-se por certo que a ... -
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... , não integrantes do Grupo Ocupacional Gestão Pública – Apoio Fazendário – ... GOGP – ... Municipal dos 49.500,00 ... Resíduos Sólidos ... 3.3.90.00 - Outras Despesas ...
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A disposição dos resíduos
... alguns casos de aterro sanitário no Brasil". Num deles, os componentes químicos e outros res\xC3"íduos sólidos foram depositados no aterro, o qual, fechado, ... de movimentos transfronteiriços e Gestão de Resíduos Perigosos dentro da África, cujos ...
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Capítulo V
... ísticas desta nova concepção de gestão, alinhava-se a obtenção de integração ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ... V - ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, ...
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Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise...
... Professora Titular, Diretora, ... Faculdade de Saúde Pública, Universidade de São Paulo. São Paulo/SP – Brasil. E-mail: lena@usp.br ** Mestranda em Ciência Ambiental, Universidade de São Paulo. Bolsista da Fundação Ford para realização deste trabalho ... -
Direito Ambiental
... incorreta, pois a proteção ambiental, no Brasil, decorre diretamente do Texto Maior (CF, art ... (Juiz de Direito/GO – 2021 – FCC) Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados (A) ... as atividades dessa indústria gerarão resíduos sólidos, líquidos e gasosos perigosos à ...
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A universalização do serviço público de saneamento básico e a efetividade do direito fundamental à saúde
... serviço público de saneamento básico no Brasil. 2 O princípio da universalização dos ... sanitário e destinação final de resíduos sólidos, considera-se que ele é de extrema ... gestão eficiente dos recursos hídricos ... Em que ...
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Cidades Inteligentes e Saneamento Básico: avaliação de aspectos regulatórios e contribuição para uma metodologia analítica das smart cities
[Propósito] Com mais da metade da população nacional vivendo em meios urbanos, as cidades enfrentam desafios cada vez mais complexos. Assim, a noção de cidades inteligentes ou smart cities busca, por meio do emprego da tecnologia, trazer melhorias à qualidade de vida e à disponibilidade de serviços urbanos, aqui focalizados os serviços de saneamento básico. Apesar da correlação dessas ideias, a...
... exige a evolução dos modelos de gestão dessas cidades, com a aplicação de novas ... resíduos urbanos (ROSA et al., 2017). Uma cidade é ... sólidos, drenagem sustentável e o tratamento dos ... É verdade que o Brasil possui várias cidades que costumam ser ... -
Referências Bibliográficas
... Os Serviços de Limpeza e Conservação no Brasil — IPEA Instituto de Pesquisa Econômica ... Urbano da Presidência da República: Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, Manual ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... adaptação em virtude da qual os resíduos do nosso antigo e exorbitante poder privado ... políticos responsáveis pela gestão pública e os interesses privados que ... dessa vista, com argumentos sólidos, que certamente nos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Professor de Compliance e Gestão de Obrigações Acessórias em cursos de ... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... uma não-cumulatividade com resíduos cumulativos. Este argumento parte do princípio ... visando à mo- netização dos resíduos sólidos enterrados com vistas ao adim- plemento do ...
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Sustentabilidade e precaução: uma avaliação do plano municipal de gerenciamento de resíduos de Macaé referenciados na Política Nacional de Resíduos Sólidos / Sustainability and precaution: an assessment of the Macaé municipal waste management plan...
... , o que coloca esta questão como um dos principais pontos da gestão pública. A lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de ... defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988) ... O gerenciamento dos aterros sanitários é uma questão ...
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As políticas públicas atuais sobre energia renovável advinda da biomassa de cana-de-açúcar e o impacto social
... , aborda-se o melhor aproveitamento de resíduos, seja através de reaproveitamento, reuso, ... da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Também é feito um estudo comparativo com ... em todos os lugares do mundo. No Brasil, não foi diferente. Após a promulgação da ... adesão e à implantação de sistemas de gestão de resíduos. Esses sistemas devem ser adequados ...
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Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa / Environmental compliance as a method of effective reverse logistics in cities
O presente artigo avalia a possibilidade de se utilizar instrumentos do compliance para efetivação da logística reversa (LR). Para isso, apresenta-se, primeiramente, os desafios enfrentados na efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar a viabilidade, ou não, de utilização das ferramentas de compliance para sanar o problema da inefetividade da LR,
... efetivação da LR, como instrumento de gestão ambiental. Posteriormente, objetivando verificar ... relevante sistema de gerenciamento de resíduos sólidos. Assim, questiona-se: o instituto do ... da cultura do consumo arraigada no Brasil ... Os instrumentos de metodologia utilizados ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Bauru, CNPJ 48.031.918/0029-25, BANCO DO BRASIL - Ag ... 6919-1, c/c 30101-9, no período das ... Técnica de Gestão de Pessoas da Faculdade de Odontologia, sita ... Industrial e Resíduos Químicos, Processos Industriais Inorgâni- ... BARBOSA, R. P. Resíduos sólidos: impactos, manejo e gestão ... ambiental. 1. ed ...
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Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... do Meio Ambiente para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento ... de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos; ... 2. Departamento de Gestão Ambiental ... ratificados pela República Federativa do Brasil na área de competência do Ministério ... gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os resíduos perigosos; ... j) os ...
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Regularização Fundiária Urbana - REURB, saneamento básico e o novo marco - Lei 14.026/2020
... Finanças Sustentáveis: ESG, Compliance, Gestão" de Riscos e ODS, editado pela ABRAMPA. Autor de v\xC3" ... Observatório da Governança Ambiental do Brasil (OGAM). Promotor de Justiça – MPSP (GAEMA ... sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como drenagem e manejo de águas ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... texto procura apresentar uma agenda para o Brasil, que inclui itens que vão do combate à pobreza ... gestão de Figueiredo que a linha dura militar e a ... como manejo das águas pluviais e dos resíduos sólidos. Nossos indicadores nessa área são ... -
Licenciamento Ambiental de Barragens de Rejeitos Sólidos: Perspectivas e Desafios para Efetivação do Direito ao Meio Ambiente
A pesquisa pretende apresentar as questões de relevância técnica, jurídica e socioambiental que permeiam a construção e funcionamento das barragens de rejeitos sólidos – no que tange às perspectivas e desafios. Para tanto, discorre-se acerca da mineração, com destaque para o processo de descarte dos rejeitos – posteriormente designados às barragens. Assim, o estudo se preocupa em demonstrar as...
... o licenciamento das barragens de resíduos sólidos – abordando os aspectos jurídicos e ... -se de atividade de relevância para o Brasil, tendo em vista que seus impactos positivos na ... Utilizam-se diversos instrumentos de gestão no auxílio das análises realizadas sobre as ...