grau de parentesco direito civil
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos ... pelo resultado morte, em face do alto grau de imprudência da própria vítima, violando ... parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESISTÊNCIA DE ADOÇÃO DEPOIS DE LONGO PERÃODO DE CONVIVÊNCIA. RUPTURA ABRUPTA DO VÃNCULO AFETIVO. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO DO "QUANTUM" COMPENSATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR QUE NÃO É EXORBITANTE. SÚMULA 07/STJ.1. Controvérsia acerca do cabimento da responsabilização civil de casal de adotantes...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
... Paulo Lôbo ... Doutor em Direito Civil pela USP. Professor Emérito da UFAL. Foi ... científicos, que tendem a um grau elevadíssimo de certeza da origem genética, ...
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Direito Civil
... o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago ... Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com ...
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Acórdão nº0000901-37.2006.8.17.1350 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 07-12-2023
... de Pernambuco Poder Judicirio 2 Cmara Direito Pblico - Recife , 593, Forum Thomaz de Aquino ... -o nos seguintes termos: Trata-se de Ao Civil Pblica por Atos de Improbidade Administrativa ... ao no verificarem os laos de parentesco e a subordinao entre os licitantes. Ao final, ... : (i) o apelante tinha ou no conhecimento do grau de parentesco e da relao de proximidade travada ...
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Acórdão Nº 0008379-77.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... ,esta Corte apresenta inmeros precedentes com a concluso de que o grau de parentesco de alta proximidade entre executado e terceiro adquirente ...
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Acórdão Nº 0301223-51.2016.8.24.0052 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-07-2021
... ção." (In Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 101). A fraude ... DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO DIANTE DA AUSÊNCIA DE ... , EM RAZÃO DA ÍNTIMA RELAÇÃO DE PARENTESCO EXISTENTE (GENITORA EXECUTADA E FILHOS ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... que “o qualificativo de normas de segundo grau , porém, não deve levar à conclusão de que os ... ão recíproca ( ou Estado ou sociedade civil). Agora, chegou-se ao momento que exige novos ... de amizade, coleguismo, inimizade ou parentesco. ( ... ) Essas pressões derivam de eventuais ...
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Acórdão Nº 0011233-38.2019.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 06-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS DE ... de reduzi-lo à insolvência, somado ao grau de ... parentesco existente entre as partes, é ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Nosso sistema da civil law , agora, também incorpora o sistema ou a ... (atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... que os juízes — inclusive os de primeiro grau de jurisdição — podem arguir, nos casos ... casos de suspeição do juiz; o de “parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro ...
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Acórdãos nº 0001519-58.2010.8.26.0584 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... JUIZ(A) DE 1º GRAU: Caio Cesar Ginez Almeida Bueno VOTO Nº ... AÇÃO CIVIL PÚBLICA Licitação na modalidade ... que possuiu vínculo de parentesco com a Presidente da comissão ...
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Acórdãos nº 0012454-39.2014.8.26.0481 de 25ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MATERIAL E MORAL - Culpa, nexo ... entre os requerentes conforme o grau de parentesco Proporcionalidade e ...
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Acordao N° 1239194 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Direito de família e processual civil. Ação de alimentos. Pretensão formulada por filha maior em face do pai. Alegação de necessidade de concurso paterno ante a incapacidade para o trabalho decorrente de enfermidade da postulante. Depressão severa e défice cognitivo leve. Aptidão laboral. Afetação. Desemprego. Incapacidade de subsistência por meios próprios. Configuração. Obrigação alimentícia....
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... RECÍPROCA INERENTE AO PARENTESCO. NECESSIDADE. DEMONSTRAÇÃO ... NECESSIDADE DA ... intelectiva, ainda que de grau leve, evidenciando sua incapacitação ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033100-71.2019.8.19.0002 (Fazendária), 27-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0033100-71.2019.8.19.0002 RECORRENTE: VERA LUCIA CARVALHO DE OLIVEIRA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NITERÓI EMENTA: RELAÇÃO DE PARENTESCO COMPROVADO NOS AUTOS NA LINHA COLATERAL. DIREITO AO SEPULTAMENTO DA GENITORA DA AUTORA EM JAZIGO FAMILIAR QUE NÃO FOI AUTORIZADO POR PREPOSTO DO RÉU....
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... alimentos no período anterior ao Código Civil de 2002; 2. Os alimentos no período de início ... de Justiça (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais ... que a obrigação vai até o quarto grau de parentesco.” (DIAS, Maria Berenice. Manual ...
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Acordao N° 1312823 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Capacidade civil e laborativa. Constatação. Deficiência de atenção. Limitação funcional e cognitiva. Aptidão laboral. Afetação. Inexistência. Aptidão laborativa. Preservação. Atividade remunerada. Exercício. Ausência. Desinteresse na formação acadêmica e profissional. Aferição....
... Acórdão Nº ... DIREITO" DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERA\xC3" ... ASSISTÊNCIA RECÍPROCA INERENTE AO PARENTESCO. NECESSIDADE. NÃO ... DEMONSTRAÇÃO. ALFORRIA ... ção implica a sucumbência do recorrente no grau recursal e determina ... a majoração dos ... -
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação ... critérios pessoais, que podem ser de parentesco, amizade pessoal ou vassalagem, sempre ... salas, o espaço destinado aos clientes e o grau de dificuldade de acesso à informação são ...
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Acórdão Nº 0311286-10.2015.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... CONTRADITA DA ... TESTEMUNHA EM GRAU RECURSAL. PARENTESCO. AFIANÇAMENTO ... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MÉRITO. ALEGAÇÃO ... DE COBRANÇA ... PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE AFASTAMENTO DO DANO MORAL. TESE ...
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Acordao N° 1415812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Relação pública, contínua, duradoura. Requisitos indispensáveis. Artigo 1. 723 do código civil. Comprovação. Ônus de comprovar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito da parte autora. Não atendimento. Prova oral. Informante. Possibilidade. Associação com as demais provas...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E ... ARTIGO 1.723 DO CÓDIGO CIVIL ... COMPROVAÇÃO. ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS ... juízo a quo possuir grau de parentesco com qualquer ... das partes, ainda ... -
Alimentos
... Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Mestre ... do Grupo de Pesquisa CNPQ: Direito civil na legalidade constitucional. Fortaleza, Ceará, ... das famílias; 3.2.1 Relação de parentesco – conjugalidade – convivencialidade; 3.2.2 ... Equilíbrio do direito à indenização e do grau de culpa dos pais, sem comprometer a eficácia da ...
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Acordao N° 1759401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Filhos maiores. Alimentos provisórios. Fixação. Não cabimento. Binômio necessidade e capacidade. Observância. Despesas extraordinárias da alimentada. Não comprovadas. Capacidade dos alimentandos. Não comprovada. Instrução probatória. Necessidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Compete aos filhos maiores o dever de ajudar e amparar
... Acórdão Nº ... DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... enfermidade. O Código Civil, em seu art. 1.696, estabelece que “o direito ... próximos em grau, uns em falta de outros” ... 2. Os alimentos m discussão decorrem do grau de parentesco e da solidariedade que deve existir entre ... as ... -
Direito Constitucional
... originário, genuíno, ou de primeiro grau, é aquele que cria a primeira constituição de ... em referência, que dispõe sobre Processo Civil, teve trâmite regular no Congresso Nacional, foi ... 1º do mesmo dispositivo, ao tratar do parentesco por afinidade, informa que ele limita-se aos ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... nos primeiros semestres do curso de direito, qual seja, de que existe uma hierarquia das leis ... Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a ... da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em ...
- Processo nº 0010661-35.2016.8.19.0208 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Acordao N° 1335301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Alimentante pessoa idosa. Alimentos provisórios. Binômio necessidade e possibilidade. Observância. Alteração da situação econômico-financeira das alimentantes. Não comprovada. Necessidade de dilação probatória. Redução dos alimentos. Impossibilidade. Recurso desprovido. Decisão mantida. 1. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que...
... serão prestados ao idoso na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é solidária, ... 2. Os alimentos em discussão decorrem do grau de parentesco e da solidariedade que deve existir ... do Código Civil, que estabelece que o direito à prestação de ... alimentos é recíproco ...