hermeneutica juridica constitucional
- Acórdão nº REsp 1263158 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE INJUNÇÃO. DEVER DO ... constitucional, uma obrigação jurídica indeclinável imposta ao Poder ...
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A hermenêutica como ciência de si mesma e a hermenêutica jurídica como metaciência da ciência do direito
... Book - Hermeneutica Constitucional.indb 33 11/10/19 14:42 ... INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO ...
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Acórdão nº 2009/0056935-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... normativo (regra hermenêutica constitucional transposta para a esfera legal), não se ...
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Acórdão nº 2006/0283913-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NOVEL ... ILEGITIMIDADE JURÍDICA DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... Como toda interpretação jurídica, de que é a espécie mais relevante, a interpretação constitucional é ... Book - Hermeneutica Constitucional.indb 37 11/10/19 14:42 ... INOCÊNCIO MÁRTIRES ...
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Acórdão nº 2007/0052299-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... lhe revela a denominada vontade constitucional, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da ...
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Acórdão nº 2008/0114694-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... imposta pelo atual estágio da ciência jurídica, impõe na análise da legislação ... lhe revela a denominada vontade constitucional, cunhada por Konrad Hesse na justificativa da ...
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Acórdão nº 2007/0161467-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Na linha da melhor hermenêutica jurídica, tem-se que o conjunto é que compõe a norma e ... atua como expressiva limitação constitucional ao aplicador judicial da lei, cuja competência ...
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O pós-positivismo como método hermenêutico constitucional para uma tributação ambiental
O presente artigo destaca, dentro da contextualização das novas necessidades da sociedade pós-moderna, a imprescindibilidade do recurso ao pós-positivismo como método hermenêutico constitucional. A partir da perspectiva dada pela teoria pós-positivista aos princípios e valores inseridos na Constituição Federal brasileira de 1988, que os coloca como vigas mestras de todo o ordenamento jurídico,...
... valores éticos, como orientadores da interpretação da norma jurídica ... A lei existe. Os direitos estão todos assegurados. Contudo, as ... -
Acórdão nº 2008/0118070-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º, da LICC ... (xiv) A lógica jurídica interdita imaginar-se que um incentivo em pleno ... estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-435800-97.2008.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. Desnecessária a realização de revistas íntimas, que expõem partes do corpo da trabalhadora, quando o reclamado possui sistema de segurança com monitoramento por câmeras que captam a entrada dos empregados e o local onde eram realizadas as revistas, sob pena de ofensa à honra, à integridade e à intimidade da trabalhadora. Recurso de
... em vista princípio de Hermenêutica Jurídica no sentido de que, no qual o legislador não ... naquelas que excederem à jornada constitucional. Recurso de revista conhecido e provido ... - Acórdão nº REsp 914253 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Responsabilização de agentes públicos e improbidade administrativa: uma história conturbada
... conformação implícita no Texto constitucional, que não pode ser desprezada pelo Legislador: o ... Florianópolis: ... Obra Jurídica, 1997, p. 64 et seq ... 4 MÜLLER, Friedrich ...
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Acórdão nº 2008/0240891-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... Constitucional em memória de Ronaldo Cunha Campos, ...
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Referências
... A teoria da argumentação jurídica: a teoria do discurso racional como teoria da ... Curso de direito constitucional ... 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2003 ... ARENDT, ... Manual de hermenéutica ... Guatemala: Universidade Rafael Landívar, 2005 ...
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Os precedentes judiciais no sistema jurídico brasileiro
... -á ao estudo dos influxos do texto constitucional na aproximação axiológica e epistemológica do ... common law, assim, a criação da norma jurídica decorre do julgamento do caso concreto e é ...
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Prolegômenos
... , porque se pretende uma ciência jurídica, é o direito positivo, enquanto conjunto de ... ão de normas jurídicas pela Corte Constitucional ... Excluemse, pois, da análise pretendida, ...
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Do direito constitucional ao meio ambiente e desdobramentos principiológicos à hermenêutica (Ambiental?)
Este trabalho aborda temática muito atual do constitucionalismo ambiental e da discussão acerca do surgimento da hermenêutica ambiental. Contextualiza-se o direito ambiental à luz da sociedade de risco, da globalização e da cada vez mais crescente internacionalização dos problemas ambientais que demandam respostas para a sociedade. Nesse viés, objetiva-se analisar a possibilidade de uma hermenêuti
... HERMENÉUTICA (¿AMBIENTAL?) ... Este estudio es sobre una temática muy actual del ... Direito Constitucional, do Direito Ambiental, da Hermenêutica Jurídica e da Introdução ao Estudo do Direito, pressupostos com base nos quais se ... -
Hermenêutica, analítica e argumentação: distintas visões sobre a discricionariedade judicial
La crisis que atraviesa la hermenéutica jurídica posee una relación directa con la discusión acerca de la crisis del conocimiento y del problema de la fundamentación, propia del inicio del siglo XX. Se observan varios intentos de establecer reglas o cánones para el proceso interpretativo a partir del predominio de la objetividad o de la subjetividad o, hasta mismo, de conjugar la subjetividad del
... HERMENÉUTICA, ANALÍTICA Y ARGUMENTACIÓN: DISTINTAS VISIONES ... A crise que atravessa a hermenêutica jurídica possui uma relação direta com a discussão ... da Academia Brasileira de Direito Constitucional ABDConst; Coordenador do DASEIN Núcleo de ... -
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à privacidade e à intimidade dos usuários. Analisa o tratamento dispensado a este sigilo na doutrina, na legislação e na jurisprudência brasileira, examinando a Lei de Interceptação Telefônica, a Lei Complementar 105/2001 e o Marco Civil da Internet e, após, as divergências...
... Resumo ... O presente artigo trata da tutela constitucional do sigilo de dados e das comunicações na web face aos direitos à ... -
Estupro culposo: sobre a importância de uma hermenêutica jurídica centrada na dignidade da pessoa humana
Este capítulo tem por escopo analisar criticamente o julgamento do caso de “estupro culposo” que tramita na 3ª Vara Criminal de Florianópolis sob as lentes da hermenêutica jurídica de cariz heideggeriano centrada na dignidade da pessoa humana
... Quando se insere, por exemplo, em um texto constitucional que “todos são iguais perante a lei”, é preciso compreender que se ... -
Acórdão nº 2008/0081948-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º, da LICC ... (xiv) A lógica jurídica interdita imaginar-se que um incentivo em pleno ... estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do ...
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Acórdão nº 2007/0157349-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... estabelecida pelo texto constitucional, não obedece a regra inserta no artigo 168, do ...
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Diálogo e compreensão no direito: as possibilidades de uma epistemologia hetero-reflexiva no paradigma hermenêutico-filosófico
Introdução. 1. A ciência do direito como dogmática jurídica. 2. Crítica à dogmática a partir da fenomenologia hermenêutica. 3. O direito como ontologia. 4. Reflexividade dialógica. 5. Funções do diálogo na hermenêutica. Considerações finais. Referências.
... ém avaliar qual o papel da dogmática jurídica, seus limites e suas possibilidades ... ão pela qual toda hermenêutica constitucional - que recebe influências da hermenêutica ...