hierarquia militar romana
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Estrutura do Estado
... CONCEITO DE ESTADO ... Na Antiguidade romana, a palavra Estado denotava situação ou ... , corpos sociais segundo rígida hierarquia, que seriam posteriormente o clero, a nobreza e o ... ;c) o poder econômico; d) o poder militar, não pela força física que detém, mas ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil/The Role of Jurists in the Fight against Authoritarian Threats in Brazil.
... como conflitos entre direitos de mesma hierarquia, os quais deveriam ser solucionados por regras a ... jurÃÂdicos da tradição romana e medieval (RENNER, 1981) ... Muito ... militar, e sempre considerou a Constituição ...
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Poder Legislativo
... brasileiro não há predominâ ncia ou hierarquia de uma Casa sobre outra. O que a Constituição ... o próprio Estado, bem com o no regime militar de 1964, em que se acres- centou um senador a ... ém da forma clara como a jurisprudência romana distinguia en tre as leis ( leges ) e os ...
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Julgamento 0000015-72.2017.7.03.0203 do Superior Tribunal Militar, 13-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. AMPLITUDE DO EFEITO DEVOLUTIVO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. RÉU QUE OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE MILITAR POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE CULPABILIDADE. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. ALEGAÇÕES DE ORDEM PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO. ENUNCIADO DA ...
... diante da necessidade de proteção ao serviço militar, à hierarquia e à disciplina. Ademais, certo é que a tropa deve estar sempre ... ção do tipo penal sub examine seja dúbia, na antiguidade romana a deserção em tempo de guerra era punida com a pena de morte e, em ... -
Julgamento 7000061-11.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. ART. 176 DO CPM. PREVALÊNCIA DE VOTO VENCIDO NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PRESENÇA DO DOLO ESPECÍFICO DE AVILTAR, HUMILHAR E OFENDER NA CONDUTA DO EMBARGANTE. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. O presente recurso busca fazer prevalecer a tese vencida de que o embargante não teve o dolo específico...
... causa enormes prejuízos aos postulados constitucionais da hierarquia e da disciplina , bem como macula a regularidade das instituições ... Desde a antiguidade grega e romana a disciplina militar existe como esteio para a existência dos exércitos ... -
Raca e Biopolitica na America Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural/Race and Biopolitics in Latin America: the limits of criminal law in confronting structural racism.
... por meio de sistemas de vigilancia, de hierarquia, de inspecoes e de relatorios sao responsaveis ... portanto, na politica, desde a antiguidade romana ... O autor utiliza a figura do direito romano ... dos generos sobre eles; o alistamento militar obrigatorio servia como forma de disciplina dos ...
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Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... ção Federal, o princípio da hierarquia das normas e causa prejuízos aos ... ação revocatória ou pauliana, de origem romana, e assim chamada por causa do pretor Paulo, seu ... para eximir-se de prestar o serviço militar no seu país". 434 ... Jurisprudência ...
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As profissões jurídicas no século XXI: globalização, a reforma da educação jurídica, desigualdade e império
... disciplina associados com o ensino da Lei Romana nos tempos medievais cederam lugar, no século ... por regras legais, e mais pelo poder militar. Durante a Guerra Fria, a política estrangeira ... que ocupa posição mais baixa na hierarquia militar tais como soldados ou, ainda, os ...
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Julgamento 7000355-97.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. ART. 176 DO CPM. OFENSA AVILTANTE A INFERIOR. ATO DE VIOLÊNCIA. CARÁTER AVILTANTE. DOLO. COMPROVAÇÃO. DELITO CONFIGURADO E PROVADO. APELO DESPROVIDO. DECISÃO MAJORITÁRIA. O acusado que procede, propositalmente e por diversas vezes, o contato físico de seu coturno contra o coturno do Ofendido, na presença de toda a tropa, pratica ato de violência a que se refere o...
... poder disciplinar e malfere os postulados constitucionais da hierarquia e da disciplina, de modo a macular a regularidade das instituições ... Desde a antiguidade grega e romana a disciplina militar existe como esteio para a existência dos ... -
Parte geral
... de justiças especializadas (trabalhista, militar, eleitoral) não configura violação ao ... , inclusive ligada a antiguidade Greco-romana do culto à divindade Perséfone, onde a tal ... hierarquia (absolutas), o feito será imediatamente ...
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Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... que no passado apoiou-se na força militar, substituída pelo poder econômico e mais tarde ... são a negativa de qualquer hierarquia axiológica que ultrapasse as fronteiras éticas ... setores importantes da Igreja Católica Romana a exercerem a evangelização através da ação, ...
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A valoração de princípios na ordem tributária
... “ajuda” ou “tributo de isenção militar” (2) será estabelecida em nosso reino sem o ... n º815-3/DF, que “a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais originárias dando ... de Inglaterra e cardeal da Santa Igreja Romana ... e dos nobres senhores Guilherme Marshall, ...
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Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... do povo haitiano e sob a direção de um militar" vitorioso. Mas seu primeiro artigo estabelecia: \xE2\x80" ... ém ex-escravizado, segundo homem na hierarquia e sucessor L'Overture, assumiu o comando e ... que utilizava termos da Antiguidade romana e da modernidade francesa. Ali apareceu pela ... -
Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... ”, incluem armistício, ocupação militar de território estrangeiro, jurisdição sobre ... dispensa de ministros ao parecer da Cúria Romana ... estabelecer simples bases para ... "[ ... ] os tratados e concordatas têm hierarquia superior à das leis." ... § 2. Paridade ...
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Acórdão Nº 0003044-19.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-06-2021
... HIERARQUIA. PRECEDENTES DO STJ E STF. CONFLITO DE ... DE CÁSSIA AZEVEDO DE PAULA INTERESSADO : ROMANA DIAS VOGADO ADVOGADO : JULIANA MARIA PRATA ... – CONCURSO PÚBLICO – CARREIRA MILITAR - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Julgamento 7000635-68.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. ESTADO DE NECESSIDADE EXCLUDENTE DE ILICITUDE OU DE CULPABILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 3 DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM). RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO.
... criminalização da deserção seja dúbia, na antiguidade romana, em tempo de guerra tal conduta era punida com a pena de morte e, em ... º 1.001/69 é bastante esclarecedora sobre o não prejuízo à hierarquia e disciplina do sursis. Transcrevemos: "9. Medida de política criminal de ... -
Julgamento 7000549-34.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). DESERÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. NÃO COMPROVAÇÃO. AFASTAMENTO MAIOR DO QUE O NECESSÁRIO PARA O ALEGADO TRATAMENTO ESPIRITUAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FATO TÍPICO, ANTIJURÍDICO E CULPÁVEL. NÃO PROVIMENTO. I - Embora a Defesa afirme que a necessidade premente de...
... da criminalização da deserção seja dúbia, na antiguidade romana, em tempo de guerra tal conduta era punida com a pena de morte e, em tempo ... aos crimes submetidos à justiça militar, em virtude da hierarquia e da disciplina próprias das Forças Armadas. Nesse sentido, há o ... -
Julgamento 0000165-89.2012.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO MINISTERIAL. PECULATO-DESVIO. PLURALIDADE DE CONDUTAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REALIZAÇÃO IRREGULAR DE OBRAS EM PRÓPRIO NACIONAL E EM RESIDÊNCIA PARTICULAR DO RÉU. DESVIO DE MATERIAIS DE PROPRIEDADE DO EXÉRCITO PARA EMPRESA PARTICULAR. FORNECIMENTO INDEVIDO DE MARMITAS PARA PARTICULARES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO.
... proveito alheio, 500 (quinhentas) telhas de cerâmica do tipo romana de propriedade do Exército Brasileiro; em acréscimo, em acordo ... ógica condizente com os valores constitucionais da hierarquia e da disciplina, sendo indispensável primar por uma conduta ... -
Julgamento 7000404-12.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO. CONDENAÇÃO. RECUSA DE OBEDIÊNCIA. DEFESA. VÍCIO DE MOTIVAÇÃO DO DECISUM. DEMORA NA EXPEDIÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PARA A RENOVAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE RÉU. ESCALAÇÃO INDEVIDA PARA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DA BANDEIRA. NÃO COMPROVAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. MPM. CONCESSÃO DO SURSIS AO RÉU. CRIME DE INSUBORDINAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. PROVIMENTO. ...
... tropa, deveria ter agido de outro modo para dar exemplo de hierarquia e de disciplina, principalmente porque era professor na Escola ... Desde a antiguidade grega e romana a disciplina militar existe como esteio para a existência dos exércitos ... -
Julgamento 7000623-88.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-10-2019
... Embora essa seja dúbia, na antiguidade romana surgem os primeiros indicativos, passado no qual a deserção em ... aos crimes submetidos à justiça militar, em virtude da hierarquia e da disciplina próprias das Forças Armadas ... [ ... ]. 4 ...
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O corpus iuris civilis e a mudança no fundamento de validade do direito
O Corpus Iuris Civilis esboça uma primeira elaboração político-jurídica do que virá a ser o chamado Estado moderno, o qual apresentará suas particulares formas empíricas muitos séculos depois. Em ambos casos, o que confere legitimidade ao poder é a própria racionalidade intrínseca à forma do direito,...
... o primeiro rei romano a surgir da hierarquia dos sacerdotes, Rômulo, afirma que os antigos ... - na sociedade romana. Desta época, datam conflitos sociais que ... A título de exemplo, em Roma, o serviço militar era obrigatório até os 46 anos e as mulheres ... -
O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... para a inluência cristã e ilosoia greco-romana. Muito embora as primeiras manifestações mais ... , questões como soberania, validade e hierarquia das normas nacionais são reconsideradas. O ... são detentores de poderio econômico e militar, deve ser tão robusta quanto aquela dispensada a ...
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A face oculta dos processos de integração
... do mar, conhecido como Netuno na mitologia romana, e Gaia, a mãe da terra na mitologia; era ... possibilidade de autossuficiência militar, económica e tampouco cultural. Afirma ainda que ... , Piovesan (2012) assevera que conferir hierarquia constitucional aos tratados de direitos humanos, ...
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A desconstrução da condição humana nos escritos de Bartomolé de Las Casas
Os escritos do Frei Bartolomé de Las Casas sobre o processo da Conquista espanhola revelam a antítese do pensamento ocidental sobre a concepção de dignidade, liberdade e vida. Nesse sentido, o presente trabalho busca trazer algumas características da existência humana intransponíveis a tomar como base uma análise ontológica sobre a condição humana dentro da narrativa de Las Casas. Com base no...
... Dussel que a Conquista “é um processo militar, prático, violento, que inclui dialeticamente o ... ilosóicas e teológicas de matriz greco-romana e a prática político-institucional dos Estados ... conhecidos, de modo que não havia hierarquia natural entre ele que justiicasse o domínio ... -
Julgamento 7000027-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2019
... mais na linha do tempo para enxergar as raízes na supplicatio romana e na sopricação portuguesa. "Mais recentemente, entre nós, seu ... das Forças Armadas, ou seja, dos princípios da hierarquia e da disciplina, os quais restam ofendidos sempre que um integrante da ...