história do direito constitucional
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1437-90.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ... na ordem jurídica legal e constitucional. Assim, não há como assegurar o processamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-432-05.2013.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ... na ordem jurídica legal e constitucional. Assim, não há como assegurar o processamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592-16.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ... na ordem jurídica legal e constitucional. Recursos de revista não conhecidos, no aspecto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-743-65.2011.5.06.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ... na ordem jurídica legal e constitucional. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Referências
... _______. Teoria geral do direito civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, ... CICCO, Cláudio de. História do pensamento jurídico e da filosofia do ... Interpretação constitucional. 3. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 2007 ...
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Cotas de gênero na política: entre a história, as urnas e o parlamento
baixa participação política das mulheres está relacionada a uma história marcada pela sua exclusão da vida pública, espaço que foi restrito aos homens, e ao seu confinamento às tarefas domésticas. Tendo por base essa constatação e a construção histórica dos direitos políticos das mulheres, este artigo tem por objetivo demonstrar que a adoção de cotas de gênero na política, tanto de legislatura...
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba ... pela UFPR, pós-doutora pela UNAM, professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral na UFPR, pesquisadora e vice-líder do Núcleo de ... -
Prefácio
... a orientação de estudos que conduziu o direito civil brasileiro ao mais elevado padrão de ... ção recente: o direito civil constitucional. Nenhuma outra corrente doutrinária tem ... Muito ao contrário. História e contemporaneidade são imprescindíveis para a ...
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Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como ... último é brilhantemente descrito pelo doutor em Direito Constitucional, Adilson Moreira, que afirma: ... O racismo pode assumir diversas formas ... -
Sobre a vedação constitucional de crueldade contra animais
... Pós-doutorado em Direito (Roma Tre, 2006) e Pós-doutorado em Políticas Públicas (Universidade de ... sobre a condição do animal ao longo da História. Num segundo momento, é analisada a norma constitucional pertinente, a ...
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A NATUREZA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À LUZ DA TEORIA KELSENIANA DE JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: A TENTATIVA DE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL CONSTITUCIONAL BRASILEIRO
A teoria kelseniana da jurisdição constitucional propõe a criação de um Tribunal Constitucional, destinado a garantir a supremacia da Constituição. No Brasil, até a Emenda Constitucional 16/65 o controle de constitucionalidade se dava apenas no modelo difu norte-americano. A partir de então, sistema brasileiro adotou um modelo misto de controle de constitucionalidade. Com a Constituição de 1988,...
REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.01 - Anno CXXIX ... A NATUREZA DO S ... ria e História do Direito, da ... SCHOLZ, Júlia Farah. A NATUREZ JURISDIÇÃO ... -
Apresentação
... ção que a Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília (RED|UnB) apresenta ... searas, notadamente Direito Constitucional; Direito Tributário; Direito Penal; Filosofia do ... LGBT+; Direito Processual Civil; História do Direito; Direito Previdenciário; Direito ...
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Aspectos processuais
... ções previstas nesse dispositivo constitucional ... Passemos à análise de cada uma das ... a relação de trabalho em si, mas sim o direito regressivo da autarquia previdenciária, que é ... Reginaldo Melhado 124 , no curso da história do Direito Constitucional brasileiro a ...
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A Evolução legislativa da fauna silvestre brasileira e os (des)caminhos de sua proteção jurídico-normativa
O presente artigo tem como objetivo tratar acerca da evolução legislativa no que tange à fauna silvestre brasileira e os rumos traçados em direção à sua real proteção jurídica. O tema perpassa desde os primórdios da previsão normativa dos animais silvestres no Brasil, abordando as principais Leis, Convenções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos....
... Prof. Dr. dos Programas de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas ... ções, Decretos e sua garantia Constitucional, e quais seus respectivos avanços e retrocessos ... avanços legislativos no decurso da história a favor da fauna silvestre, sobretudo quanto sua ... -
Processo de criminalização da homofobia e afins: uma análise à luz da violência simbólica e o ativismo do Supremo Tribunal Federal
O campo de pesquisa do presente projeto é analisar o processo de criminalização da LGBTQI+fobia e demonstrar sua importância diante do cenário atual, tendo como objetivo apresentar sua relevância no século XXI, tanto no que diz respeito à agressão física quanto a psicológica, demonstrando o impacto da violência simbólica apresentada por Pierre Bourdieu, pois, no decorrer da História da humanidade,
... Pierre Bourdieu, pois, no decorrer da História da humanidade, se tem relatos de que ocorreram ... 1 Mestre em Direito. Doutora em História. Professora da PUC-GO e da ... do Mandado de Injunção, que é constitucional previsto no inciso LXXI do artigo 5º da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... possa ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... norma a partir de uma perspectiva constitucional, observando as particularidades ... do ... O mundo dá voltas e a história termina se repetindo, com outros contornos. E ... -
A Revolução Pernambucana e os dilemas constitucionais, do passado e do presente
A Revolução Pernambucana de 1817 e os dilemas constitucionais
Nosso artigo é dedicado à história. À história de Pernambuco. À história ... esforço de diálogo entre a história do direito e o direito constitucional ... É que falar do ... -
O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... RESUMO: ... O cenário constitucional latinoǦamericanoǡ demonstrou ao mundo europeu e ... políticosǡ em muitos momentos da história da América Latinaǡ se sobrepuseram aos ... e professor permanente do Mestrado em Direito e Sociedade além de integrar o corpo docente do ... -
Como se produz um jurista? O modelo português (Parte 6)
... Nesta coluna, veremos as faculdades de Direito, a carreira docente e o currículo em Portugal ... Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, deputado à Assembleia da República, presidente ... Por sua vez, Direito Romano, História do Direito Português e Direito da União ...
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Study on "The Oracle of Delphi: The Council of State in Imperial Brazil", by Jose Reinaldo de Lima Lopes/Estudo sobre "O oraculo de delfos: o conselho de estado no Brasil-Imperio", de Jose Reinaldo de Lima Lopes.
... ser lido tanto por historiadores do direito quanto por juristas em geral. Aos interessados em ... , em dialogo produtivo entre teoria e historia do direito. A linha condutora da obra e a teoria ... os principais tracos da teoria constitucional dominante no seculo XIX, e a questionar a escolha ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Seção: Movimento feminista, História da dominação e Gênero ... DIREITO E GÊNERO: A CONTRIBUIÇÃO ... foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45400-34.2006.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão recorrido devidamente fundamentado, ilesos os arts. 832 da CLT e 93, IX, da CF, havendo de ser rejeitada a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido no aspecto. 2. EMPRESA DE TELEFONIA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE DE TERCEIRIZAÇÃO. SÚMULA
... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ... na ordem jurídica legal e constitucional. Recurso de revista não conhecido, neste ... -
A legislação brasileira rumo à garantia constitucional do direito à inclusão escolar das pessoas com deficiência
... Marilu Ap. Dicher Vieira da Cunha Reimão Curraladas ... Sumário Introdução. 1 Breve história" do direito à educação nas constituições brasileiras. 2 A educação das pessoas com deiciência no Brasil. 2.1 Período de 1854 a 1956. 2.2 Per\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-588-51.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... que sempre caracterizaram o Direito do Trabalho ao longo de sua história. O ... na ordem jurídica legal e constitucional. Assim, não há como assegurar o processamento ...
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As escolas de direito processual e o ensino do direito
Este artigo traz uma leitura das diferentes escolas de Direito Processual que existem, na atualidade, no Brasil. O estudo, que é uma reelaboração de um capítulo de livro, mostra que, ao lado da mais conhecida Escola de Processo brasileira, outras tentam ganhar espaço, o que somente irá acontecer quando se iniciar a falar sobre elas em todo território nacional.
... , como bem destacou Friedrich Nietzsche, que nada que tenha uma história pode ser definido. O objetivo, com os riscos e perigos inerentes ao ... 27 Tese publicada: ZANETI JÚNIOR, Hermes. Processo constitucional : o modelo constitucional do processo civil brasileiro. Rio de Janeiro: ... -
Constituições brasileiras
... do domínio privado para o público” (História do Brasil, p. 45-46) ... Book -DIREITO ... GONÇALVES CARVALHO DIREITO CONSTITUCIONAL Volume 1 TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO ...