homicídio qualificado conceito
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Acórdão Nº 0860084-09.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA (CPP, ART ... improcedente, na medida em que tal conceito somente é possível quando esta se revele ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... 157) ... 1. Conceito dos delitos de roubo e latrocínio ... O delito ... fará a grande diferença do delito de homicídio. (Veja a Súmula n o 610 – Há crime de ... ça, tratando-se, na verdade, de furto qualificado (HC 147.622/RJ, Rel. originário Min. Nilson ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 2. Culpabilidade ... Conceito: culpabilidade, segundo Zaffaroni e ... 18, I, do CPB). O agente de homicídio com dolo eventual produz, inequivocamente, perigo ... ça denunciou Tício por homicídio qualificado; ... b) em um incidente de insanidade mental, ...
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Acórdão nº 0008213-87.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Julio de 2017
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... PACIENTE ENVOLVIDO COM ... já decidiu que no conceito de ordem pública não se visa apenas prevenir a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... clássico: uma testemunha que viu um homicídio. É uma prova direta. Uma prova indireta é ... ções institucionais não pode ser qualificado como inimigo capital. O decano disse não ver, ...
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Da extinção da punibilidade
... 1.1. Conceito de extinção da punibilidade ... É o ... "A" e "B" estão sendo processados por homicídio. "A" morre. Pergunta-se: estando extinta a ... prática do crime de homicídio qualificado, cuja ação penal, arquivada por decisão que ...
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Processo Penal
... homicídio por motivo fútil (art. 121, § 2º, inciso II ... ; (b) Classificação do crime; (c) Qualificado do acusado. (art. 41, CPP) ... - ... Conceito: Coisa julgada significa decisão imutável ou ...
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Acordao N° 1256476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Penal. Homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Termo de apelação nas alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Razões da defesa adstritas à alínea ?c?. Conhecimento amplo. Dosimetria da pena. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713
... Acórdão Nº ... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. TERMO ... Frise-se, quanto ao ... conceito de "julgamento manifestamente contrário à prova ... -
Acordao N° 1268018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Termo de interposição. Alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Razões. Nulidade após decisão de pronúncia. Decisão manifestamente contrária às provas dos autos. Pena-base. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que...
... APELAÇão criminal. hOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TERMO DE ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Acórdão Nº 5004763-65.2019.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 22-06-2021
... ), pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, IV), em ... "O conceito de decisão manifestamente contrária à ...
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Acordao N° 1301882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-11-2020
Penal. Tentativas de homicídio qualificado. Recursos do ministério público e da defesa. Termo de apelação nas alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Razões adstritas às alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento amplo. Dosimetria da pena. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que...
... PENAL. TENTATIVAS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSOS DO MINISTÉRIO ... PÚBLICO ... Frise-se, quanto ao conceito de ... "julgamento manifestamente contrário à ... -
Acordao N° 1258306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Penal. Homicídio duplamente qualificado. Destruição de cadáver. Termo de interposição: alíneas "a", "b", "c" e "d". Razões: alíneas "a", "c" e "d". Conhecimento amplo. Pena-base. Culpabilidade. Concurso formal impróprio, não continuidade delitiva. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões...
... Acórdão Nº ... penal. hOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. destruição de cadáver ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... organizada, advoga-se o manejo de um conceito mais alargado de vítima, diante da necessidade ... exemplo, tráfico de estupefacientes, homicídio, infrações de cariz econômico, etc.) ” ... , “ qualquer criminoso razoavelmente qualificado usando a Internet para atos criminosos pode ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. COMANDAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA, VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS POR COLABORADOR E ASPECTOS QUE ENVOLVEM O INSTITUTO DA COLABORAÇÃO PREMIADA. REVOLVIMENTO...
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Processo nº 0002727-62.2015.8.19.0078 de Segunda Câmara Criminal, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ementa: Tribunal Do Júri - Crime de Homicídio Duplamente Qualificado Tentado - Pretensão Do Apelante a Ser Submetido a Novo Julgamento Pelo Tribunal Do Júri, Sob O Argumento de que a Decisão Dos Jurados Foi Contrária À Prova Dos Autos, E, Subsidiarimente, a Redução Da PENA-BASE - Apelante Que, Consciente e Voluntariamente, Com Intenção de Matar, Efetua Disparos de Arma de Fogo, Contra a...
... HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... CONCEITO ... -
Acórdão Nº 0000694-77.2019.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2023
... TRIBUNAL DO JRI. HOMICDIO QUALIFICADO E ASSOCIAO CRIMINOSA ARMADA. DECISO ... no se confundindo com aquela que compe o conceito de delito (sentido estrito), em que so analisadas ...
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Julgamento 7000153-57.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-05-2019
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE). TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE. SISTEMA ACUSATÓRIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA CONSTATADOS. DENUNCIAÇÃO GENÉRICA. POSSIBILIDADE. ANTECIPAÇÃO INDEVIDA DE MÉRITO EM JUÍZO PROBATÓRIO. REQUISITOS DO ART. 77 E DO ART. 78 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM)...
... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA ... III - A doutrina diferencia o conceito de Denúncia Genérica e Denúncia Geral ... A ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... NOÇÕES PRÁTICAS ... 1. Conceito ... O Juiz não pode exercer, ilimitadamente, a ... do STJ: Conflito de Competência — homicídio — vítima alvejada a tiros numa comarca, vindo ... doloso qualificado por motivo torpe, e a competência é da Justiça ...
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Direito Processual Penal
... para apurar a prática do crime de homicídio em desfavor de Jonas, o Ministério Público ... Homicídio duplamente qualificado. Inépcia da denúncia. Questão não apreciada ... : correta, na medida em que contempla o conceito de inquérito policial, apontando algumas de suas ...
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Acordao N° 1281269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-09-2020
Habeas corpus - homicídio qualificado - periculosidade concreta - reiteração delitiva - histórico do agressor - inviabilidade de substituição por outra medida. 1) ?os registros sobre o passado de uma pessoa, seja ela quem for, não podem ser desconsiderados para fins cautelares. A avaliação sobre a periculosidade de alguém impõe que se perscrute todo o seu histórico de vida, em especial o seu...
... Acórdão Nº ... HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PERICULOSIDADE CONCRETA – ... 2) Apesar de se tratar de um conceito jurídico indeterminado, a ordem pública traz em ... -
Decisão da Presidência nº 187972 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... condenada se enquadra perfeitamente no conceito de crime militar previsto no art. 9º, I, ... PENAL E PROCESSO PENAL ... HOMICÍDIO SIMPLES E FRAUDE PROCESSUAL ... PRONÚNCIA ... CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ...
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Acórdão nº 0016500-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... I E IV DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO ... GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO ... Excelso Pretório que já decidiu que no conceito ... de ordem pública não se visa apenas ...
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Direito Penal
... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS, INTERPRETAÇÃO E ... José não responderá pelo crime de homicídio consumado ... (C) Restará extinta a ... , foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa ...
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Acordao N° 1327495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Apelação criminal. Homicídio duplamente qualificado. Termo de interposição. Alíneas ?a?, ?b?, ?c? e ?d?. Razões. Pena-base. Nas apelações do tribunal do júri, toda a matéria elencada no termo de apelação deve ser analisada, ainda que não abordada inteiramente nas razões recursais, porque é o termo que delimita o apelo (súmula 713 do stf). Se, conforme ata de julgamento, nenhuma nulidade foi...
... APELAÇão criminal. hOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TERMO DE ... Frise-se, quanto ao conceito de ... “julgamento manifestamente contrário à ... -
Acordão da , 02-08-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UNIFICAÇÃO DE PENAS. DECISÃO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. NÃO RECONHECIDA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REQUISITOS. AFERIÇÃO. ANÃLISE INVIÃVEL NA VIA ELEITA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DECISÃO MANTIDA.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os...
... INADEQUAÇÃO ... QUALIFICADO PRIVILEGIADO E HOMICÍDIOS QUALIFICADOS ... 5. Hipótese na qual os crimes de homicídio qualificado ... privilegiado e homicídios ... amoldando ao conceito de reiteração criminosa, porquanto o agravante ...