Homicídio tendo por móvel
-
Em vigor
Código Penal Militar
... o sacrifício do direito ameaçado, o juiz, tendo em vista as condições pessoais do réu, pode ... por tendência aquêle que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal ... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... Pena- reclusão, até seis anos ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ão nomeados pelo Presidente da República, tendo os representantes titulares da sociedade civil ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... ônicas realizadas de telefone fixo ou móvel que visem à solicitação dos serviços ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ... , a qualquer tempo, novo benefício, tendo este processamento normal ... Parágrafo ... ou oneração, a qualquer título, de bem móvel incorporado ao ativo permanente da empresa, de ...
-
Acórdão nº 2010/0173143-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA ... se garantir a garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade concreta do delito em tese ... inadimplente, pessoa inocente e alheia ao móvel do delito - e notícias de sua dedicação ...
- Acórdão nº HC 157313 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... , para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Tipicidade formal, art. 155 do Código Penal ... do sujeito ativo, como o homem vivo no homicídio, a coisa no furto, o documento na falsificação, ... ária de Von Buri, no terreno jurídico, e tendo tido em Kostlin e Berner seus antecessores, é, ...
-
Do Homicídio (Art. 121)
... 2003, p. 514 ... motivos. A ratio da qualificadora é o móvel de lucro, considerando especialmente reprovável. Logo, inca-bível a ... tendo em vista as dificuldades técnicas ainda presentes para a obtenção de ...
-
Casos superinteressantes sobre o júri
... í claramente que estava diante de um homicídio sem a mínima justificativa ... Os réus, ... pedir a absolvição do réu no plenário, tendo em vista que a norma penal em comento preceitua ... “[ ... ] o próprio móvel do crime é o menosprezo ou a discriminação à ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... tendo os julgadores se valido essencialmente de ... NACIONAL. LINHA DIRETA-JUSTIÇA. HOMICÍDIO DE ... REPERCUSSÃO NACIONAL OCORRIDO NO ANO DE ... Os aparelhos de telefone móvel guardam muito mais da ... Cfr.: PEREIRA, Ângela ... -
Direito Penal
... aos tributos de todos os entes federativos, tendo como parâmetro os limites em que a União não ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ... o agente detenha a posse da coisa alheia móvel, o que não se dá na hipótese narrada no ...
-
Direito Penal
... dos crimes de lesão corporal dolosa e homicídio, em concurso material. Durante toda a ... , por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa ... não consiga dela subtrair coisa alheia móvel. É o teor da Súmula 610, do STF. No STJ: ...
-
A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... ou não da insanidade mental do acusado, tendo em vista a aplicação da Lei Penal Substantiva ... Ficando assim indefinido o móvel do dantesco delito do homicídio e em seguida o ...
-
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Hipótese 2: Tício comete o crime de homicídio doloso simples consumado. Pergunta-se: “Qual ... foi preso em flagrante e, denunciado, não tendo sua prisão relaxada, respondeu preso ... móvel", para si ou para outrem, mediante emprego ou amea\xC3" ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002117-56.2023.8.19.0000 (Criminal), 02-03-2023
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação dos crimes de tráfico de drogas, associação, posse ilegal de arma de fogo e furto de energia elétrica em concurso de agentes. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e suscita questões relativas a uma suposta perseguição policial, decorrente da soltura do Paciente em procedimento a que responde por tentativa de homicídio....
... homicídio. Argui, também, em brevíssima passagem, ... para outrem, em concurso de agentes, coisa móvel (energia ... elétrica), mediante fraude ... energia elétrica, tendo sido o Paciente preso em flagrante ... por ... -
Exercícios prácticos
... tendo o juiz competente recebido a inicial acusatória ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ... , mediante grave ameaça, coisa alheia móvel de Joana juntamente com outro indivíduo não ...
-
Acórdão Nº 0005637-77.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-01-2022
... TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO ... a AP de nº 0001293-87.2019.827.2725 (tendo como réu Valdivino Ferreira Coimbra Filho), por ... , na medida em que comprovado que o bem móvel era utilizado por Marciano, ora apelante ... 9 ...
-
Acórdão nº 0001407-04.2003.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Marzo de 2018
... Homicídio" Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - DEN\xC3" ... insurgiu, tendo consignado nos autos que se ... dava por "CIENTE ... testemunhal não comprova o móvel do crime, ... posto que nenhuma das testemunhas ...
-
Das penas
... rigoroso, a ser determinada pelo juiz, tendo o preso cumprido ao menos um sexto da pena no ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ... "A" atira no carro de "B", acertando o auto-móvel e "C", que ia passando no local. Solução? ...
-
Homicídio Qualificado
... ção semelhante ao homicídio mercenário, a vileza e a torpeza do móvel. Assim, tal como no exemplo suso figurado (esperança de recebimento de ... dada, na antiguidade, a opção da morte pela cruz ou pelo veneno, e tendo preferido este último, já agonizante e nos estertores da morte, teria ...
-
Acórdão nº 0001086-45.2007.8.05.0228 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Enero de 2018
... ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP (HOMICÍDIO ... QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RE- ... TENDO PROSSEGUIDO NA INVESTIDA, A PRINCÍ- ... PIO, ... HIPÓTESE. IMPRECISÃO QUANTO AO MÓVEL CRI- ... MINOSO, CONSISTENTE NO INADIMPLEMENTO DE ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0044573-65.2018.8.19.0042 (Criminal), 13-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 121, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE POSTULA: 1) O AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RECONHECIDAS EM DESFAVOR DOS RÉUS APELANTES, NA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DOSIMÉTRICO, COM A CONSEQUENTE REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES AO PATAMAR MÍNIMO PREVISTO LEGALMENTE. POR FIM, PREQUESTIONA A MATÉRIA RECURSAL. CONHECIMENTO E...
... homicídio em razão do socorro prestado a esta última, ... jurisprudência ... Quanto ao móvel criminoso, cumpre ressaltar que, o Conselho ... si”, tendo a sua dignidade severamente atingida, por certo ... -
Acórdão nº 0000004-75.1981.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Noviembre de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... Trata-se de Recurso de Apelação ... CONDUTA DO APELANTE E O MÓVEL DELITIVO ... (CIÚMES). AUSÊNCIA DE ... TENDO SIDO ATINGIDA PELAS COSTAS. EXISTÊNCIA ... DE ...
-
Acordao Nº 159650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Comprovados autoria e materialidade para o crime de latrocínio tentado a manutenção da condenação se impõe. 2) Nos
... processado pelo mesmo crime ora analisado tendo em vista que estava em local incerto e houve ... -
Acordao Nº 159650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Comprovados autoria e materialidade para o crime de latrocínio tentado a manutenção da condenação se impõe. 2) Nos
... processado pelo mesmo crime ora analisado tendo em vista que estava em local incerto e houve ... -
Acordao Nº 159650 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-07-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. INCABÍVEL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE HOMICÍDIO. INVIÁVEL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Comprovados autoria e materialidade para o crime de latrocínio tentado a manutenção da condenação se impõe. 2) Nos
... processado pelo mesmo crime ora analisado tendo em vista que estava em local incerto e houve ...