igualdade de generos
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Acordão nº (RO)0144300-78.2008.5.06.0003 (01443.2008.003.06.00.0) de 2º Turma, 13 de Octubre de 2010
... nitidamente compensatórios e alvitra a estabelecimento de uma igualdade material entre os gêneros. Essa mesma ratio não serve para sustentar, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 2. O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero e a ...
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Acórdãos nº 0198322-79.2008.8.26.0100 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2017
... e inconstitucional, por ofensa ao princípio da igualdade entre os gêneros. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº ...
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Acórdãos nº 0112834-68.2008.8.26.0000 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2017
... e inconstitucional, por ofensa ao princípio da igualdade entre os gêneros. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 201.819, ...
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A Legislação Estrangeira
... trilogia enunciada pela Revolução Francesa de 1789: liberdade, igualdade, fraternidade. Como salienta o Preâmbulo da Declaração, os povos ...
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Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... O Caminho da Igualdade Formal: relações de gênero e família antes do Código Civil de 2002; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 (Criminal), 05-04-2019
Processo nº 0006738-19.2017.8.19.0029 Apelante: ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ KREISCHER Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pela vítima ERICKA MARGELIS CARVALHO GONZALEZ, objetivando a reforma da r. sentença de fls. 112, que homologou a transação penal, ofertada pelo Ministério Público à fls. 62 e, consequentemente, extinguiu a...
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Uma análise histórica do conceito de família: um estudo da genesis da família até a multiparentalidade e a família constitucionalizada em seu conceito amplo
Este trabalho objetiva analisar a família desde sua gênese, advinda da associação do homem enquanto ser gregário, até a atualidade sobretudo com seus novos contornos através do reconhecimento da multiparentalidade. Ponderou-se que a família possui relevante papel na estrutura estatal, sendo um reflexo da sociedade na qual se encontra inserida. Para oportunizar o objetivo desta pesquisa fora...
... A igualdade feminina, somada à gênese da lei do divórcio em 1977, culminou numa ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Barradas, Advogada e Pesquisadora/consultora Sênior Externa de Igualdade de Gênero da Delegação da União Europeia no Brasil; ... Victoriana ...
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Direitos individuais e coletivos
... da mulher, a integridade física e psíquica da mulher e a igualdade da mulher; por violar o princípio da proporcionalidade; pelo fato da ...
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Exclusão e diferença nas políticas públicas de radiodifusão comunitária no Brasil: possibilidades e limites a partir do pensamento de Jürgen Habermas
... da luta e da conquista de direitos de liberdade de expressão e igualdade de gêneros, a construção democrática da cidadania e a emancipação ...
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... j) direito a ter igualdade de acesso às funções públicas de seu próprio país e a participar nos ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... indispensáveis ao serviço público, em condições de igualdade ...
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Disposições preliminares
... Lei Maria da Penha, é norma que veio para regulamentar a igualdade de gêneros. Portanto, seu arcabouço contém diversas ações afirmativas ...
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Igualdad de género en la Union Européa: ¿una realidad?
En este trabajo se enumeran algunas de las principales medidas adoptadas por la Comisión Europea, en la última década, para eliminar las barreras que impiden la igualdad real de géneros en la vida laboral y social, tratando de conciliar la vida profesional y familiar de la mujer. En primer término se realiza una rápida mirada sobre decisiones de la Uni&oac
... Este informe analizaba el estado de la integración de géneros en el ámbito de la Unión Europea en la primera mitad de la década del ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... responsabilidade por meio da culpa encontrava sustentáculo na igualdade formal do Estado Liberal, onde a autonomia da vontade, um dos dogmas das ...
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DECRETO Nº 2745, DE 24 DE AGOSTO DE 1998. Aprova o Regulamento do Procedimento Licitatorio Simplificado da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Previsto No Artigo 67 da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997.
... legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da igualdade, bem como da vinculação ao instrumento convocatório, da economicidade, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... O objetivo de nº 5 da Agenda é o de “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”. A ONU Brasil ... -
A nova mulher em uma nova comunidade: um recorte entre as comunidades tradicionais e as sociedades atuais em matéria de gênero
Esta pesquisa busca demonstrar que a capacidade para uma nova comunidade e uma nova mulher passa pela rejeição de tradições que replicam o velho paradigma da estratificação da mulher. As sociedades atuais seguem perpetuando valores culturais que referendam a desigualdade de gênero tal como nas comunidades tradicionais, e que apesar das muitas conquistas - social, política, educacional e jurídica -
... discriminatórios que ecoam hoje como entraves para a completa igualdade de seu papel nos dias atuais. A história escrita solidificou mitos que ... -
Alienação parental e a lei 12.318/10
Enquanto projetos buscam aperfeiçoar o dispositivo, outros pretendem revogá-lo. Em decisão unânime, o STF optou por preservar sua constitucionalidade
... ário é ressignificar os conceitos da lei, buscando maior igualdade entre gêneros ... já está totalmente corrompida e nutrida por ... -
A mudança de paradigmas na família contemporânea e a desjudicialização da separação e do divórcio como uma nova cultura jurídica
No cenário que se desenvolve a sociedade contemporânea, as estruturas familiares estão se constituindo a partir de laços alheios à conjugalidade, diversificando cada vez mais as formas de organização. Vislumbra-se, portanto, um formato de família mais ampla, democrática e plural, engendrada em um horizonte onde grilhões foram arduamente rompidos - tanto históricos quanto jurídicos - cedendo lugar
... ítica, após a significativa evolução em busca da liberdade, igualdade e democracia, a revolução sexual e a admissão da mulher no mercado de ... -
Referências
... As pesquisas sobre uso do tempo e a promoção da igualdade de gênero no Brasil. In: FONTOURA, Clara Araújo et al. (org.). Uso do ...
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Introdução
... ), além de buscar mecanismos que tenham como escopo incentivar a igualdade de gêneros (participação feminina na política) ... Destarte, a ...
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Ordem social
... exigências do bem comum, do ideal da justiça distributiva e da igualdade material. 4) irredutibilidade do valor dos benefícios: de modo geral, ...
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A primeira mulher no Superior Tribunal Militar?
... que um membro de Tribunal carrega publicamente o estandarte da igualdade entre os gêneros de forma realmente concreta ... Muitos discursos se tem ...