income tax
- Tax Thesis - Exclusion Of ICMS And ISSQN From The Tax Basis Of The Social Security Contribution On Gross Income Law No. 12,546/2011
- Tax Thesis Social Security Contribution On Gross Income Exclusion Of Revenues Of Remittances To The Manaus Free Trade Zone And Of Internal Sales Of Goods Within Its Territory
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... produto do trabalhoέ A terceira trata da discussão acerca do sistema de tributação da renda mais adequado – se o amplo (compreensive income tax) ou o dual (dual income tax). A quarta envolve o dilema acerca da conveniência de se proceder à tributação dos rendimentos financeiros e dos ...
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O dever fundamental de pagar imposto de renda no Reino Unido
O presente trabalho busca analisar a construção do dever fundamental de pagamento do imposto de renda no Reino Unido, em função do caráter pioneiro que as questões tributárias tiveram naquele país. Palavras-chave: Imposto de renda; Reino Unido; Direito comparado; dever fundamental. The fundamental obligation of payment of the income...
... 237) ... Livre tradução de “Income appears to be a physical fact and to consist of the annual harvest… Capital also appears to be a physical fact: it is the land, predominantly… ... -
O núcleo da hipótese do imposto sobre a renda das pessoas físicas e o mínimo existencial
A idéia de mínimo existencial possui relevância para o Direito Tributário na medida em que é protegido de qualquer tributação. No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda das pessoas físicas (IRPF), cujo critério material, constitucionalmente prescrito, consiste em adquirir renda e proventos de qualquer natureza – entendidos...
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O núcleo da hipótese do imposto sobre a renda das pessoas físicas e o mínimo existencial
A idéia de mínimo existencial possui relevância para o Direito Tributário na medida em que é protegido de qualquer tributação. No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda das pessoas físicas (IRPF), cujo critério material, constitucionalmente prescrito, consiste em adquirir renda e proventos de qualquer natureza – entendidos...
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O núcleo da hipótese do imposto sobre a renda das pessoas físicas e o mínimo existencial
A idéia de mínimo existencial possui relevância para o Direito Tributário na medida em que é protegido de qualquer tributação. No que diz respeito ao Imposto sobre a Renda das pessoas físicas (IRPF), cujo critério material, constitucionalmente prescrito, consiste em adquirir renda e proventos de qualquer natureza – entendidos...
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Breve histórico do imposto sobre a renda
... 2 1. Cf. SELIGMAN, Edwin R. A. The income tax. A study of the history, theory and practice of income taxation at home and abroad. New York: Macmillan, 1911. p. 45-47 ... 2. Cf. Ibidem, p ...
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Prefácio
... Afirmava o autor que a guerra havia testado duramente o sistema tributário estadunidense e, especialmente, o imposto sobre a renda (Income Tax) havia demonstrado as suas virtudes e defeitos. De um lado, era tremendamente elástico e produtivo (“elastic and marvelously productiv”), ...
- Government plans to allow use of tax credits for debt renegotiation
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O imposto sobre a renda na constituição
... Cf. SELIGMAN, Edwin R.A. The income tax cit., p. 22 ... O IMPOSTO SOBRE A RENDA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO ... rendas de títulos do governo”, deveriam sofrer tributação pelo ...
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... Hidden costs of taxation ... London: Institute for Fiscal Studies, 1973, p. 146 ... 12. SLEMROD, Joel B. e BLUMENTHAL, Marsha. The income tax compliance cost of big business. Public Finance Quarterly Journal , vol. 24, nº 4, pp. 411-438, October, 1996,p. 425 ... 13. SLEMROD e ...
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A problemática da tributação da economia digital no plano internacional
Opinião: A tributação da economia digital no plano internacional
... Na segunda hipótese, entretanto, é possível que a exação não seja caracterizada como income ... -
Elisão no plano individual e concreto: análise crítica da noção de necessidade de propósito negocial
... 396. WAIZER, Harry. Business purpose doctrine : the effect of motive on federal income tax liability, 49 Fordham L. Rev. 1078 (1981). Available at: http://ir.lawnet.fordham.edu/flr/vol49/iss6/7 ... ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ...
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Interest on Equity versus Dividends: The Role of Shareholder Identity in Corporate Tax Avoidance.
... For corporate shareholders, IOE payments can increase or decrease the overall tax burden--it depends on whether the firm pays additional income tax or not, among other factors (see Appendix A for details); however, for individual shareholders and associated investment entities, (i) the ...
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A contribuição das despesas fiscais na consolidação orçamentária em economias pós-crise: um estudo de caso do contexto em Portugal
Nesta pesquisa analisamos o uso do gasto fiscal como um instrumento de política de consolidação orçamentária. Portugal esteve sujeito ao programa de assistência financeira (PAEF) articulado com o FMI, a Comissão Européia e o Banco Central Europeu entre 2010 e 2014. O objetivo é analisar se a evolução dos gastos fiscais nos quatro anos seguintes, após o término desse programa de assistência (2015...
... revenue, the economy, the distribution of the tax burden, consumption, disposable income, and assets are influenced, aiming at the more harmonious development of the society in general and the structural stability and sustainability of ... -
Elisão tributária no direito comparado
... 50, p. 158, 2015 ... 248. PREBBLE, Zoë; PREBBLE, Jonh. Comparing the general anti-avoidance rule of income tax law with the civil law doctrine of abuse of law. Bulletin for International Taxation , p. 153, april 2008 ... 249. KESSLER, Wolfgang; EICKE, ...
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O imposto sobre lucros excessivos na era da covid-19
... 13 “In the United States the "war-profits and excess-profits tax" reached its most highly developed form as applied to net income made during the year 1λ18έ (…) The "war-profits and excess-profits tax" (act of 1918) applied only to corporations organized for profitέ (…) ...
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DECRETO Nº 76988, DE 06 DE JANEIRO DE 1976. Promulga o Acordo para Evitar a Dupla Tributação em Materia de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Brasil-republica Federal da Alemanha.
... (doravante referido como ?imposto?); ... b) no caso do Brasil: ... o imposto federal de renda (federtal ?income tax?), com exclusão das incidências sobre remessas excedentes e atividades de menor importância: ... (doravante referido como ?imposto ...
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Economia do crime
... common use and they are more widely possessed in an egalitarian society; and a welfare system (a standard component of a program for reducing income inequalities) reduces the opportunity costs of crime by taxing legitimate income heavily. Losing welfare benefits is a cost of marking enough money ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... J. Clifton; PERONI, Robert J.; SHAY, Stephen E. Fairness in international taxation: the ability‑to‑pay case for taxing worldwide income. Florida Tax Review , v. 5, n. 4, p. 301, 2001) e ainda como um princípio derivado dos direitos fundamentais e dos princípios gerais da União ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... https://www ... ifrs.org/-/media/feature/meetings/2016/july/ifrs-ic/ias-12-inco - me-taxes/ap7-uncertainty-over-income-tax-treatments.pdf ... Acesso em 17 de fevereiro de 2019. POLIZELLI, Victor Borges. CONTRATOS FISCAIS: VIABI- LIDADE E LIMITES NO CONTEXTO DO DIREITO ...
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Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
This article examines whether government control of companies is a factor influencing tax aggressiveness, through a comparative analysis of these firms versus privately controlled companies listed on the BM&FBovespa. The analysis covers the period from 2009 through 2013 and aggressiveness is measured by three metrics: effective tax rate (ETR), book-tax difference (BTD) and tax burden disclosed in
... However, the authors did not use a proxy to measure the level of taxation on gross revenue (rather than income), which in most cases accounts for a large part of the tax liability of Brazilian companies. For this purpose, here we include a new measure, the tax ... - Federal package to raise revenues still faces resistance
- Guedes now defends going over spending cap to pay for social program