indios isolados
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V – proteção dos povos indígenas isolados e de recente contato; e ... VI – acordos e tratados internacionais, em ... úde individual e coletiva, inclusive a dos trabalhadores e a dos índios"; ... IV – informações de saúde; ... V – insumos críticos para a sa\xC3" ...
-
nº 1999.01.00.015828-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 19 de Febrero de 2004
CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA MORTE DA MÃE E FILHA AGRICULTORAS ATACADAS POR FLECHAS DE ÍNDIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FUNAI. PENSIONAMENTO DEVIDO. DANO MORAL E MATERIAL. FAMÍLIA DE BAIXA RENDA. 1. É devido pensionamento mensal (dano material) pela morte de filha menor se constatado pertencer a uma família de agricultores de baixa renda. Conforme entendimento da jurisprudência do...
... Rocha e Nilson de Oliveira Rocha quando foram atacados por índios.Estes disparam suas flechas contra ela e sua filha que foi atingida ... ocorreu o fato é área de perambulação de um grupo de índios isolados (arredios)', sem nenhum contato com outra civilização. Além disso, não ... -
STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial ... índios, gays, lésbicas, tudo o que não presta ali estão aninhados ... Por isso, ... -
Acordao N° 1252869 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2020
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídios qualificados. Motivo fútil e torpe. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Afastamento das circunstâncias judiciais. Impossibilidade. Valoração idônea. Dosimetria. Terceira fase da pena. Atenuante do art. 56, da lei 6. 001/73 (estatuto do índio). Não aplicação. Silvícola inserido na sociedade. Recurso...
... cabível apenas nos casos de índios que vivem isolados e sem interação à comunhão nacional ou em ... fase ... -
DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
... 2º A demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios será precedida de identificação por Grupo Técnico, que procederá aos ... provisória das terras em que se constate a presença de índios isolados, ou de outras em que a interdição se faça necessária, para a ...
-
O empregado
... o isolamento dos integrantes da comunidade indígena (os chamados índios isolados ), passando por uma proteção ainda intensa nos casos de ...
- Portaria da funai abre brecha para indicação política
-
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... ística pergunta: por que nos preocuparmos com alguns milhares de índios, se o grande problema é o destino de um país com milhões de habitantes? ... do exercício dos seus direitos), em vias de integração ou isolados (que deveriam ser tutelados, ou assistidos e representados, pela União, ...
-
O empregado
... o isolamento dos integrantes da comunidade indígena (os chamados índios isolados ), passando por uma proteção ainda intensa nos casos de ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Vejamos: ... Nascida em 1995, na tribo dos índios suruuarrás, que vivem semi-isolados no sul do Amazonas, Hakani foi ...
-
Exercício de algumas profissões
... Dependendo das circunstâncias, as relações de trabalho com índios são regidas pela Lei n. 6.001, de 19.12.1973, que é o Estatuto do ... 4º), a saber: ... I - Isolados - Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos ...
-
Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
... Sumário : Introdução. 1 Quem são os Índios" para o Ordenamento Jurídico Pátrio. 2 Tratamento Jurídico dos Povos Ind\xC3" ... nível de interação com a “comunhão nacional”, variando de isolados, leia-se sem integração alguma, até integrados, quando partícipes dos ... -
Identidade étnica indígena e imputabilidade penal no STF: análise de casos
Tendo em consideração os estudos sobre identidade étnica indígena desenvolvidos na Antropologia, o presente artigo problematiza as concepções sobre a identidade étnica em julgados que abordam a imputabilidade penal de indígenas no Supremo Tribunal Federal, a partir da Constituição de 1988. Objetiva analisar a percepção de que o Supremo Tribunal Federal faz um uso seletivo e equivocado da...
... ígena, o “índio genérico”, está distante do universo dos índios reais, que pertencem a coletividades e culturas especíicas. (SANTOS; ... DAIZE FERNANDA WAGNER 9 ... integração e isolados, conforme segue: ... Art. 4º Os índios são considerados: I - ... -
Exercício de algumas profissões
... menos que dois salários mínimos, e alguns outros poucos e isolados casos, constantes da Súmula n. 219/TST, como a ação rescisória ... Dependendo das circunstâncias, as relações de trabalho com índios são regidas pela Lei n. 6.001, de 19.12.1973, que é o Estatuto do ...
- Ex-missionário nega que vá evangelizar índios
-
O romance ubirajara e a atribuição de identidade aos indígenas
A Literatura possibilita o pensar e o repensar o Direito, fomentando sua discussão crítica. Nessa direção aponta o Movimento Direito e Literatura. Por um lado, a Literatura tem a capacidade de traduzir o espírito e os valores de uma época e, por outro, o Direito é reflexo dela. A trilogia indianista de José de Alencar remete a uma percepção idealizada dos indígenas, muito característica do...
... a atribuição de identidade aos indígenas pelos não-índios. Pretende-se também discutir como tal atribuição repercute ainda hoje ... indígenas – que ia dos “índios isolados”, passando pelos “índios em vias de integração” e chegando aos ... -
Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... Ao exigir a presença física dos índios em suas terras em 5 de outubro de 1988, o tribunal naturalizou as ... em linha direta dos índios bravos (do passado) ou dos índios isolados (de hoje). Há, ainda, uma boa parte dos indígenas que nasceu em aldeias ...
- Dez povos indígenas isolados ficam sem supervisão
- ‘O governo declarou guerra aos índios’
-
Disposições gerais
... , e de comunidade indígena, enquanto o artigo 4º diferencia os índios isolados dos integrados: ... Usucapião Extrajudicial [14x21].indd 53 ...
-
Pessoas Naturais
... Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 231, reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os ... 3°, Lei 6.001/73) ... Os índios são considerados: I – Isolados – Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e ...
-
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... conflitos e impõe a colocação à mesa das manifestações dos índios e de suas perspectivas nas colisões de propriedades ... A maior carga ... em linha direta dos índios bravos (do passado) ou dos índios isolados (de hoje). Há, ainda, uma boa parte dos indígenas que nasceu em aldeias ...
-
Decisões Monocráticas nº 1104776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2019
... ÃO PELA MORTE DA MÃE E FILHA AGRICULTORAS ATACADAS POR FLECHAS DE ÍNDIOS ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FUNAI ... PENSIONAMENTO DEVIDO ... ãe de dez filhos (dos quais sete menores), por flechas de índios isolados e arredios, também obriga a FUNAI a ressarcir o dano moral e material ...
-
Decisão da Presidência nº 1104776 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Marzo de 2019
... ÃO PELA MORTE DA MÃE E FILHA AGRICULTORAS ATACADAS POR FLECHAS DE ÍNDIOS ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA FUNAI ... PENSIONAMENTO DEVIDO ... ãe de dez filhos (dos quais sete menores), por flechas de índios isolados e arredios, também obriga a FUNAI a ressarcir o dano moral e material ...
- Presidente da Funai, Marcelo Xavier é exonerado do cargo; órgão vai ser integrado a novo ministério