inépcia profissional do advogado
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Legislação
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... indique, no prazo de dois dias úteis, o advogado que patrocinará a causa do necessitado ... § ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Questões subjetivas
... Nesse interregno, o(a) advogado(a) de Flávio faleceu e você, como advogado(a), ... , deverá ser suscitada preliminar de inépcia para extinção do processo sem resolução do ... arcará com os honorários desse profissional, não cabendo portanto esse ressarcimento, na ...
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Decisão monocrática nº 2015.00888973-11 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-03-2015
... ADVOGADO: ... ROBERTA MARIA CAPELA LOPES SIROTHEAU E ... INÉPCIA" DA INICIAL, ... IMPOSSIBILIDADE DO DESPEJO, EXIST\xC3" ... o grau de zelo do profissional; ... o lugar de prestação do serviço; ... a ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... : Andre Luiz Benevides De Jesus Advogado: Marcos Luiz Carmelo Barroso (OAB:BA16020) ... ção do piso salarial, bem como aduziu a inépcia da petição inicial. Não assiste razão ao Réu ... , mas também acerca do piso salarial profissional nacional e as diretrizes para os Planos de ...
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Decisão monocrática Nº 229499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ALEGAÇÕES DE NULIDADE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA ... Assinala que “a escolha do advogado de confiança do réu é decorrente do princípio ... ído, mas não declinou o nome do profissional. Novas intimações para que o acusado informasse ...
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Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ... § 5º ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... , o réu poderá estar atuando sem advogado, de tal modo que a sanção processual prevista ... inépcia da inicial, a perempção, a litispendência, a ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No curso do processo o Advogado de Tício requereu uma perícia para saber se o ... Não é absoluta a assistência do profissional da advocacia em juízo, podendo a lei prever ... ção penal em questão, ao argumento de inépcia da denúncia e de ausência de justa causa para a ...
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Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AOPRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA.PATROCÍNIO INFIEL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTACAUSA. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é possível que orelator negue seguimento a...
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Acórdão nº 1.0106.06.024730-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2007
APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - NEGATIVA - DEVER DE EXIBIR - HONORÁRIOS - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. - A petição inicial só deve ser indeferida, por inépcia, quando o vício apresenta tal gravidade que impossibilite a defesa do réu, ou a própria prestação jurisdicional. - O interesse...
... ÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - INTERESSE ... arbitrados levando-se o grau de zelo profissional, o local da prestação do serviço, bem como a ... advogado e o tempo exigido para o serviço prestado ... -
Processo Penal
... ser sigilosa, salvo em se cuidando do advogado, que pode examinar livremente o inquérito (art ... quadros da OAB), pois somente esse profissional tem condições à prática de ato processual. É ... por exemplo, do procedimento ordinário (inépcia ( art. 41, CPP ); falta de pressuposto ...
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Contestação em reclamatória trabalhista, autor como motorista profissional e sem registro em carteira profissional
... nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move ... , por seu advogado e bastante procurador que esta subs-creve, que receberá quaisquer ... INÉPCIA DA INICIAL ... Alega o Demandante que laborou sem o competente registro, ...
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Dos recursos
... , quando a respeito da controvérsia o Advogado-Geral da União ou outro órgão administrativo ... , por ser dirigente de associação profissional, tendo a sentença acolhido o pedido de ... de inexistência de citação, de inépcia da peça inicial, de perempção, de ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
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Legislação Complementar
... das funções que exijam formação profissional ... § 1º Na conformação numérica de ... á ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal ... § 5º ... em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional; ... XXV — manter conduta ...
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Direito Processual Penal
... dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza ... Homicídio duplamente qualificado. Inépcia da denúncia. Questão não apreciada na corte ... habitual, reiterada ou profissional; h) não ter o agente sido agraciado com outro ...
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Do processo judiciário do trabalho
... grupo, da categoria, e das classes profissional e económica) ... Desde o surgimento dos ... ção legal que impeça a presença do advogado do Reclamante durante a realização de perícia ... artigo, caberá ao autor, sob pena de inépcia, demonstrar, fundamentadamente, tratar-se de ...
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Acordao N° 1756921 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Juizados especiais cíveis. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Cumprimento substancial da obrigação. Falha na prestação de serviços não constatada. Obrigação de meio. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... para o reconhecimento da desídia profissional dos ... advogados recorridos ... 3. A recorrente ... juízo arquivou os autos em razão da inépcia da inicial, entretanto os recorridos teriam ... que “Por força desse instrumento o advogado contratado fica ... obrigado a acompanhar a ... -
Súmulas do TST
... profissional — 17 (RE) — Cálculo — Salário mínimo ... Insubsistência do vício — 430 ... ADVOGADO ... Pluralidade de advogado. Publicação em ... Não padece de inépcia a petição inicial de ação rescisória apenas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... 5.07.0038), alegando, em preliminares, inépcia da inicial e incompetência da Justiça do ... ão coletiva de trabalho da categoria profissional do falecido estabelece que a empresa deve ... econômica firmada pela parte ou por seu advogado, desde que munido de procuração com poderes ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... peculiaridades de ordem pessoal ou profissional que exijam um disciplinamento diferente do geral; ... 13.2) ADVOGADO - Como todo e qualquer profissional liberal, o ... 98) Inépcia da inicial. Horas extraordinárias. Ausência de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.272610-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PETIÇÃO INICIAL - PEDIDOS CERTOS E DETERMINADOS - ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL NÃO CONFIGURADA. Não é inepta a petição inicial que contém pedidos certos, determinados, que decorrem logicamente dos fatos nela expostos e que atendem aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil.V.v.
... , geralmente ajuizadas por um mesmo advogado, observa-se que seu contedo genrico, no se ... pelos atos que, no exerccio profissional, praticar com dolo ou culpa. Pargrafo nico. Em ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. EFEITO TRANSLATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO Para ... simples as observações, mas deve o profissional estar atento a elas ... PETROBRAS. SOCIEDADE DE ... “ INTIMAÇÕES ”, no “Painel do advogado”. A publicação no Diário Oficial fica ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... Titulação Oficial com exercício profissional de até 10 anos = Inexperiente! ... · Médico ... J. G., advogado, questiona a posição do Conselho sobre a ... do Trabalho ou da empresa sua inércia e inépcia diante da presença dos sintomas e que opte por ...
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Sentença nº 1000092-80.2023.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... , incompetência da Justiça do Trabalho; inépcia da petição inicial; inexistência de vínculo ... : JOSE BERNARDES PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ... não só em razão de sua habilidade profissional e competência técnica, mas também por suas ...