infanticidio no brasil
- Inspirado no caso Henry, projeto de lei de combate à violência contra crianças e adolescentes é aprovado na Câmara dos Deputados
- Inspirado no caso Henry, projeto de lei de combate à violência contra crianças e adolescentes é aprovado na Câmara dos Deputados
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As crianças soldado de hitler e a humanização do direito internacional
A utilização de menores de 18 anos em zonas de conflito é um fato comum no decorrer da História e um dos grandes problemas na pauta da Organização das Nações Unidas. Dentre os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio está incluso a desmobilização e a reabilitação de crianças soldado para a vida em sociedade, em respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e do livre desenvolvimento da...
... e Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba, Paraíba, Brasil ... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa – a. 3, n ... alguns cidadãos já estavam considerando isso uma forma de infanticídio 21 , tal a exploração do fanatismo da “Juventude Hitlerista”. O ... -
Reatância psicológica no tribunal do júri
Andrew Fernandes: Reatância psicológica no tribunal do júri
Como é cediço, no Brasil", por determinação constitucional, os crimes dolosos contra a vida (homic\xC3"ídio, infanticídio, aborto etc) são submetidos à julgamento perante o tribunal do júri, o ... -
Aborto e anecefalia
... mais frequente, e por isso foi documentada, a prática do infanticídio ... Há relatos de infanticídio e mesmo de sua regulação por normas ... Brasil, o Código Criminal do Império, de 1830, não tipiicava o aborto ...
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Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
O trabalho analisa o discurso dos promotores de justiça nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca do Recife, afim de verificar se garantias processuais penais são respeitadas na atividade acusatória. Foi realizada revisão bibliográfica acerca do Ministério Público e garantias processuais e, através de abordagem etnográfica e de análise de conteúdo, verificou-se a prática dos membros do Parquet....
... Brasília. Editora: Brasília Jurídica, 2003 ... 3 BRASIL. Constituição de 1988. Constituição da República. In: Vade Mecum ... 123 do CP: infanticídio; art. 124: aborto) 6 que são de competência do Tribunal do Júri ... -
O reconhecimento de povos tradicionais e os usos contra-hegemonicos do direito no Brasil: entre a violencia e a emancipacao social/The recognition of traditional peoples and counter-hegemonic uses of law in Brazil: between violence and social emancipation.
... a praticas tradicionais nocivas e a protecao dos direitos fundamentais de criancas indigenas, cujo objetivo direto e criminalizar o infanticidio indigena. Contudo, como pano de fundo tem-se a criminalizacao de grupos indigenas e de suas praticas culturais sob o argumento de protecao de suas ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... 32 ... 32 De acordo com Tayara Causanilhas, “O Brasil ratificou a Convenção de Belém do Pará em 1995, pela qual se obrigou a ... violência familiar, assédio sexual, coerção reprodutiva, infanticídio" feminino, aborto seletivo, violência obstétrica, crime de honra, feminic\xC3" ...
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Estatuto da pessoa com deficiência e os desafios para a tutela dos hipervulneráveis
... sobre os Direitos das Pessoas com De!ciência, rati!cada pelo Brasil em 2009, bem como a Lei de Inclusão da Pessoa com De!ciência – nº ... ência a um castigo divino, legitimando, assim, práticas de infanticídio e banimento social àqueles que a possuíssem (PALACIOS e BARIFFI, 2007, ...
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Direito Penal
... - 2019 - CESPE/CEBRASPE) De acordo com a doutrina predominante no Brasil relativamente aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a ... á figurar como sujeito ativo o funcionário público, e o infanticídio (art. 123 do CP), cujo sujeito ativo há de ser a mãe em estado ...
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Direito à vida
... José de Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 refere-se à promulgação da ... 122), 224 o infanticídio (CP, art. 123), o crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu ...
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O Trabalho da Mulher no Ambiente Prisional
... sempre existiu no mundo, inclusive de forma forçada, e no Brasil não foi diferente ... A título de exemplo, podemos citar a Aldeia dos ... ção, entre outros, e, crimes que lhe são próprios como o infanticídio e o autoaborto. Entretanto, as estatísticas demonstram que a ...
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A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... contra a vida” tipifica como crimes as seguintes condutas: infanticídio – matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, ... Geral das Nações Unidas, em 20.11.1989, ratificada pelo Brasil através do Decreto n. 99.170, de 21.11.1990, determina que “a criança, ... -
Ocorrências psicológicas relacionadas à gravidez exigem diagnóstico precoce
... Porém, uma em cada quatro mulheres no Brasil apresenta algum problema de saúde mental, como depressão e ansiedade, ... O suicídio e, em casos raros, o infanticídio, são possibilidades. O bebê também pode ser afetado. A doença mental ...
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2022.1 - XXXIV Exame de ordem
... Klaus, com 18 anos, resolve seguir os passos do pai, e vem para o Brasil cursar engenharia mecânica em conceituada universidade federal. Para ... (B) infanticídio, em razão da incidência do erro sobre a pessoa ... (C) ...
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Busca pela verdade no Direito não deve se basear no consenso, mas no contexto
Contexto, e não consenso, deve orientar busca pela verdade no Direito
... É claro que a Constituição fala do Presidente da República do Brasil" e não de qualquer outra república. Os anos são os que todos conhecemos \xE2" ... Ou que infanticídio é bom. Ainda assim eles não o seriam ... No Direito, isso é, ... -
Aborto e anencefalia
... mais frequente, e por isso foi documentada, a prática do infanticídio ... Há relatos de infanticídio e mesmo de sua regulação por normas ... Brasil, o Código Criminal do Império, de 1830, não tipificava o aborto ...
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Câmara aprova PL que cria mecanismos para prevenção da violência contra crianças
Câmara aprova PL sobre prevenção de violência contra crianças
... Reprodução/TV Brasil ... As medidas constam do Projeto de Lei 1360/21, das deputadas Alê Silva ... O texto cria o crime de infanticídio fora do período puerperal, com pena de reclusão de 12 a 30 anos, a ... -
Repercussões processuais negativas advindas da Lei nº 13.491/2017
... , instigação ou auxílio a suicídio (CP, artigo 122); o infanticídio (CP, artigo 123); e o aborto e suas modalidades (CP, artigos 124, 125 e ... , no caso “Parque São Lucas” (caso 10.301), recomendou ao Brasil que “adote as medidas legislativas necessárias para transferir para a ...
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Mães que devoram: um ensaio sobre a perda de uma chance no âmbito dos vínculos materno-filiais
... In: DEL PRIORE, M. (Org.). História das mulheres no Brasil ... São Paulo: Contexto, 2007, p. 11-44 ... 6. LÉVI-STRAUSS, Claude ... 8. IACONELLI, Vera. Mal-estar na maternidade : do infanticídio à função materna. Tese (Doutorado) – Instituto de Psicologia da ...
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Inelegibilidades na Lei Complementar
... 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ART. 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 1 ... do júri os crimes dolosos contra a vida – homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio; c) o ...
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Referências
... In: RICARDO, Beto; RICARDO, Fany. Povos Indígenas do Brasil : 2001-2005. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2006 ... ATHIAS, ... Nós e os outros: concepções de pessoa no debate sobre infanticídio indígena no Congresso Nacional. Espaço Ameríndio , Porto Alegre, v. 8, ...
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Direitos Humanos
... V. No Brasil, país dos mais violentos e com graves problemas no campo da preservação ... (C) infanticídio e crimes contra a humanidade. (D) de agressão e crimes contra a ...
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Lei Henry Borel, que prevê penas maiores para crimes contra crianças e adolescentes, entra em votação no Senado
... à vítima em centros de atendimento e aumento de penas para infanticídio, abandono de incapaz e maus tratos e imputa as mesmas penas a quem se ... estado puerperal.Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
- Recém-nascido é encontrado abandonado em rua em Macaé