infanticidio no brasil
534 resultados para infanticidio no brasil
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Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
O presente trabalho tem como objetivo analisar o conflito existente entre a liberdade de imprensa, que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da presunção de inocência, do devido processo legal e do juiz imparcial. Para tanto, foi feita a opção de restringir a análise ao âmbito do Tribunal do Júri,...
... , que é garantida, dentre outras, pelas Constituições vigentes no Brasil e em Portugal, e os direitos e garantias do Acusado, especialmente os da ... 13 Incluem-se neste catálogo, o homicídio, o infanticídio, o auxílio ou instigação ao suicídio e o aborto. Importante destacar ... -
Recursos
... de R$ 50,00 de seu patrão Cláudio, presidente da maior empresa do Brasil no segmento de venda de alimentos no varejo. A Denúncia foi recebida em ... O estado puerperal configura elementar do tipo de infanticídio e não causa excludente de imputabilidade/culpabilidade. As duas teses ...
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Direito Penal
... de propriedade privada, desde que estejam a serviço do governo do Brasil e se encontrem no espaço aéreo brasileiro ou em alto-mar ... Art. 5º ... (C) Verifica-se infanticídio putativo quando a mãe, sob influência de estado puerperal e logo após o ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... mais frequente, e por isso foi documentada, a prática do infanticídio ... Há relatos de infanticídio e mesmo de sua regulação por normas ... Brasil, o Código Criminal do Império, de 1830, não tipificava o aborto ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil; Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB; Código de Ética; ... Para os crimes de homicídio doloso, o infanticídio, a participação em suicídio e o aborto, tentados ou consumados, salvo o ...
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Da aplicação da Lei Penal
... ço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... · Vide arts. 89 e 90, CPP ... · Vide art. 2º, Dec.-Lei ... Só que há várias maneiras de matar alguém. Havendo infanticídio (sob influência do estado puerperal, - art. 123 do CP), prevalece a pena ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
... I Universidade de Tiradentes (UNIT), Aracaju, SE, Brasil. (Doutora em Direito). E-mail: aleportella@ hotmail.com ... Sumário ... 2012 ... ESTEVES, Mônica Tatiane Romano. O infanticídio indígena e a violação dos Direitos Humanos ... 2012. 49 f. Trabalho de ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... ência será determinada pelo lugar no qual tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução ... 4.1.3. 3 a regra racione loci ... , quais sejam: homicídio doloso, induzimento ao suicídio, infanticídio e as modalidades de abortos. Veja melhor as matérias “homicídio ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , ali apontado como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil ... A Constituição Federal de 1988 reconhece a primazia do direito à ... , instigação ou auxílio a suicídio (artigo 122); infanticídio (artigo 123); todas as formas de aborto (artigos 124 a 127) ...
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Teoria do erro
... podemos citar o famoso caso do jovem holandês, que vem para o Brasil, e é surpreendido com certa quantidade de maconha na sua bolsa, sem saber ... infanticídio (Art. 123, CP) e também com o instituto de Direito Penal chamado Crime ...
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Teoria do erro
... podemos citar o famoso caso do jovem holandês, que vem para o Brasil, e é surpreendido com certa quantidade de maconha na sua bolsa, sem saber ... infanticídio (Art. 123, CP) e também com o instituto de Direito Penal chamado crime ...
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Peças prático-profissionais
... Nome ... , advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil ... , seção ... , com escritório no Setor Noroeste, Edifício Modern ... pesa contra a recorrente, quer em relação ao crime de infanticídio", quer em relação ao crime de aborto, razão por que é de rigor a impron\xC3" ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... • Criminosa , que exige desproporção de forças, como no infanticídio, em que a mãe coloca algodão na boca e nas narinas do filho para abafar ... No Brasil, a Lei 9.455, de 7 de abril de 1997 define, em seu artigo 1º, o crime de ...
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Exercícios prácticos
... No Brasil vige a teoria da acessoriedade limitada , segundo a qual, para punir o ... 20, § 3º, do CP, responder por infanticídio. No erro na execução, temos um resultado diverso do desejado por falta ...
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Corpos femininos sob controle a criminalização do aborto no Brasil
O objetivo deste artigo é fazer uma análise criminológica do controle social do corpo das mulheres no Brasil, relativamente à criminalização do aborto. O atual contexto jurídico e sociopolítico nega às mulheres o direito de decidirem sobre seu próprio corpo e sua própria vida, o que as coloca em constante risco de morte e de danos à sua integridade física. A partir da exposição dessa situação, a...
... secundária, o que pode ser exemplificado pelos “tipos específicos de gênero na lei penal (criminalização primária): aborto, infanticídio, abandono de menores” (BARATTA, 1999, p. 49), todos relacionados à maternidade. No controle informal, a mulher deve necessariamente cumprir com o ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Federal expresse de forma clara quais são as penas vedadas, há no Brasil duas previsões que são verdadeiros atentados ao ordenamento jurídico ... EXEMPLO PRÁTICO ... No crime de infanticídio e no crime de lesão corporal com violência doméstica contra o cônjuge, ...
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As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural
No presente artigo realizo uma revisitação aos fundamentos teóricos e normativos da Doutrina da Proteção Plural, formulação que busca repensar os direitos e o atendimento às indígenas crianças. Com base em pesquisa bibliográfica, discuto as bases político-antropológicas da inversão axiológica das indígenas crianças e a aplicação transversal dos direitos das crianças com os direitos indígenas e a...
... ¹Universidade Federal do Pará, Altamira, Pará, Brasil. E-mail: assisdco@gmail.com ... ORCID: ... ável onda de reportagens midiáticas sobre denúncias de infanticídio entre povos indígenas 1 , acompanhadas de diagnósticos censitários 2 e ... -
Capítulo 9 - Sexologia forense
... a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, infanticídio", exclusão de paternidade, dentre outras questões relacionadas à reprodu\xC3" ... (MÉDICO LEGISTA AMAPÁ – 2016 – FCC) O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos ...
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Negacionismo bolsonarista sobre vacinas tem ataques à Coronavac, mentira sobre relação com Aids e acusação de infanticídio
... com ele, o debate, para o bolsonarismo, é "moral e econômico, só não é de saúde".Copyright Grupo de Diarios América - GDA/O Globo/Brasil ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001774-09.2015.5.06.0144), 14-06-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CESTA BÁSICA. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se não conjugaram na hipótese. Recurso do reclamante a que se nega...
... Recorrido : BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS S. A ... Advogados : Isadora ... pena sine previa lege penale), a exemplo do homicídio, infanticídio, lesões corporais graves, etc, aos efeitos inexoráveis da prescrição, ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... Mariana de Assis Brasil e Weigert 1 ... 1 Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto ... ex., infanticídio, aborto e ... Rev. Direito Práx., Rio de Janeiro, Vol.11, N.03, ... -
O estudo da medicina legal
... várias etapas da complexa perícia que envolve os casos de infanticídio, como a política de redução de danos referente ao aborto, a ... 2 2. Medicina Legal no Brasil ...
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A prática do novo júri
... No Brasil, a instituição do tribunal do júri remonta a uma lei de 18 de julho de ... 11. Modelo de quesito para infanticídio consumado ... 11.1. PRIMEIRO QUESITO: MATERIALIDADE DO FATO. Conduta, ...
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Cronotanatognose
... Há estudos adaptando as observações dos autores europeus para o Brasil, mas são pouco aplicados ... Vademecum de Medicina Legal e Odontologia ... ções especiais, como, por exemplo, nos casos de suspeita de infanticídio, torna-se preciso verificar, preliminarmente, se estamos em presença de ...