Início da votação nas eleições
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Modelos de consultas públicas online: expectativas e experiências
... , estudos e análises em fase anterior ao início da tramitação legislativa de projetos de lei ou ... Na pesquisa eGOV 2013, a opção “votação online” não foi oferecida no questionário, o ... do cidadão não deve ser limitada às eleições periódicas. Compete, então, aos representantes ...
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Direito Constitucional
... Trata-se de uma votação em que a maioria do Parlamento demonstra ... ção pessoal dos entes públicos para início da contagem de prazos, são aplicáveis no ... em seu Município nas próximas eleições", que ocorrerão em outubro de 2020. Poliana, que \xC3" ...
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Atividade parlamentar direitos e deveres
... VOTAÇÃO SECRETA NO PARLAMENTO ... No passado, até a eleições populares no Brasil eram realizadas por meio do ... que respondam o processo, desde o início, sob a competência do Tribunal de Justiça ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Alega qu e o autor, no início da sua jornada de trabalho, no dia 19.5.2003, ... GRANDE DESERTO E ENTÃO REALIZAMOS UMA VOTAÇÃO PARA QUEM QUISESSE FICAR OU SAIR E COMUNIQUEI ... gestão e que serão convocadas novas eleições se houver transcorrido mais da metade do prazo de ...
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Acórdão Nº 7197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... inelegibilidade, e que ocorram até as eleições ... 3. O respeito ao prazo integral de ... igual número de início, nos termos do art. 132, § 30, do Código Civil, ... , sendo certo que o segundo turno de votação não ... configura nova eleição propriamente ...
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Acórdão Nº 43656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... estabelecida a votação nominal no Decreto-Lei nº 201/1967, a violar a ... é pré-candidato a Vereador nas eleições municipais de 2020, ... cujo prazo fatal para ... ão reunida no mesmo dia, lavrou Ata de Início dos ... Trabalhos e determinou a notificação ...
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A lei da ficha limpa no ordenamento jurídico brasileiro
... , devem impedi-lo de disputar eleições. Ambas são compatíveis com o texto ... Tal atmosfera revela, talvez, o início de um amadurecimento do eleitorado brasileiro, ... ” sejam eleitos, ainda que com escassa votação individual ... Somos da opinião de que a ...
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A Crise da Democracia Representativa e o Voto Distrital como Alternativa
... objetivada aos limites eleitorais, em eleições, via de regra, pré-formadas, quando não ... á advertia desde o final do século XIX e início do século XX que o povo brasileiro encontrava-se ... que complementa Canotilho (2002) “a votação por lista escolhida pelo partido não viola o ...
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Decisão monocrática Nº 0600001-31.2021.6.05.0040 de Tribunal Superior Eleitoral, 03-03-2024
... DECISÃO ... ELEIÇÕES 2020. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ELEITORAL ... ícita de sufrágio alegada, de início, calha assentar que a Lei das ... o eleitor filmasse o ato de votação para recebimento da aludida quantia. ...
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TSE se arma para enfrentar ameaças à legitimidade das Eleições 2022
TSE se arma para a guerra pela legitimidade das eleições
... ataques são dirigidos de modo especial à urna eletrônica de votação, que de forma insuspeita e eficaz vem sendo usada no país desde 1996. Na ... No início de 2022, o TSE já havia regulamentado a realização de eventos musicais, ... - Eleições argentinas: com problemas em urnas eletrônicas, Buenos Aires atrasará em 1h fim da votação hoje
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... eram raras, mas icaram mais frequentes no início dos anos 1960. 26 ... Somente após o regime de ... , que somente podem concorrer às eleições os candidatos registrados por partidos ... Mais ... Interessante destacar nesta votação que o Min. Celso de Mello acatou a tese da ...
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Emenda constitucional 107/2020
... Art. 1º As eleições municipais previstas para outubro de 2020 ... áticas prévias resta impossível o início para própria propaganda eleitoral ... IV – ... urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as ...
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Legislação Complementar
... quando a contratação ocorrer após o início das atividades teóricas, podendo o empregador, ... chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do ... CLT LTr estatuto da Igualdade racIal/eleIções/ProfIssões regulaMentadas ... PARÁGRAFO ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
... de burlar o resultado matemático da votação, impunemente voltem suas energias à prática da ... 41-A da Lei das Eleições, é desnecessário que o ato de compra de votos ... , por sua conta e risco e, se eleito, dar início ou continuidade ao exercício do cargo, ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... Após esse início, a doutrina tem-se dado conta do posterior ... do Partido Nacional Afrikâner, nas eleições de 1948, promotor da política de separação ... por Fernando Collor de Mello, com votação bastante expressiva. Mas os novos governantes, o ...
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Decisão da Presidência nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão ... ção de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020 e a ... ário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso. A controvérsia ...
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Decisões Monocráticas nº 5947 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... ários e em razão da exigência de votação nominal mínima a que se refere o art. 108 serão ... ção de coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir das eleições de 2020 e a ... ário de 2018 e, via de consequência, do início do período de recesso. A controvérsia ...
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Representação por Propaganda Irregular
... Vale destacar, antes de dar início à análise dessa representação, que a Reforma ... ções na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para permitir maior liberdade nas atividades de ... , bem como requerer a anulação da votação com fulcro nos arts. 222 e 237 do Código ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... início dos estudos do instituto da prescrição deu-se a ... por meio de processos que envolvem eleições populares, mas também são escolhidos por ... apresentação das propostas e efetiva votação entre os aderentes. Ademais, o procedimento de ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... redigidas para determinar o rumo dessa votação 13 ... O atual governo foi eleito sem que o ... todo custo da jornada de trabalho, que de início foi satisfeito. Entretanto, os abusos desmedidos ... -
O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... , pontuou de forma importante naquele início da segunda metade do século XX que necessária ... pelos então 56 membros da ONU, com a votação favorável de 48 Estados e 8 abstenções, a ... ; b) de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... ário um sistema de governo que combina eleições razoavelmente livres e justas com um grau ... , nascido entre o final do século XX e início do século XXI, mais especificamente na Colômbia ... votação", 49 Estados já haviam declarado o vitorioso, por\xC3" ... -
Da Apuração das Eleições
... Naturalmente, o maior problema da apuração se verifica na votação manual segundo o velho modelo de cédula de papel e urna de lona, pois na ... @@3.4 A contagem dos votos ... @@@3.4.1 Início ... Para iniciar a contagem dos votos na eleição manual, o ...
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Acórdão Nº 759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... inutilidade da votação e de restrição absoluta à discricionariedade ... O ... julgamento teve início no dia 9 de outubro, vindo a ... sofrer destaque ... , quando se afastou a possibilidade de eleições ... diretas, pelo corpo universitário, para os ...