internet no brasil e no mundo
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Análise dos smart contracts à luz do princípio da função social dos contratos no direito brasileiro
Smart contracts são criados por meio de códigos computacionais para execução automática de seus termos após a implementação da condição avençada pelas partes. Apresentam-se como fruto da Revolução Tecnológica, especialmente com o advento da internet e ganham relevância no mundo negocial após o surgimento da tecnologia blockchain, a qual permite o armazenamento dos códigos em cadeia de blocos,...
... ógica, especialmente com o advento da internet e ganham relevância no mundo negocial após o ... à realização dos smart contracts no Brasil , principalmente, porque inexistem leis ... -
Direito digital
... O surgimento da internet" e dos meios modernos de comunicação tornam poss\xC3" ... No Brasil, o Poder Legislativo vem enfrentando de maneira ... mundo" no campo da Internet que cria mecanismos de prote\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08084918320204050000), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808491-83.2020.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: Felipe Zaltman Saldanha e outro IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a
... Serviço Instagram, forneceu todos os dados cadastrais e logs de Internet Protocol (logs de IP) disponíveis relacionados aos perfis que foram ... com/records, que permite às autoridades de investigação de todo o mundo o envio célere e seguro de requisições de preservação e/ou ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... da organização esportiva em todo o mundo, na forma disposta na Carta Olímpica, e limita a ... pela Comissão Desportiva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ... , exceto se a venda de ingressos pela internet suprir com eficiência a venda em locais ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... por alguns dos mais reconhecidos especialistas da região, do mundo acadêmico, dos setores público e privado, da socie-dade civil e ... no Uruguai, que reúne dez países com IXP na região: Argentina, Brasil, países do Caribe, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador e Paraguai ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... o modo de produção escravagista no Novo Mundo em geral e no t erritório brasileiro em ... ária (INCRA), em seu por tal na internet , de 2003 a 2016, foram abertos mais ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ço; 2.1 Ciberespaço e regulação administrativa e judicial no Brasil – 3. Ciberespaço e regulação: análise de casos no Brasil; 3.1 O ... No mundo romano-germânico, a opção tem sido diferente ... 1. ARANHA, Márcio ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Os fundamentalistas da Internet veem praticamente tudo na Rede como speech , ... tem-lhes sido mais seguro e próspero que o mundo offline. 2 Como já salientado, restringindo-se ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ...
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Saiba quem são os russos donos do Telegram, app alvo de pedido de bloqueio pelo STF
Com mais de 1 bilhão de downloads em todo o mundo, o aplicativo de mensagem Telegram se viu na mira ... as plataformas digitais e provedores de internet adotem mecanismos para suspender o funcionamento do aplicativo no Brasil , após solicitação feita pela Polícia Federal ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... como tantos outros pais têm feito em canais semelhantes ao redor do mundo, mesmo antes da quarentena. A repercussão do caso, no entanto, se deu por ... acompanhou a vigésima temporada do reality show Big Brother Brasil , da TV Globo. A edição, que já vinha sendo festejada em razão da ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... INTERNET E TELECOMUNICACOES ... : PAULO HENRIQUE DA SILVA ... de acesso à informação no mundo on-line”. (DENARDIS, L. The Emerging ... Field ...
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Clientes da Vivo ficam sem internet e TV em pontos de vários estados do país
Em plena Copa do Mundo, se multiplicam reclamaes nas redes sociais de consumidores de diversas gies do Brasil de instabilidade no sinal de internet da Vivo. Sem o sinal de internet em ...
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Clientes da Vivo ficam sem internet e TV em pontos de vários estados do país
Em plena Copa do Mundo, se multiplicam reclamaes nas redes sociais de consumidores de diversas gies do Brasil de instabilidade no sinal de internet a Vivo. Sem o sinal de internet em ...
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Bens digitais
... pessoa humana passem a ser incorporadas ao mundo digital. Mais e mais a vida real vai se ... nos Estados Unidos, uma vez que o tema no Brasil ainda não mereceu a detida atenção. Assim, é ... ções localizadas em um sítio de internet, tais como: a) em um correio eletrônico (todos ...
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Inteligência artificial e direito digital
... inteligência artificial nas estruturas do mundo digital tem gerado grandes discussões neste ... ao volume de dados coletados na internet e ao grande uso que os internautas fazem dos ... A proteção dos dados pessoais no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018. p. 30 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026394420214050000), 24-05-2022
PROCESSO Nº: 0802639-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GLOBAL COM CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. mandado de segurança. liberação dos roteadores....
... Diz que realizou importação de roteadores DOMICILIARES de internet da marca Huawei, conforme DI 19/1555951-2 e que pugnou pela concessão de ... destinação das faixas de frequência entre os diversos países do mundo, mesmo equipamentos de boa qualidade e/ou de marcas consagradas em outros ... -
O governo eletrônico e os global players
... Informação e Comunicação (TIC) e a Internet têm comprovado que são os responsáveis por ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... ; seja por intermédio da intervenção no mundo real (trabalhos, serviços, etc.) ou de ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a qual me tornou ... prevento para as ... internet nas páginas eletrônicas dos veículos de ... visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ísticas intrínsecas ao funcionamento da Internet, é o IP ( Internet Protocol ) que define o modo ... Curtas. No Brasil, o SMS foi popularizado com expressão ... ou outras “zonas” criminógenas do mundo virtual. Contudo, a atuação deve limitar-se a ...
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Direitos da Personalidade
... devem ser efetivadas nas ações humanas no mundo real de modo que possuam um sentido moral. Melhor ... No Brasil, a Constituição da República Federativa do ... Promoveu, ainda, a circulação pela internet de vídeo por ele próprio encenado no interior ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Federal, que todo mundo tem direito a um processo justo e que, na ... branco, tradicionalmente impunes no Brasil, em prol ... da proteção de bens jurídicos ... consulta efetuada em fonte aberta na internet, bem como em ... cadastro da Receita Federal ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O ... documento pode ser acessado no endereço ... – serviços de provimento de acesso à Internet, de transmissão ... de dados e de informações, ... ções novas, consequências concretas do mundo ... real, com base em premissas jurídicas que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... somente, e tão somente terão eficácia no mundo sócio jurídico caso o praticante esteja sob o ... quanto ao contrato de hospedagem e a internet ... Ainda, no mencionado dever obrigacional ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... A Constituição Federal do Brasil que, por sua vez, reproduzindo boa parte das inspirações da Declaração citada, também registrou no inciso X do artigo 5º, que são ...
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Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...