internet no brasil e no mundo
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ências e também soluções vindas do mundo privado eram normalmente malvistas), defendia o ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... , com destaque para a ascensão da Internet e sua proeminência como mecanismo de afetação ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... de maneira tênue da ideia de liberdade do mundo das formas ideais. Em outras palavras, o homem ... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia ...
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Internet das coisas pode propiciar benefícios e riscos para os consumidores
Internet das coisas pode trazer benefícios e riscos para consumidores
... coisas inventadas, tornaram-nas capazes de captar ocorrências, do mundo real, e enviar os respectivos dados e informações às plataformas, ... A proeminência econômica do novel ramo tecnológico, para o Brasil, foi destacada pela empresa Cisco, segundo a qual a internet das coisas ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma ... Brasil. O objetivo geral deste estudo é apresentar um ... O mundo não é mais o mesmo que era por volta de 1970 3 ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... , o que inclui o download do bem via internet, não suspendendo, ... assim, dispositivo de lei ... mundo real, com base em premissas jurídicas ... que ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... , no portal da Secretaria da Fazenda, na internet ... 15. Artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº ... Há, portanto, diversas soluções pelo mundo, já testadas e experimentadas – mas em ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... Tornou-se evidente, enfim, que a Internet é (e sempre foi) uma rede de controle 12 e que a ... Muitos outros exemplos ao redor do mundo" poderiam ser apontados como exemplo dessa ebuliç\xC3" ...
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Internet das coisas: a inauguração do novo mundo e suas intercorrências jurídicas
... A Constituição Federal do Brasil que, por sua vez, reproduzindo boa parte das inspirações da Declaração citada, também registrou no inciso X do artigo 5º, que são ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... ANTES E DEPOIS DO MARCO CIVIL DA INTERNET ... Bruno Miragem, previamente à vigência do ... 15. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tema 987 – ... complexa organização social que impera no mundo presente – onde aparatos tecnológicos ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... Ainda que tenhamos um marco regulatório da internet no Brasil, jovem e que ainda precisa estar à prova das interpretações do ... , que precisa se adaptar para atender as demandas sociais de um mundo virtualizado. Nesse aspecto, precisamos compreender os fatos para melhor ...
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O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... para a proteção do consumidor na internet. 3.1 A teoria do estabelecimento empresarial. 3.2 ... fenômeno que une a comunidade global em um mundo virtual, por meio da comunicação facilitada ... Curitiba: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, 2005. p. 242. Martins afirma ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... (620) , preferindo, graças ao uso da Internet, a concretização de viagens e festivais em ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... às leis naturais enquanto submetido ao mundo dos fenômenos, mas dela desconectado enquanto ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... por nada, nem quando têm um bug, e a internet não sofre nem quando regimes autoritários ...
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Algoritmos, machine learning e inteligência artificial: transformações sociais e econômicas e siderações nas formas jurídicas
... agraciado com uma bolsa no programa Youth Brasil 2020 para participação em eventos relacionados ... IA, sociedade e economia algorítmica, internet (internet das coisas) ... DIREITO DIGITAL E ... fecho, o impacto que isso poderá trazer ao mundo do direito, no que permite dizer que a ...
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Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
O presente estudo pretende um olhar sobre as inovações tecnológicas e sua influência na Administração Pública brasileira, bem como os eventuais impactos na relação com os administrados. Em especial, tem-se por objeto de análise o Decreto nº 9.854/2019, que institui o denominado “Plano Nacional de Internet das Coisas”, bem como sob o Decreto nº 10.046/2019, que institui o Cadastro Base do Cidadão...
... estudo intitulado “Internet das coisas: um plano de ação para o Brasil”, publicado em novembro de 2017 e conduzido pelo Banco Nacional de ... um todo, transformando o mundo, nas palavras de Freitas Dias 178 , ... em um smart world 179 ... Esse ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... , no qual a humanidade se encontra envolta entre nuvens digitais, internet e algoritmos ... Na origem de todas essas transformações está a ... ção histórica a chegada da família real e da corte portuguesa ao Brasil, em 1808, fugindo das invasões napoleônicas. As viagens entre Lisboa e o ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... Com a internet das coisas e o big data permitindo veloz acesso ... de inúmeras atividades econômicas no mundo on-line e off-line”. Nessa linha, ainda com ... 965/2014) disciplina o uso da internet no Brasil e institui como princípios: a proteção da ...
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Neutralidade da rede, o zero-rating e o Marco Civil da Internet
Este capítulo explora a evolução do debate sobre a neutralidade da rede a partir de uma perspectiva internacional, passando pelo caso brasileiro e chegando a análise das práticas denominadas de zero rating, baseadas no patrocínio de aplicativos. As discussões sobre esses temas se intensificaram consideravelmente nos últimos anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil,...
... anos, cobrindo toda a América Latina e, mais especificamente, o Brasil, onde a Lei 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, e seu ... da rede (NR) tem sido um assunto profundamente analisado em todo o mundo, envolvendo múltiplos atores tanto no Brasil quanto em diversos fóruns ... -
Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... , bem assim da sua projeção essencial do mundo exterior (7) ... Para Flávia Piovesan e ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... ão hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo dotadas de buscabilidade, replicabilidade ...
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Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... mundo atual, o que não é diferente no ambiente virtual. As inovações ... Desse modo, conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ainda não deitou raízes, é ... -
Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... 3.1. A Internet" e os fluxos massivos de dados. 3.2. Autodetermina\xC3" ... cresceram juntos com o desenvolvimento do mundo moderno. 8 Com a grande relevância atribuída ao ... No Brasil, a situação não foi diferente, embora a grande ...
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... econômica e social surgida através da internet, hoje as criptomoedas já dividem espaço como ... a ausência de sua regulamentação no Brasil, bem como as dificuldades enfrentadas pelo Poder ... de diversas empresas e organizações no mundo inteiro que usavam do sistema operacional ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... contexto, nos Estados Unidos surgiu a internet, pensada originalmente para fins militares e ... PLN estão presentes em muitos softwares no mundo jurídico. Ainda que, o Deep learning seja ... a mesma vive ainda sem regulamentação no Brasil. Enquanto aplicações da AI aumentam a cada dia, ... -
Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... puramente baseados em software , agindo no mundo virtual (por exemplo, assistentes de voz, ... autônomos, drones ou aplicações de Internet das coisas)”. 9 Para funcionamento da ... 32 No Brasil, não tardou para que se noticiasse que estaria ...
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A responsabilidade dos pais pela exposição excessiva dos filhos menores nas redes sociais: o fenômeno do sharenting
... Se é certo que a Internet promoveu a possibilidade jamais antes vista de ... A “Internet ... 1. No Brasil, a banda larga móvel é a principal forma de ... – negativa ou positiva – sobre eles no mundo online ... Além dos riscos de segurança ...