internet no brasil e no mundo
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... ampliação do acesso da população à internet e às tecnologias digitais, com qualidade de ... promover a formação da sociedade para o mundo digital, com novos conhecimentos e tecnologias ... ção do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; ... VI - auxiliar na interação com os ...
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Direito digital do trabalho
... a grande mola propulsora das mudanças no mundo do trabalho no século XVIII, mas o grande salto ... (620) , preferindo, graças ao uso da Internet, a concretização de viagens e festivais em ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... internet, é feito pelo Município roraimense de ... ’.” (A Situação dos Refugiados no Mundo ... 1997-98 – um programa humanitário”, ...
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As redes comunitárias e o princípio da autodeterminação da rede
Este artigo argumenta que qualquer indivíduo deve gozar do direito de "autodeterminação de rede" e que tal princípio, apesar de não ser ainda reconhecido de jure, já está sendo implementado de facto, graças ao desenvolvimento de redes comunitárias. As redes comunitárias são redes baseadas na colaboração e são estabelecidas de forma bottom-up para os membros das comunidades que desenvolvem e...
... Community networks: the Internet by the people, for the people. Official Outcome ... organizações, provenientes de todo o mundo, se juntaram para organizar ações conjuntas, ... 230 No Brasil, por exemplo, os Fundos de Acesso Universal ... -
Los derechos digitales: ¿hacia una nueva generación de derechos humanos? Aproximaciones teóricas desde América Latina y Europa
El contexto sociopolítico actual, marcado por el avance de las nuevas tecnologías y la traslación de la vida social al entorno digital, presenta una serie de particularidades e innovaciones aportadas por el denominado derecho digital. El objeto de investigación del presente trabajo, que utiliza como marco de análisis la teoría de las generaciones de los derechos humanos, se centra en cuestionar...
... Federal Fluminense, Niterói – RJ, Brasil ... José Díaz Lafuente ** ... extensos procesos de transformación del mundo analógico al digital. Se trata de un concepto ... que, dentro de este mundo digital, Internet se ha convertido en el principal canal de ... -
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ), cuja patente já deveria ter expirado no Brasil, mas foi estendida até 2023, e que está em fase ... É bem verdade que algumas jurisdições no mundo contam com direitos adicionais de exclusividade, ... (Disponível em https://www.gesetze-im-internet.de/englisch_patg/englisch_patg.html, acesso em ...
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O papel fundamental dos agrotóxicos para a produção de alimentos: estudo sob o olhar da internet das coisas e de cass sunstein
Contextualização: Projeções da ONU apontam probabilidade de 80% de que a população mundial esteja entre 8,4 e 8,6 bilhões em 2030 e entre 9,4 e 10 bilhões em 2050. Nesse sentido, projeta-se que a produção de alimentos deverá crescer 60% para atender a demanda mundial, sendo que o agrotóxico, bem como a tecnologia, são ferramentas para garantir esta necessidade. Objetivo: Analisar o uso e a...
... Objetivo: Analisar o uso e a regulação do agrotóxico no Brasil sob a perspectiva de Cass ... óxico anual para os países com maior produção de alimentos no mundo, que são China, Índia, Brasil e Estados Unidos, razão pela qual ... -
Privacidade, dados pessoais e tensões com a liberdade de expressão online
O direito à privacidade ou à vida privada, que aparece como protegido no final do século XIX e é reconhecido nos Tratados de Direitos Humanos na segunda metade do século XX, está relacionado ao direito à proteção de dados pessoais, sem prejuízo da autonomia conceitual que esta está alcançando no último triênio do século passado. Ambos sofrem uma mudança notável com a disseminação das TICs e,...
... ção das TICs e, especialmente, a Internet. O conflito desencadeado neste cenário confronta ... de comunicação que atualmente existem no mundo, dentre os quais se destacam a telefonia digital, ... , bem como o que emerge do Marco Civil do Brasil e a mais recente Lei da Propriedade Intelectual ... -
O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
... para a proteção do consumidor na internet. 3.1 A teoria do estabelecimento empresarial. 3.2 ... fenômeno que une a comunidade global em um mundo virtual, por meio da comunicação facilitada ... Curitiba: Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, 2005. p. 242. Martins afirma ...
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A tutela jurídica do corpo eletrônico: alguns conceitos introdutórios
... Jurídico (CEJ) da Ordem dos Advogados do Brasil" do Rio Grande do Sul ... Sumário: 1. Introdu\xC3" ... o lançamento desses dados à Internet para a formação de conjuntos informacionais que ... técnicas de comunicação ´diminuiu’ o mundo, tornando-o mais independente. Dito de outro ...
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Desafios atuais para a tutela do direito fundamental à privacidade: Lei Geral de Proteção de Dados, consentimento e regulação
... condição para acesso a aplicações de internet. Após, é feita uma breve análise do recente ... Nesse contexto, foi promulgada no Brasil, em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados ... Nesse cenário, em que, como no mundo distópico de George Orwel em 1984, todas as ...
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Inteligência artificial nas decisões clínicas e a responsabilidade civil médica por eventos adversos no contexto dos hospitais virtuais
... olhos são a janela da alma e o espelho do mundo ”. Com imagens do fundo de olho e da retina de ... autônomos, drones ou aplicações de Internet das coisas)”. (COMISSÃO EUROPEIA. Artificial ... 21 No ... Brasil, um país com dimensões continentais, com muitas ...
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A criminalidade cibernética e os limites da territorialidade
... relevante à matéria – especialmente no Brasil – e, posteriormente, examinar como essa nova ... ônicos, inclusive salas de bate-papo da internet. § 2º As penas previstas no caput deste ... -se muito mais difícil e delicada em um mundo em que, muitas vezes, é impossível determinar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... : PAULA ARAUJO FLORENCE ... : NS2 COM INTERNET S A ... RECORRENTE ... : GUSTAVO HENRIQUE DOS ... -
Discurso de ódio na internet e multiculturalismo: Uma questão de conflito entre liberdade de expressão versus dignidade da pessoa humana
O discurso de ódio expõe o problema da convivência entre diferentes grupos e culturas, revelando um conflito entre liberdade de expressão e dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho tem por objetivo enfrentar, por meio do estudo acerca dos fundamentos da prática dos discursos de ódio e do seu tratamento jurídico, como se dá a difusão de discursos de cunho neonazista na...
... mundo atual, o que não é diferente no ambiente virtual. As inovações ... Desse modo, conforme Sarmento, 27 num país como o Brasil, em que a cultura da liberdade de expressão ainda não deitou raízes, é ... -
Novas tecnologias e direito probatório: aspectos atuais sobre provas digitais
Raphael Miziara: Aspectos sobre provas digitais
... tamanho impacto social que a ferramenta internet hoje causa nas relações sociais e, claro, ... sites hospedados em diferentes locais do mundo. Informações e oportunidades oriundas dos mais ... de um cidadão residente e domiciliado no Brasil ... Em hipóteses como a exemplificada surgem os ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... sendo constitucionalizados ao redor do mundo, durante as décadas e séculos subsequentes, ... de não ter fotos nuas vazadas na internet ou por outros meios é bem protegido pelos ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o ... pública no endereço da CTNBio na Internet ... 12. Constarão como anexos das atas os ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... APELANTE: MONSANTO DO BRASIL LTDA E OUTRO(A) ... ADVOGADO: ALDIR GUIMARAES ... de que nenhuma quantidade de saber sobre o mundo como ele é pode nos permitir, por si só, dar o ... pública no endereço da CTNBio na Internet ... 12. Constarão como anexos das atas os ...
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Hipótese de incidência do ICMS e o conceito de prestação de serviços de comunicação
... com velocidade cada vez mais vertiginosa no mundo negocial ... Da mesma forma que as ... , como o serviço de banda larga (internet) e o de televisão por assinatura. 188 186. RE ... R$ 35 bilhões a título de ICMS (BRASIL. Receita Federal do Brasil. Carga tributária no ...
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O capitalismo de mercado e a mudança de paradigma pela inovação tecnológica
... ógicas contribuem para o surgimento da Internet e, consequentemente, da progressiva migração ... nas relações econômicas em todo o mundo ... 1.1 As macroinvenções e o surgimento da ... inovadores de crescimento empreendedor no Brasil. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2013, p. 37 ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... ção Pública, agora também inserida no mundo digital e, ao mesmo tempo, usuária e exploradora ... relacionadas a dados que circulam pela Internet ... E, com base nessa atuação, o legislador ... da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 foi a norma que inaugurou, no ordenamento ...
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Cidadania digital e solução de conflitos digitais
A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de comunicação, pesquisa e entretenimento utilizada pela humanidade em uma escala global. Entretanto, o comportamento individual e coletivo das pessoas na internet em muito se diferente da conduta social comum de tais pessoas, o que não significa necessariamente que a internet é tida como "terra de ninguém", isentando as pessoas de uma conduta adequada
... ão Preto (UNAERP), Ribeirão Preto, SP, Brasil. Mestre em Direito. E-mail: dhnunes@hotmail.com ... Resumo : A Internet é hoje a mais poderosa ferramenta de ... A internet transformou-se em um mundo digital, que conta com um imenso fluxo de pessoas ... -
Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... Os construtivistas afirmam que o mundo é socialmente construído e negam, portanto, a ... provedores de telecomunicações e internet, abrissem filiais e contratassem funcionários em ...
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Relatório e Voto com número 0357751-62.2015.8.09.0051 da 1ª Câmara Cível, 13-04-2023
... DO BRASIL LTDA ... ACORDAM os integrantes da Primeira ... pela internet ... APELANTE : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO ... mundo e constando também no próprio sítio ...