intervenção de terceiros no processo cautelar
55068 resultados para intervenção de terceiros no processo cautelar
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Livro II - Do processo de execução
... III - do devedor, ainda que em poder de terceiros; ... IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos ... em processo "de conhecimento", processo "cautelar" e processo "de execução" ... O que há é ... intervenção de terceiros em sede de execução: ... Agravo ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito ... terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, ... da Fundação, implicará um ato de intervenção do Estado com nítida finalidade pública, o que ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... 133), tornando-se necessária a sua intervenção na prática de atos que lhe são privativos (Lei ... nome próprio ou como representante de terceiros". Precedentes. SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO DA REP\xC3" ... pedido liminar para declarar, em medida cautelar, a nulidade parcial sem redução de texto, para ...
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Direitos da Personalidade
... °, III, da CRFB/88, que conforma todo o processo exegético. Dessa maneira, é possível afirmar ... ção da intimidade (ou privacidade) por terceiros, mas também da voluntária entrega desses bens ... foi debatida na ADPF n° 54 (Medida Cautelar em Arguição de Descumprimento de Preceito ... DE PRECEI TO FUNDAMENTAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... na área a ser aterrada, extinguindo o processo, ... com resolução de mérito, nos termos do ... cautelar inominada, na ... qual apenas o Ministério ... exatidão, tendo em vista a menor intervenção ... humana possível ... Caso o sistema ... causados ao meio ambiente e a terceiros" afetados, nos seguintes termos: ... “Art. 14. (\xE2" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ções, exclusões, inclusões e terceiros excluídos. Por isso a virtualização é sempre heterogênese, devir outro, processo de acolhimento da alteridade. Convém ... motivos para a manutenção da prisão cautelar por ocasião da sentença. 2. Não há como se ... ível uma involução em geral da intervenção penal, a ser realizada por meio de uma ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005814-95.2015.8.19.0055 (Criminal), 18-07-2023
CONSTITUCIONAL, PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. DECRETO CONDENATÓRIO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO INCISO III, ARTIGO 40 DA LEI 11.343/06, PARA TODOS OS CONDENADOS, TENDO EM VISTA QUE MANTIVERAM CONTATO COM CORRÉUS CUSTODIADOS. IRRESIGNAÇÕES DEFENSIVAS. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: LITISPENDÊNCIA, INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO,...
... se insurge quanto ao fato de a medida cautelar ... ter sido operacionalizada pela polícia ... , houve regular e indispensável intervenção do Ministério ... Público, que, seguidamente a ... terceiros, continuaram a movimentar a atuação externa do ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 116, Vol. 50): ... “EMENTA PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO - AÇÃO ... requisitos para a sua intervenção nessa qualidade. Aponta, ainda, ser ... previstas neste artigo não impede a de terceiros, nas mesmas ... hipóteses, segundo o disposto ... medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... , em face da submissão financeira a terceiros; 2) segurança dos contribuintes quanto à ... arrecadação da contribuição de intervenção" no domínio econômico prevista no art. 177, § 4\xC2" ... que, por lei ou decorrência do processo hermenêutico e/ou incidência de princípios ... Federal, inclusive com pedido de medida cautelar, não se afigura legítimo que deixe de utilizar ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... ção direta com a questão veiculada no processo objetivo, até o julgamento do mérito ... no que ensejado benefício próprio e a terceiros a partir do efeito multiplicador das práticas ... Requerem, em âmbito cautelar, a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ... , cabendo à Justiça Eleitoral intervenção mínima, em primazia à liberdade de expressão ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado-Membro, possibilitando sua intervenção como terceiro interessado. Previsões legal e ... ou se está em poder do devedor ou de terceiros), tal fato não tem o condão de obstaculizar o ... Não cabe ao juízo cível suspender cautelar deferida perante o juízo criminal ... ü ...
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Acordao N° 1628000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... OMÉZIO PONTES RELACIONADA AO PROCESSO CAUTELAR. 6.1) ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... não houve intervenção do delator no conteúdo das gravações ... que tanto agentes públicos, como terceiros que, com eles concorram ... para a prática de ... -
Acordao N° 1627998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... OMÉZIO PONTES RELACIONADA AO PROCESSO CAUTELAR 6.1) ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR ... não houve intervenção do delator no conteúdo das gravações ... que tanto agentes públicos, como terceiros que, com eles concorram ... para a prática de ... -
Contratos bancários
... de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia ... ção dos contratos bancários: a intervenção do Estado, pelo Banco Central do Brasil (BACEN), ... Uma das principais consequências do processo de globalização no contexto bancário é a ... em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, cumulativamente: a) a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0169503-84.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0169503-84.2018.8.19.0001 Embargante: LUCIENE GOMES FIGUEIREDO Embargado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Enunciados
... ídica aplicada já debatida no curso do processo é emanação daquele princípio. 3) É ... (Grupo: Litisconsórcio, Intervenção de Terceiros e Resposta do Réu; redação ... requisitos da concessão para a tutela cautelar e para a tutela satisfativa de urgência, ...
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Dos Pressupostos Recursais
... subdividir os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) ... terceiros, para recorrer, devem demonstrar o chamado ... nas hipóteses de assistência e intervenção de terceiros. Desse modo, o recurso do terceiro ... çando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de ...
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Acórdão N° 0824457-92.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 05/03/2021
... PRESCRIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO. MINISTÉRIO PÚBLICO. LEGITIMIDADE ... não tem o condão de beneficiar terceiros. Deixou de condenar o requerente em custas ... processo com resolução de mérito, o exequente interpôs ... sua intervenção (Id nº 3347706) ... É o relatório ... O ...
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Falência e recuperação de empresas
... A oscilação do dólar e a intervenção estatal sempre foram marcas dos governos no ... ou simuladas, pondo os bens em nome de terceiros ou commettendo algum outro artificio fraudulento; ... que o credor tiver para ingressar no processo, salvo aquelas decorrentes de litígio com o ... , foi deferida medida com caráter cautelar, autorizando a arrecadação dos bens ...
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Direito Constitucional
... (D) O processo da mutação constitucional equivale formalmente ... (E) defenderá a intervenção em outros países para garantir a prevalência ... ória de Constitucionalidade com pedido cautelar nº 19, ajuizada pelo Presidente da República, o ... ção constitucional, intervenção de terceiros ou amicus curiae e realização de qualquer ...
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Acordao N° 1320927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelações. Julgamento simultâneo. Ação de reintegração de posse, ação cautelar de atentado e incidente de falsidade documental. Pedido de ingresso da terracap. Deferido. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Matéria de fato suficientemente delineada. Pedido de julgamento antecipado. Comportamento contraditório. Ônus da prova. Posse anterior ao esbulho não...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CAUTELAR DE ATENTADO E INCIDENTE DE ... FALSIDADE ... jurídico. Ocorre intervenção de terceiros, quando a sentença lhe atingir em ... -
Acordao N° 1320971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelações. Julgamento simultâneo. Ação de reintegração de posse, ação cautelar de atentado e incidente de falsidade documental. Pedido de ingresso da terracap. Deferido. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Matéria de fato suficientemente delineada. Pedido de julgamento antecipado. Comportamento contraditório. Ônus da prova. Posse anterior ao esbulho não...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CAUTELAR DE ATENTADO E INCIDENTE DE ... FALSIDADE ... jurídico. Ocorre intervenção de terceiros, quando a sentença lhe atingir em ... -
Acordao N° 1320928 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Civil e processual civil. Apelações. Julgamento simultâneo. Ação de reintegração de posse, ação cautelar de atentado e incidente de falsidade documental. Pedido de ingresso da terracap na qualidade de assistente. Deferido. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeição. Matéria de fato suficientemente delineada. Pedido de julgamento antecipado. Comportamento contraditório. Ônus da prova. Posse...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... CAUTELAR DE ATENTADO E INCIDENTE DE ... FALSIDADE ... jurídico. Ocorre intervenção de terceiros, quando a sentença lhe atingir em ... -
Dos recursos na execução trabalhista
... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista” ... O termo ... jurisprudência a propositura de medida cautelar para tal ?nalidade ... Não há pagamento de ... Filho 24 : “podem exigir uma intervenção do TST, para corrigir distorções no campo ... repercussão geral, a manifestação de terceiros, subscrita por procurador habilitado, nos termos ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... por objetivo resguardar direito (tutela cautelar), antecipar o próprio provimento de mérito ... em que lhe era obrigatória a intervenção; ... b) quando a decisão rescindenda é o ... material, sendo que a defesa por terceiros será sob a forma de representação ou, quando ...