Inviolabilidade da pessoa humana
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O controle das mudanças constitucionais
... ço público, ao respeito à dignidade humana, dentre outros), que se põem fora do poder ... do Estado; o princípio da inviolabilidade da pessoa humana; o princípio da igualdade ...
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Acórdãos nº 2188894-33.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Octubre de 2017
... o erro, a sacralidade e a inviolabilidade do direito à vida, intangível por ... do princípio da dignidade da pessoa humana. Isto porque, tendo em vista que, ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... , vinculado à concepção de inviolabilidade da pessoa humana e ao ideal já consolidado no ... -
O estado democrático de direito e a centralidade e dignidade da pessoa humana: reflexões a partir da multidimensionalidade do direito fundamental ao trabalho digno
... -dade da pessoa humana; o princípio da centralidade da pessoa humana na ordem jurídica e na vida socioeconômica; o princípio da inviolabilidade do direito à vida, que abrange a inviolabilidade física e a inviolabilidade moral, a par da inviolabilidade da vida privada e da intimidade do ser ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... produção com a reprodução, a sociedade humana com a natureza não humana, o que demanda como ... , enquanto o segundo é sedentário (é uma pessoa física). Tal concepção, trabalhada durante a ... ão do trabalho e do emprego, o da inviolabilidade física e psíquica da pessoa humana, o da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-72.2005.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A garantia de inviolabilidade do aludido direito independe, portanto, da ... princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, faz jus o autor aos direitos sociais (CF, ...
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A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
... , contradiz os princípios da inviolabilidade da pessoa humana e da dignidade humana, na medida ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... ção, funcionamento e comportamento da pessoa jurídica para com os seus membros e vice-versa ... , como a dignidade da pessoa humana, o princípio da isonomia, a não , a inviolabilidade da intimidade e da honra e a proibição de ...
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A reparabilidade do Dano Moral na doutrina e julgados precedentes à promulgação do Código Civil de 1916
... importa que a ofensa seja à própria pessoa, ou a alguém de sua família, segundo se ... ninguém”, que o preceito da inviolabilidade da pessoa humana sempre inspirou o Direito ...
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Relações de trabalho lato sensu
... a prestação de serviços por uma pessoa natural a alguém (Súmula 212, TST — editada ... ável e protegida de inserção da pessoa humana trabalhadora na competitiva e excludente economia ... ão do trabalho e do emprego, o da inviolabilidade física e psíquica da pessoa humana, o da ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... Como evitar, por exemplo, “que uma pessoa seja perseguida, ao longo de toda a vida, por um ... busca por assegurar a dignidade da pessoa humana, muitos destes preceitos constitucionais, apesar ... X, do referido artigo, assegura a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, além da honra e ... -
Caracterização do direito do trabalho
... inquebrantável tripé conceitual : a pessoa humana , com sua dignidade ; a sociedade ... humana; da justiça social; da inviolabilidade" do direito à vida; do respeito à privacidade e \xC3" ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... ção reiterada e continuada de uma pessoa com fins, métodos ou motivações de natureza ... ática de condutas que afrontam a dignidade humana, condenando os empregadores que desrespeitam os ... DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA FÍSICA) DA PESSOA HUMANA, DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10663-43.2018.5.03.0139)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. JUÍZO NÃO GARANTIDO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA OJ 140/SBDI-1/TST EM SUA
... O patrimônio moral da pessoa humana trabalhadora está assegurado pela ordem ... inviolabilidade (física e psíquica) do direito à vida, do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-44.2003.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CARÊNCIA DE AÇÃO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO IRREGULAR. A Constituição Federal adota como fundamentos da República o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e IV), os quais demandam, para a sua concretização, a observância do direito fundamental à igualdade (art. 5º, caput). Tal direito, por sua vez, deve ser estendido a...
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Decisão monocrática Nº 45873 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DA INVIOLABILIDADE PSÍQUICA (ALÉM DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000576-15.2015.5.06.0021), 10-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E ADESIVO DO AUTOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURADO. O art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal estabelece a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Neste quadro, é de se verificar a...
... ção Federal estabelece a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da ... todos os outros direitos e liberdades da pessoa humana; todas as pessoas são iguais, devem ser ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... PESSOA TRANSGÊNERO. ALTERAÇÃO DO PRENOME E ... própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas ... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... É que a ação humana lança sempre um dado de criatividade (ainda que ... a sujeição é subjetiva, atuando sobre a pessoa do trabalhador — razão por que supõe e ... e na vida socioeconômica , da inviolabilidade física e psíquica do ser humano , da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho
... É que a ação humana lança sempre um dado de criatividade (ainda que ... a sujeição é subjetiva, atuando sobre a pessoa do trabalhador — razão por que supõe e ... e na vida socioeconômica , da inviolabilidade física e psíquica do ser humano , da ...
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Acórdão nº 1.0024.08.039294-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS POR MORTE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO SOBRE TAL QUESTÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA. PENSÃO MENSAL. PRESSUPOSTOS. VALOR. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DANO MORAL. QUANTUM. RAZOABILIDADE. CORREÇÃO...
... contra aquele, que fere como brasa a alma humana, como o dano moral, que mesmo indenizado, conduz ... constitucionais que garantem a inviolabilidade da dignidade da pessoa humana, do respeito vida ... -
Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ), da não discriminação, da digni-dade humana, da justiça social e da equidade 153 ... No ... dos planos, o princípio da dignidade da pessoa humana e diversos princípios associados a este ... , tais como o princípio da inviolabilidade do direito à vida , o princípio da não ...
- Acórdãos nº 0634986-18.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0623298-59.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0223650-82.2015.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível