juristas da ccb
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STJ y nexo causal en la responsabilidad civil ambiental
Las consecuencias jurídicas del derrame de petróleo ocurrido en el puerto de Paranaguá - PR, Brasil, derivado de una explosión en un buque ocurrido en 2004, son analizadas en este artículo. Hubo contaminación de espacios vecinos al puerto, ocasionando la interdicción temporal de la pesca. El barco cargaba aceite y metanol. No hubo la entrega de metanol a las empresas compradoras. El trabajo versa
... porque consta de tres jueces de la Corte Internacional de Justiciaorganismo que integra a la Organización de las Naciones Unidas - y de dos juristas que no componen la CIJ. Traigo para analizar el caso “Reno de Hierro” (IJzeren Rijn), que retrata un desacuerdo entre Bélgica y los Países ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 847-16.2014.5.09.0008) 22-11-2017
... risco. A doutrina esclarece: ... "Buscando dar embasamento consistente e forte à teoria objetiva, ... juristas franceses conceberam a teoria do risco. Risco é ameaça de ... lesão. Não se trata aqui de mera possibilidade do dano, mas sim de ... grande ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... negar o valor dos princípios éticos que podem e devem atuar na formulação das regras legais e em sua interpretação, por parte dos juristas" e magistrados. Tudo isso, porém, deve ser feito de modo ponderado, deixando estipulado de maneira clara até onde, até que limites, um valor hermen\xC3" ...
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Capítulo II
... J. Gomes (Op. cit., p. 1144): “ Este sistema de normas a que se chama ordem jurídica tem sido tradicionalmente concebido (pelos juristas e cultores da teoria clássica do Estado) como um sistema normativo estatal. Concebe-se, nesta perspectiva, o Estado como o sujeito criador da ordem ...
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Dos direitos trabalhistas garantidos aos empregados acidentados
... O entendimento que atualmente predomina entre nossos juristas e tribunais, inclusive no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, refere tratar-se de uma situação excepcional de suspensão contratual, conforme ...
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As famílias reconstituídas
... A parentalidade e a filiação de hoje começam a sentir os efeitos almejados pelos doutrinadores e juristas que se empenham na busca por um Direito de Família mais digno ... E em meio a essa gama de inovações começam a surgir, com grande ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 925-23.2011.5.09.0749)
... A doutrina tem debatido a questão. Mais recentemente, logo após o advento do Código Civil de 2002, juristas se reuniram em torno do assunto, redigindo de forma conclusiva o verbete do Enunciado 38 da I Jornada de Estudos da Justiça Federal, organizada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 137500-51.2008.5.01.0010) 11-10-2017
... A dor moral é invisível e se manifesta no coração e na mente dos homens ... Um dos maiores juristas romanos de todos os tempos, Marco Túlio Cícero, já nos ensinava que o maior patrimônio dos grandes homens é sua honra (CÍCERO, M. T ...
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A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
... É um ponto de partida. Um fundamento. O princípio de uma estrada é o seu ponto de partida, ensinam os juristas. Encontrar os princípios do direito processual do trabalho corresponde, portanto, à enumeração de ideias básicas nele encontradas. ( ... ) Há ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 139, § 1º), que garantiria a amplitude da vedação. Nesta linha, os juristas Mozart Victor Russomano e Valentin Carrion 7 ... Os que defendem tratar-se de vedação que abrange apenas as férias individuais (e não ...
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É possível o restabelecimento do nome de casado após a sua renúncia quando da dissolução do casamento?
... juristas ? havendo quem defenda que as legislações infraconstitucionais permaneceram intactas e em plena vigência 13 14 , enquanto outros defendam a ...
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Acórdão Nº 0020481-33.2020.5.04.0232 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 22-10-2021
Dispensado, nos termos do artigo 852, I, da CLT.
... juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Acórdão Nº 0020892-33.2017.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-08-2021
EMENTA MORTE DE TRABALHADOR DURANTE ESCOLTA DE COMBOIO DE CARGA DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS PELA TOMADORA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E SEGURANÇA. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS EMPRESAS BENEFICIÁRIAS DO SERVIÇO PRESTADO PELO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO...
... juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor - Diálogo das fontes
O presente artigo tem por objetivo analisar os principais pontos de interseção entre o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, propondo o diálogo entre os diplomas com base no paradigma valorativo da busca pela norma mais favorável ao consumidor. O foco principal é analisar a forma pela qual cada diploma trabalha os contornos normativos da responsabilidade civil, perscrutando os...
... essa segunda distinção não é tão óbvia, já tendo gerado acirradas discussões no meio acadêmico e doutrinário. isso porque muitos juristas e aplicadores do direito, quando do advento do cdc, se recusavam a reconhecer a possibilidade de uma norma ser parcial. não por outra razão o ... -
O perverso fetichismo da lei e suas consequências no direito familiar
O perverso fetichismo da lei e suas consequências no direito familiar
Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês François Geny (1861-1959), que se tornou conhecido pela sua severa crítica ao método de ... -
O Advento Legal do Dano Existencial Trabalhista
... ência carinhosa, o tratam de “Cacique Georgenor” porque todos, de alguma forma, querem se abrigar na sua aldeia, na grande tribo dos juristas trabalhistas ... Só me resta, portanto, aplaudir a feliz iniciativa desta homenagem, especialmente porque está oferecendo ao nosso destacado ...
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A insuficiência da doutrina tradicional da reparação dos danos para avaliar a distribuição dos riscos: uma proposta de identificação do fortuito interno
... 20/12/2022 10:33:30 ... RISCO E CAUSALIDADE • Rafael Viola ... juristas, entretanto, elaboraram suas teses na busca da diferenciação entre caso fortuito e força maior. Considerando, então, a prevalência da posição ...
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O titular das posições jusfundamentais
Este artigo objetiva demonstrar a evolução dos direitos fundamentais e os paradigmas que acompanham tais marcos, demonstrando que as bases jusfundamentais superam a figura da personalidade jurídica e conferem direitos essenciais às entidades despersonalizadas. Palavras-chave: direitos fundamentais; relação jurídica; sujeitos de direitos; paradigmas.
... Ocorre que o engessamento conferido às funções estatais criaram uma dualidade a ser enfrentada pelos juristas: ao mesmo tempo que há previsibilidade das condutas do Estado, principal destinatário das normas, anseios por justiça exigem maior adequação de ... -
Das disposições gerais
... Debalde tentaram identificá-lo com este ou outro tipo de contrato. Juristas, ainda amarrados intelectualmente à velha Roma, teimaram, durante muito tempo, em não admitir que o mundo, nascido das entranhas da Revolução ...
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Acórdão Nº 0021863-90.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-11-2020
MORTE PROVOCADA POR ASSALTO. ATIVIDADE QUE ENVOLVE RISCO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA TOMADORA. INDIVISIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUANTO À MANUTENÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO HÍGIDO, ESPRAIANDO EFEITOS PERANTE TERCEIROS QUE SOFRAM DANOS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do...
... juristas no trato das questões laborais: primeiramente, o alicerce do ato de interpretar e julgar estará na fonte de Direitos Humanos aplicável ao caso em ... -
Parte geral
... Couture 90 já dizia ser o conceito de Jurisdição uma prova de fogo para os juristas e mesmo Calamandrei, de maneira vanguardista, quase que como premunição, sustentava não ser possível dar à Jurisdição uma definição para ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... In: MENEZES, Joyceane Bezerra; MATOS, Ana Carla Harmatiuk (org.). Direito das famílias por juristas brasileiras ... São Paulo: Saraiva, 2013 ... MENEZES, Joyceane Bezerra de; MOTA, Maria Yannie Araújo. Os limites da política de abrigamento ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... no em liberdade econômica, Sundfeld é professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenou por dois anos o grupo de juristas responsável por colocar de pé o projeto aprovado na Câmara dos Deputados. O trabalho do grupo liderado por Sundfeld serviu de base para o governo ...
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Família e Trabalho
... Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR), Associação de Moradores do ... Jardim Franciscato, Associação Nacional de Juristas pelos Direitos ... Humanos LGBTI+ (ANAJUDH LGBTI), Centro Acadêmico Horácio ... Raccanello Filho, Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS - Direito ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12275-86.2014.5.15.0053) 04-04-2018
... não a de excluir o ente público da incidência das regras gerais de responsabilidade civil, conforme professam, equivocadamente, alguns juristas, sequer haveria justificativa para a introdução, no arcabouço jurídico, do assinalado preceito legal (art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93) ...