justa causa incontinência conduta ou mau procedimento
-
O Respeito à Intimidade
... perseguido por credores etc.), alusão à conduta sexual, indagação sobre antecedentes penais, ... ou ao empregador, poderá ser despedido por justa causa (incontinência de conduta ou mau ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-82.2010.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2. JUSTA CAUSA - QUEBRA DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional ... cumulada com ato de improbidade e incontinência de conduta ou mau procedimento e que a reclamante ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000512-23.2020.5.06.0411), 07-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SUPOSTO ATO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ROBUSTA. A alegação da falta grave faz recair sobre o empregador o ônus de prová-la, nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373 do NCPC. No caso sub examen, reputo que o recorrente não se eximiu de seu ônus probandi, não restando robustamente comprovada a observância dos requisitos para apuração da justa...
... SUPOSTO ATO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ... ância dos requisitos para apuração da justa causa. Recurso patronal a que se nega ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000633-66.2020.5.06.0018), 12-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. SUPOSTO ATO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ROBUSTA. A alegação da falta grave faz recair sobre o empregador o ônus de prová-la, nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373 do NCPC. No caso sub examen, reputo que o recorrente não se eximiu de seu ônus probandi, não restando robustamente comprovada a observância dos requisitos para apuração da justa...
... SUPOSTO ATO DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO SEM COMPROVAÇÃO ... ância dos requisitos para apuração da justa causa. Recurso patronal a que se nega ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 80130-25.2021.5.07.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE, ANALISANDO AS PROVAS COLHIDAS, DECIDIU PELA MANUTENÇÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELA RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE IRRAZOABILIDADE E DESPROPORCIONALIDADE NA PENALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS DA AÇÃO MATRIZ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 410 DO TST. CONHECIMENTO E...
... COLHIDAS, DECIDIU PELA MANUTENÇÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELA ... RECLAMADA ... que estaria patente a conduta grave da reclamante que culminou na justa causa ... e h do artigo 482 da CLT, a saber, incontinência ... de conduta ou mau procedimento e ato ... -
Justa causa aplicada pelo empregador
... ão cometida pelo empregado, “seria toda conduta omissiva ou comissiva do empregado em ... da justa causa: improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento, negociação ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59700-12.2008.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... II ... - Recurso não conhecido. JUSTA CAUSA ... - CARACTERIZAÇÃO. I - Evidenciado ... DA PRÁTICA DE ATO DESIDIOSO E DE INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO ... - NÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000525-52.2017.5.06.0144), 29-08-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. A justa causa, para ser reconhecida como válida, tendo em vista a mácula definitiva e indelével na vida profissional do trabalhador, deve preencher os requisitos da imediatidade ou ausência de perdão tácito, tipicidade, gravidade da conduta e proporcionalidade entre a punição aplicada e a conduta,
... JUSTA CAUSA. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. MAU ... da incontinência de conduta/mau procedimento do autor. Aduz que " por inúmeras vezes o ... -
Acordão nº (RO)07008.2002.906.06.00.6 de 4º Turma, 8 de Octubre de 2002
... Terminação do contrato. Causa motivadora da rescisão. Faltas graves. de, incontinência de conduta ou mau procedimento e negociação ... Hipótese de despedida sem justa causa. Sendo a improbidade, conceitualmente, na ...
-
Artigos 477 a 486
... Para os casos de justa causa do empregado, o termo correto, para a ... O empregador deve sopesar a conduta do obreiro de modo a que a penalidade escolhida ... b) incontinência de conduta ou mau procedimento ... Embora ...
-
Rescisão do Contrato de Trabalho
... ício da profissão, em decorrência de conduta dolosa do empregado ... ( ... ) (NR) ... Art ... de ocorrer dispensa arbitrária ou sem justa causa, entretanto não é obrigatória a ... b) Incontinência de conduta ou mau procedimento ... A ...
-
Acórdão Nº 0020103-49.2020.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-11-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PAD. REINTEGRAÇÃO. Uma vez que a ordem econômica deve estar orientada à busca do pleno emprego (art. 170, VIII, CF) e que é direito fundamental dos trabalhadores a relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa (art. 7º, I, CF) resta evidente que o...
... DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PAD. REINTEGRAÇÃO. Uma vez ... o autor é acusado de incidir em incontinência de conduta ou mau procedimento e ato de ... -
Extinção do contrato de trabalho
... de ocorrer dispensa arbitrária ou sem justa causa, entretanto não é obrigatória a ... ções contratuais, como também, à conduta pessoal do empregado que relete na relação ... b) Incontinência de conduta ou mau procedimento ... A ...
-
Sentença nº 1000470-60.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-10-2023
... a 06/01/2023, quando foi dispensado sem justa causa. Postula a “Conversão da dispensa por ... foi dispensado por justa causa por incontinência de conduta e mau procedimento (ID 007d012), com ...
-
Direito do Trabalho
... sobre possível ação trabalhista por causa desta situação ... Sobre a hipótese de ... a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o ... 462, § 1º, da CLT em caso de conduta dolosa por parte do empregado o empregador ... causa, uma vez que João cometeu mau procedimento ... (D) está incorreta a aplicação da ... de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... deste, mediante uma paga que deverá ser justa. Todavia, o tecido que envolve essa entrega da ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... de Direito Administrativo, quer quanto à conduta, à sua ascensão na carreira, bem assim quanto ... , objetivando fazer cessar seu procedimento ilegal, com ofensa aos direitos sociais coletivos ... jogos de azar, ato de improbidade, incontinência de conduta e o mau procedimento ... A falta ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001951-65.2016.5.06.0102), 19-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de prova robusta, dos atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento alegadamente praticados pelo empregado, deve ser mantida a reversão da despedida por justa causa em denúncia vazia, e, consequentemente, o pagamento das verbas rescisórias típicas desta modalidade de ruptura contratual....
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Ausente a comprovação, por meio de ... , dos atos de improbidade e de incontinência de conduta ou mau procedimento alegadamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000136-28.2014.5.06.0191), 21-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. NÃO COMPROVAÇÃO. A resolução contratual por justa causa é medida extrema e, diante das repercussões para vida profissional do trabalhador, deve ser aplicada com ponderação. Ao invocar como justificativa para a dispensa invocando a prática de incontinência de conduta ou mau procedimento, a estas...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. INCONTINÊNCIA DE ... invocando a prática de incontinência de conduta ou mau procedimento, a estas causas fica ... -
O Compliance nas relações de trabalho: mecanismo de prevenção e redução de condutas desvantajosas para a garantia dos direitos sociais
O objetivo desta abordagem é fundamentar o compliance como estratégia de prevenção e redução das condutas que impedem as garantias dos direitos sociais. Entende-se que esta rotina beneficia o ambiente de trabalho nas empresas, contribui para o seu crescimento, fortalece a relação com a sociedade e a garantia dos direitos sociais dos trabalhadores. O problema que orienta a pesquisa é: O compliance
... a elaboração de códigos de ética e de conduta, veriicação e avaliação de riscos, ... Para tanto, a respeito de todo o procedimento investigatório, Costa (2019, p. 24) aduz que ... 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo ... a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24386/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE BÔNUS DE 25%. NATUREZA JURÍDICA. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. A circunstância de o bônus de 25% estar intrinsecamente vinculado aos lucros obtidos conferiu à parcela característica de participação nos lucros, revelando sua natureza indenizatória, não devendo, dessa forma, integrar o salário. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. Incidência da...
... procedimento este vedado em sede de Recurso de Revista, ante ... expresso de pagamento de bônus, tendo como causa" de pedir a existência de lucro no ano de 1994, n\xC3" ... influência no caso, uma vez que a conduta do contador que forneceu ao reclamante os ... dessa parcela não resultou do fato de a justa causa ter sido desconstituída em juízo. Na ... imputação de ato de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento e concorrência ... -
Conceito e caracterização do assédio sexual
... , cuja consumação dá-se por uma única conduta, que constrange e é suiciente para produzir o ... ões que podem ser enquadradas como incontinência de conduta, o que será melhor detalhado mais ... , é conduta faltosa que dá ensejo à justa causa ou despedida indireta ( ... ) ... O assunto ... Não! Entretanto, deve fazê-lo como procedimento apuratório de ato de indisciplina, que pode ...
-
Acórdão Nº 0020670-93.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELO EMPREGADOR. Em sua defesa, a demandada fundamenta a aplicação da despedida por justa causa por dois motivos: não utilização de EPI; e permanência sem autorização no vestiário durante o turno de labor. Tais fatos foram punidos com advertência, sendo a última advertência aplicada dois meses antes da despedida por justo...
... REVERSÃO DA JUSTA CAUSA IMPOSTA PELO EMPREGADOR. Em sua defesa, a ... legal (ato de improbidade; e incontinência de conduta ou mau procedimento - art. 482, a e b, ... -
Sentença nº 1001748-89.2022.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... leis no tempo a ser analisado. REVERSÃO JUSTA CAUSA A autora requer a reversão da justa ... ré, constata-se que a autora teve má conduta, sendo que é possível verificar que a ... ão adquirido pela reclamante. O mau procedimento, como infração passível de ruptura contratual ... INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO. A justa causa ...
-
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... conduta (responsabilidade extracontratual, acontratual ou ... casos, discute-se como seria o procedimento de indenização ao empregador, decorrente de ato ... , e a vedação do enriquecimento sem causa), entretanto, afastar-se a plena reparação do ... de casos de despedimentos do empregado por justa causa, com repercussões prejudiciais ao lesado, ... JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE, INCONTINÊNCIA DE CONDUTA OU MAU PROCEDIMENTO E DESÍDIA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15795/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
... órias, porque desconstituída, em Juízo, a justa causa ensejadora de dispensa. Nesse contexto, ... à hipótese nela descrita (incontinência de conduta ou mau procedimento), porque a ...