laicidade do ensino
915 resultados para laicidade do ensino
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
... O texto, que preconiza a laicidade do Estado, é cunhado a partir de preceitos religiosos específicos que ... didática do termo, por meio da qual poderia haver uma tentativa de ensino da prática do “homossexualismo” em sala de aula. E arremata a ... -
Decisão da Presidência nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Lei municipal que veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos ... 5º, LIV); a laicidade do Estado (art. 19, I); (iv) a competência privativa da União para ...
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Decisões Monocráticas nº 465 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... Lei municipal que veda o ensino sobre gênero e orientação sexual, bem como a utilização desses termos ... 5º, LIV); a laicidade do Estado (art. 19, I); (iv) a competência privativa da União para ...
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A história, a filosofia e o direito
... É importante lembrar que a ideia de laicidade decorre do que deveria ter sido natural na formatação do Estado moderno, ... sociedade, tendo-a constantemente no espírito, se esforcem, pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades ...
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... com a identidade de gênero e obrigatoriedade de instituições de ensino abordarem questões de gênero a fim de minar o preconceito. Também está ... ), preconizando a igualdade e respeito à diversidade, equidade, laicidade do Estado, universalidade das políticas, justiça social, transparência ... -
A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... laicidade do estado brasileiro. Trevisan, nesse sentido, analisa a Frente ... de análise, a inserção social das instituições de ensino e pesquisa será tomada por mote desta argumentação. Moreira-Almeida e ... -
Transexualidade e educação em direitos humanos: trajetórias e conquistas no Brasil
A transexualidade é uma realidade existente em nossa sociedade contemporânea e que ainda sofre com alta carga de preconceito por parte dos setores mais conservadores. Caracteriza-se pela oposição entre identidade de gênero e sexo biológico. Estudos recentes demonstram que a determinação da identidade sexual decorre de critério morfológico, enquanto que o papel do gênero se apresenta como expressão
... 1 Mestranda em Ensino e Processos Formativos na Universidade Estadual Paulista (UNESP), campus ... e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia na educação; transversalidade, vivência e ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023538-41.2019.8.19.0001 (Criminal), 16-09-2020
Apelação cível. Ação civil pública. Pretensão de retirada de todos os oratórios religiosos localizados em praças públicas do Município do Rio de Janeiro desde 1988, deduzida com base na cláusula anti-estabelecimento de religião (CF, art. 19, I). Improcedência liminar do pedido. Artigo 332 do CPC. Confirmação. 1. Hipótese atípica de improcedência liminar do pedido. Julgamento de improcedência...
... com o imediato restabelecimento da laicidade do Estado e ... da separação entre Estado e religião, sob pena de multa ... gratuita de Bíblias aos alunos da rede pública de ensino ... do Município de Nova Iguaçu; ... (vi) que, a partir da ... -
Decisão Monocrática Nº 0009254-80.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-08-2020
DIREITO CIVIL E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIÇO DE TÁXI. NECESSIDADE DE PORTAR IMAGEM DO PADRE CÍCERO. FIGURA IMPORTANTE PARA O CONTEXTO HISTÓRICO, SOCIAL E POLÍTICO DE JUAZEIRO DO NORTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À LAICIDADE ESTATAL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA MODIFICADA.
... AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À ... LAICIDADE ESTATAL. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E PROVIDA ... SENTENÇA ... do tema (grifei): ... ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS. CONTEÚDO ... CONFESSIONAL E MATRÍCULA ... -
Nos limites da religião
O presente ensaio tem como objetivo analisar a presença do controle social da religião em seus adeptos, realizada de forma sutil e que, muitas vezes, passa de forma despercebida. Inicia com uma análise acerca da conquista da liberdade, incluindo a religiosa, pela sociedade moderna, pontuando a importante contribuição de John Locke e John Stuart Mill. Após, apresenta o controle social exercido...
... Especialista em Docência no Ensino Superior pelo Senac, Campus Santo Amaro, SP. Especialista em Direito ... e de implementação dos direitos humanos, deve se embasar na laicidade estatal, sem possuir a moral e hegemonia de uma religião em particular, ... -
Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
Leia o voto de Celso de Mello contra o ensino religioso confessional
O ensino religioso nas escolas públicas não pode ser confessional ou interconfessional porque fere o postulado constitucional da laicidade do estado republicano brasileiro. Em síntese, esse é voto do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pela procedência da ação ... -
Uma abordagem interpretativa dos fundamentos jurídico da ADPF 54 - interpretative approach of the adpf 54 judgement legal grounds
A partir do enfoque dado pela ADPF 54 ao princípio constitucional da autonomia da vontade e ao direito à integridade mental da mulher, serão analisados os avanços democráticos obtidos através da autorização da interrupção da gestação de feto incompatível com a vida na concretização dos direitos reprodutivos. Por outro lado, serão igualmente pontuados alguns aspectos negativos e insuficientes que...
... laicidade, preceito que foi se incorporando gradualmente às cartas constitucionais ... DINIZ, Débora,LIONÇO, Tatiana e CARRIÃO, Vanessa. Laicidade e ensino religioso no Brasil. Brasília: Unesco, Letras Livres, 2010 ... DINIZ, ... -
LEI N.º 5.922, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (95335)
... INSTITUI a Campanha Escola de Paz e Liberdade nas ... unidades de ensino do Estado do Amazonas e dá outras providências ... FAÇO SABER a todos ... V - respeito à diversidade, à convivência, à laicidade do ... VI - construção de um currículo conectado às juventudes e ...
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Editorial
... Política de Educação Profissional de Nível Médio e a Oferta do Ensino Médio Integrado no Instituto Federal Baiano Campus Senhor do Bonfim/BA ... Por fim, o texto Religião, Laicidade e Democracia: apontamentos sobre o Brasil, do pesquisador José Ivo ...
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Decisão da Presidência nº 5248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Marzo de 2018
... de outros, considerados menos importantes, o que afronta a laicidade estatal ... Aduz que a obrigatoriedade da Bíblia Sagrada nas bibliotecas ... ósito de conferir aos alunos acesso a livro adotado nas aulas de ensino religioso, já que a referida disciplina, de matrícula facultativa, deve ...
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Administração da justiça e transformação social a justiça constitucional a serviço da democracia: reflexões sobre o protagonismo institucional do poder judiciário no estado contemporâneo
... Pasinler Criminal Court of Peace , acerca da preservação da laicidade do Estado contra o fundamentalismo islâmico, 21 e da Suprema Corte dos ... , 26 das ações afirmativas raciais no acesso às instituições de ensino superior públicas, na Arguição de Descumprimento de Preceito ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... ção finalista das coisas no mundo desconhece a dimensão da laicidade" do mundo e a sinceridade das intenções. (Hutchens, 2007, p. 40) ... L\xC3" ... ética, isto é, da relação do homem a homem – significação, ensino e justiça-, primado de uma estrutura irredutível na qual se apóiam ...
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O acolhimento de refugiados no Brasil
Pela análise da evolução histórica do ordenamento jurídico, busca-se identificar as medidas de proteção e integração de imigrantes em território nacional.
... 1.2. Refugiados religiosos Em países em que não há laicidade e sim gru- pos da população que se comportam com um fanatismo religioso ... o Alegre já de- senvolvem uma política públi ca de aulas para o ensino da língua portuguesa para refugiados, projeto também utilizado no ... -
Construções científicas sobre o aborto no Brasil entre 2010 e 2018
Este artigo analisa produções científicas sobre o aborto no Brasil. A busca por publicações ocorreu entre os meses de abril e maio de 2018 em bases virtuais relevantes para as ciências sociais e da saúde. A única delimitação foi a definição do país, restringindo os achados ao Brasil. A busca resultou em 389 publicações datadas desde 1964. As pesquisadoras optaram por dividir as publicações em três
... laicidade para fins pessoais ... GÊNERO | Niterói | v. 22 | n. 1 | p. -34 | 2 ... casais homossexuais, regulamentação das profissionais do sexo, ensino de educação sexual e distribuição de métodos contraceptivos nas ... -
Direitos humanos e diversidade religiosa: notas de pesquisa
O presente artigo tem por objetivo apresentar um breve itinerário da relação entre direitos humanos e diversidade religiosa no Brasil, a partir do recorte estabelecido na nossa pesquisa de mestrado sobre o discurso político do Comitê Nacional de Respeito à Diversidade Religiosa (CNRDR). Com o propósito de entender como se dá a relação entre religião e espaço público no cenário brasileiro, o...
... de linha francesa, com ênfase em diversidade religiosa, laicidade, liberdade religiosa e direitos humanos. Interessa-se pelo estudo, sob o ... comunidade com outros, quer em público ou em privado, através do ensino, prática, culto e rituais” (ONU, 1948, p. 10) ... Cadernos do ... -
Normas protetivas e inclusivas
... Nada mais lógico e racional ... @13.1. Liberdade religiosa, laicidade e emprego ... Não há na Constituição Federal, na CLT ou em outra lei ... ou os Municípios decretarem, não suspenderão as horas normais do ensino, nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos ...
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Direito Penal
... por aquela Corte, contando com a seguinte ementa: “ ESTADO – LAICIDADE. O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto ... ensino ... (A) Todas as alternativas estão corretas. (B) Apenas a ...
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Acórdão Nº 1000941-02.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 05-06-2019
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ESTATUTO DA FAMÍLIA. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 46/2018. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. CONCEITO DE FAMÍLIA. MUNICÍPIO: INCOMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DIREITO CIVIL. CONCEITO RESTRITIVO. INTERPRETAÇÃO CONFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CONTRARIEDADE. RESTRIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ENSINO RELIGIOSO. NATUREZA
... FEDERAL. CONTRARIEDADE. RESTRIÇÃO DE POLÍTICAS ... PÚBLICAS. ENSINO RELIGIOSO. NATUREZA CONFESSIONAL ... POSSIBILIDADE. ORIENTAÇÃO MORAL E ... REPRESENTANTES ... MAJORITÁRIAS. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LAICIDADE DO ... ESTADO. ART. 19, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... PROCEDÊNCIA ... -
Decisões Monocráticas nº 462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 5º, LIV); v) à laicidade do estado (art. 19, I); vi) à competência privativa da União para ... legislativa da União para editar normas gerais sobre educação e ensino ... Artigos 22, inciso XXIV; e 24, inciso IX, da Constituição da ...
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Decisão da Presidência nº 462 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Diciembre de 2019
... 5º, LIV); v) à laicidade do estado (art. 19, I); vi) à competência privativa da União para ... legislativa da União para editar normas gerais sobre educação e ensino ... Artigos 22, inciso XXIV; e 24, inciso IX, da Constituição da ...