legalmente morto
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Direitos de nacionalidade
... cônjuge ou companheiro brasileiro e não estar dele separado legalmente ou de fato no momento de concessão da naturalização; ou iii) haver ... de sua partida, o marido, nacional norte-americano, foi encontrado morto, a tiros, na residência do casal. O governo dos Estados Unidos indiciou a ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... não existiria, pois se trataria do mesmo fato, expressa e legalmente disciplinado. Na analogia, a situação não prevista discrepa daquela ... Nessa quadra, na primeira hipótese aventada, quando o assaltante é morto, o autor da ocisão não comete crime, uma vez que, embora tenha realizado ...
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Viúva de porteiro morto no Pavão-Pavãozinho tenta liberar corpo no IML
... Os dois viviam juntos na comunidade h 16 anos, mas, como no eram legalmente casados, a viva no foi autorizada a liberar o corpo do companheiro. Chorando muito, a domstica no se conformava em no poder ver o marido ...
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NR-12 - Segurança no trabalho em má quinas e equipamentos
... , na falta desses, o projeto elaborado por profi ssional legalmente habilitado, em especial quanto à fundação, fi xação, amor- ... monitoramento da posição do martelo, compreendido por ponto morto inferior — PMI, ponto morto superior — PMS e escorregamento ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 699-38.2017.5.12.0033)
I. AGRAVO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. ACIDENTE DO TRABALHO. ÓBITO DO EMPREGADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DEVIDA AOS DEPENDENTES. PENSÃO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE . ...
... prestação de alimentos às pessoas a quem o morto" os devia, levando em conta a duração ... provável da vida da v\xC3" ... de todos os graus de jurisdição fora das hipóteses legalmente previstas (CF, art. 5º, ... LIV). Se o debate se esgotou de modo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12099-26.2016.5.03.0036)
... ao dispositivo de detecção de inatividade, cognominado -homem morto-. Trata-se de sistema que, diante da inatividade do operador por ... ência, revelada pela displicência ou omissão de conduta legalmente exigível; imprudência, traduzida pela criação desnecessária de um ...
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Direito Processual Penal
... telefônicas, porque (A) o prazo fixado pelo juiz excede o legalmente permitido ... (B) a interceptação não é admitida quando o fato ... 622, caput , do CPP); B: incorreta. Ainda que morto o interessado, é admissível a propositura da revisão criminal, sendo ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... ; (b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos ... efeito desejado pelo legislador, pois tal dispositivo já estava “morto” quando entrou em vigor o CDC, em 1990 ... Nesse passo, o § 1º do ...
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Reflexões sobre a autocuratela na perspectiva dos planos do negócio jurídico
... autonomia privada, ainda que os negócios jurídicos típicos, legalmente previstos, abranjam grande parte das necessidades humanas e sejam ... , pois é cediço que devemos respeitar os desejos anteriores do morto; logo, da mesma ... 17 Seja consentido remeter ao nosso TEIXEIRA, Ana ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... até o décimo dia subsequente à data em que se tornarem legalmente exigíveis ... Foi o Decreto-lei n. 75, revogado pelo art. 44 da Lei n ... perante a Justiça as verbas não recebidas em vida pelo empregado morto, independentemente de inventário ou arrolamento ... Assim, por exemplo, ...
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Processo civil. Ações cíveis
... Acidente de trânsito causado por menor de idade, habilitado legalmente como motorista, dirigindo veículo de terceiro. Exclusão da ... II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima ...
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Condenado por fornecer munição à milícia em São Gonçalo tinha certificado de CAC e podia comprar cartuchos e armas legalmente
... inocente eest recorrendo das sentenas:Desabafo: 'Quem matou foi um criminoso ou o governo que no investe em polticas pblicas?', diz irmo de PM morto no Alemo Eu no conheo as outras pessoas que responderam ao processo comigo,nunca tive contato com elas. Eu fui vinculado milcia porque tinha ...
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Condenado por fornecer munição à milícia em São Gonçalo tinha certificado de CAC e podia comprar cartuchos e armas legalmente
... Violncia: Atiraram na cara de um trabalhador, diz cunhado de segurana morto durante assalto em shopping ... Eu no conheo as outras pessoas que responderam ao processo comigo, nunca tive contato com elas. Eu fui vinculado ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... em 1997, quando seu filho de 8 anos, Ives Ota, fora sequestrado e morto por seguranças que trabalhavam para a própria família. O próprio site ... 594 “Art. 351 - Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva: Pena - detenção, de ...
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Flávio Dino diz que pediu providências para indenização à família de homem morto em ação da PRF
... Determinei ao nosso Secretrio de Acesso Justia, Marivaldo Pereira, providncias visando indenizao legalmente cabvel", diz a publicao do ministro ... Os trs policiais rodovirios federais acusados de envolvimento na morte de Genivaldo foram presos. William de ...
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Acórdãos nº 0028449-92.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2017
... na direção dos policiais e acabou alvejado e morto (fls. 03/05, 07/10, 356). Insta frisar que o policial não está legalmente impedido de depor e o valor de seu depoimento não ...
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Acórdãos nº 0028449-92.2015.8.26.0114 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... na direção dos policiais e acabou alvejado e morto (fls. 03/05, 07/10, 356). Insta frisar que o policial não está legalmente impedido de depor e o valor de seu depoimento não ...
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Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008
... Técnica para a adaptação, emitida por profissional legalmente habilitado e, no caso de eixos direcionais ou auto-direcionais, notas ... ”, situação na qual o condutor coloca o veículo em ponto morto", para aproveitar o declive (ao contrário do que se pensa, tal conduta, al\xC3" ...
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O direito fundamental aos alimentos com base nas relações de padrastio e madrastio sob a perspectiva do princípio da solidariedade
O presente estudo objetiva mostrar o cabimento de alimentos nas famílias reconstituídas. Destaca-se a relevância da investigação em razão do crescimento exponencial de segundas ou terceiras uniões com parceiros que possuem filhos de uma relação anterior. Tal cenário contribui para a discussão em torno do dever alimentar de padrastos ou pais socioafetivos para com seus enteados ou filhos afetivos,
... Enquanto a titulari-dade desses poderes-deveres permanece legalmente" como um atributo dos genitores, o seu exercício fático, não raramente, \xC3" ... da cônjuge sobrevivente para representar o cônjuge pré-morto em direito sucessório, ficando esse direito aos seus descendentes, ... -
Decisões Monocráticas nº 162994 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2018
... ) e sem prévia autorização da autoridade competente, quando legalmente exigida (inciso IV do mesmo dispositivo normativo) e de fazer operar, sem ... e prisões diz respeito à pessoa de Celso Araújo, que é avô (já morto) de Celso Eder ... A apreensão de LTN falsas na residência de Sidinei ...
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Decisão da Presidência nº 164131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ) e sem prévia autorização da autoridade competente, quando legalmente exigida (inciso IV do mesmo dispositivo normativo) e de fazer operar, sem ... e prisões diz respeito à pessoa de Celso Araújo, que é avô (já morto) de Celso Eder ... A apreensão de LTN falsas na residência de Sidinei ...
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Decisões Monocráticas nº 164131 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2018
... ) e sem prévia autorização da autoridade competente, quando legalmente exigida (inciso IV do mesmo dispositivo normativo) e de fazer operar, sem ... e prisões diz respeito à pessoa de Celso Araújo, que é avô (já morto) de Celso Eder ... A apreensão de LTN falsas na residência de Sidinei ...
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A Idade Média
... ão advinda dos laços de honra e parentesco, podendo ser agredido ou morto por qualquer um. Essa era a pena para os crimes que violassem o pacto de ... estrutura corporativa, separada e organizada, nem uma entidade legalmente unificada. Havia apenas uma comunidade espiritual de bispados, igrejas ...
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Conceito de investigação criminal
... 3º caso: Homem é encontrado morto dentro de seu veículo na garagem de sua casa, com sinais de golpes de ... ência dos métodos técnicos e psicológicos de investigação, legalmente admitidos no processo penal, e da sua utilização sistemática para o ...
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Das teorias éticas e da resposta jurídica ao problema do tratamento dos animais
... ício que conferem a outro”, no sentido de que se um animal é morto de forma indolor para que seja consumido, e outro nasce no mesmo local e ... ção moral, mas que, não obstante, devem ser protegidos legalmente. Assim, Korsgaard afirma que, “[o] fato de que animais não podem ...