legalmente morto
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Persona sexum non habet: Como conciliar os direitos das mulheres e os direitos das pessoas não binárias?
O presente artigo examina alterações da disciplina legal e do entendimento jurisprudencial dos contornos da noção de gênero no direito antidiscriminatório, em países diversos. Para discutir a relação entre direitos das mulheres e das pessoas não binárias, tribunais de países como Dinamarca, Malta, Irlanda e Noruega passam a compreender a categoria gênero a partir de uma experiência de caráter ínti
... as suas capacidades reprodutivas, pode, portanto, tornar-se legalmente a mãe da criança e, assim, usufruir de todos os direitos que decorrem do ... porque, como Gramsci salienta, uma crise é quando o velho está morto e o novo não pode nascer ou, para retomar a análise de Kuhn sobre as ... -
Direito Humanos
... forem emitidas, em seu prejuízo, por meios de difusão legalmente regulamentados e que se dirijam ao público em geral; ... M) direito de ... Damião Ximenes foi morto, sob tortura, em uma clínica psiquiátrica particular na cidade de ...
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Formação técnica exigida para atuação do perito médico
... 3.268/1957: ... Art. 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio ... Porém, se este estiver morto, para bem concluir utilizará todos os procedimentos da chamada Perícia ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... e devolvido à pessoa que o recebe como se o indigno fosse morto antes da abertura da sucessão (BARBOSA FILHO, Marcelo Fortes. A ... ários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão; mas aos ...
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Decisões Monocráticas nº 135147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... elementos que alega nem mesmo conhecer, oportunidade em que foi morto um segurança, tendo sido o acusado condenado à pena de vinte e quatro ... o recorrente, não se trata de regime mais gravoso, mas sim do legalmente previsto em razão do quantum de pena aplicado, nos termos do art. 33, § ...
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Decisão da Presidência nº 135147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... elementos que alega nem mesmo conhecer, oportunidade em que foi morto um segurança, tendo sido o acusado condenado à pena de vinte e quatro ... o recorrente, não se trata de regime mais gravoso, mas sim do legalmente previsto em razão do quantum de pena aplicado, nos termos do art. 33, § ...
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Processo Penal
... Morto ou ausente: Será representado em juízo por intermédio de seu cônjuge, ... Logo, a duplicidade de casamento legalmente contraído é punida ( art. 235 CP ) ... Ação civil: Estando em ...
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Conceito de investigação criminal
... 3º caso. Homem é encontrado morto dentro de seu veículo na garagem de sua casa, com sinais de golpes de ... ência dos métodos técnicos e psicológicos de investigação, legalmente admitidos no processo penal, e da sua utilização sistemática para o ...
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Morreu, mas deixou backup: herança digital e seus desafios
... que os representantes legais poderiam dar o consentimento em nome do morto, o que seria suficiente para impor o dever de fornecer o conteúdo da ... como ocorre neste caso, os representantes pessoais consentem legalmente a divulgação em nome do falecido 9 ... 6. MASSACHUSSETS SUPREME ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... em contratos onerosos, desde que não seja proibida legalmente e que não seja incompatível com a natureza jurídica de tais contratos ... “RECURSO ESPECIAL. SUCESSÃO. DÍVIDAS DO MORTO. TESTAMENTO QUE GRAVA OS IMÓVEIS DEIXADOS COM CLÁUSULAS DE ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... 381 a 393 ... Francisco Dirceu Barros ... ele esteja morto nem de que esteja vivo. O Júri os absolve por falta de prova da ... que, em ação promovida pela parte privada, por ser excluída, legalmente ...
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O consentimento da família como condição limitadora da autonomia do doador no transplante post mortem
... incolumidade corporal, incluída a tutela do corpo vivo e do corpo morto, além dos tecidos, órgãos e partes suscetíveis de separação e ... , que regem a sociedade de forma harmônica, instituídos legalmente por aquele mesmo poder. Não se pode desconsiderar o intuito e empenho do ...
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Da Capacidade para Suceder e da Indignidade
... os estrangeiros, os religiosos, os hereges, os filhos espúrios, o morto civil ... Nos dias atuais, a pessoa ainda não concebida ao tempo da ... ários a terceiros de boa-fé, e os atos de administração legalmente praticados pelo herdeiro, antes da sentença de exclusão. Quis a lei ...
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Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida diretamente dos avós
Dívidas de pai que morreu não afetam herança recebida dos avós
... em que o pai dos herdeiros morreu antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a ... legalmente limitada às forças da herança do devedor e, no caso concreto, é ... -
Responsabilidade civil na área médica
... da família; II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima” ... legalmente obrigado, responde pelos danos morais que daí advierem (STJ, AgRg no REsp ...
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Capítulo 5 - Aborto e anencefalia
... Trata-se de hipótese de aborto legalmente admitida, que exige, para seu exercício, tão somente a gravidez, o ... vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [ ... ] O anencéfalo jamais se ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... que um indivíduo estadunidense ganhe na loteria do que venha a ser morto em um ataque terrorista de qualquer tipo 45 ... No que tange à ... dar cumprimento à ordem judicial de retirada dos conteúdos legalmente proibidos, cabendo sanção em caso de negativa ou atraso injustificado; ... -
A história das mulheres no Brasil colonial
... Sardinha estava impedido legalmente, pela Igreja, de assumir esta paternidade, mas concedeu alforria ao menino ... Encontrado o poncho de Garibaldi, as forças legais o deram como morto. Anita conseguiu licença para procurar seu corpo no campo de batalha ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... ”, em virtude de até a concepção haver apenas o sêmen do marido morto, portanto, um tecido, juridicamente uma coisa. Será razoável, em nome da ... nos casos de aborto espontâneo ou nas hipóteses em que legalmente pode ser provocado no Brasil. O que convém frisar é que o processo ...
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O animal de estimacao sob a perspectiva da tutela jurisdicciona:analise das decisoes do Tribunal de Justica do Rio Grande Do Sul
O escopo da pesquisa é analisar a situação da família multiespécie, sendo aquela que agrega tanto membros humanos quanto seus animais de estimação, no panorama do direito brasileiro, observando os princípios da pluralidade de formas de família e da afetividade elencados na Constituição de 1988. O ordenamento jurídico pátrio classifica os animais como bens e tal definição colocaos como coisas a...
... morto por um outro canídeo ser compensada pela sua perda, ... legal que após aprovado, poderá fundamentar legalmente a guarda compartilhada, ou em caso de guarda unilateral, ... -
A tutela das vulnerabilidades na legalidade constitucional: os desafios da função protetiva em face da autodeterminação
... , adjetivo que significa passível de ser ferido, e por consequência morto. Vulnerabilidade e mortalidade não são, porém, expressões sinônimas ... insiste em manter esse grupo vulnerado à margem da proteção legalmente estabelecida ... Diante desse quadro, realça-se a função promocional ...
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Direito Civil
... 489); B: incorreta, pois a assertiva inverte os riscos legalmente estabelecidos (CC, art. 492); C: incorreta, pois “ a tradição da ... O extinto, solteiro, foi morto por um de seus dois filhos, a mando do crime organizado. O homicida, que ...
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Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... ou procedimento mdico considerado urgente a que esteja legalmente obrigada, enseja reparao a ttulo de danos morais, por agravar a situao de ... no curso da ao indenizatria, irrecusvel que o herdeiro suceda o morto no processo, por se tratar de ao de natureza patrimonial. Exercido o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.124950-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR- SÚMULA 100, DO EG. TJSP - PROCEDIMENTOS REALIZADOS COM PROFISSIONAIS E EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADOS - REEMBOLSO CABÍVEL, LIMITADO À TABELA DA OPERADORA - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO.- Ao Contrato de Plano de Saúde é aplicável o regramento...
... ou procedimento mdico considerado urgente a que esteja legalmente obrigada, enseja reparao a ttulo de danos morais, por agravar a situao de ... no curso da ao indenizatria, irrecusvel que o herdeiro suceda o morto no processo, por se tratar de ao de natureza patrimonial. Exercido o ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Miguel, em 3 de maio de 1828 – que quase se diria um «na-do-morto». Decalcada da Carta Constitucional que D. Pedro outorgara para o Brasil ... violar as garantias individuais, se não estiverem legalmente suspensas” ... gratuito (artigo 28º, incisos I e II), dos socorros ...