legitimação ordinária e extraordinária
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Da jurisdição e da ação (Arts. 16 ao 20)
... legitimação de ambas as partes, mas também seu interesse ... Trata-se de uma legitimação extraordinária , em que há uma dissociação entre o titular do ... faz sentido diferenciar a legitimidade ordinária da extraordinária quando há uma ação ...
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Decisão monocrática Nº 886 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... legitimação processual (se ordinária, extraordinária, ...
- nº 2000.01.00.016179-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 7 de Noviembre de 2000
- nº 1999.01.00.082423-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 2000.01.00.061413-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 10 de Octubre de 2000
- nº 2000.01.00.065199-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2000
- nº 2000.01.00.015937-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 1999.01.00.083145-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Noviembre de 2000
- nº 2000.01.00.053574-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2000
- nº 1998.01.00.000495-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Agosto de 2000
- nº 2000.01.00.065285-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2000
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nº 2000.33.00.009507-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Diciembre de 2000
... é imprescindível para configurar a legitimação ativa do sindicato autor na lide ... Nesse ...
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Direitos Individuais e Direitos Coletivos
... Trata-se de legitimação ordinária, não de legitimação anômalaou ...
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Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... 4 “legitimação é a coincidência entre a situação jurídica ... 5 Quando se fala em legitimidade ordinária ou legitimidade extraordinária, apenas se está ...
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Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... que surgiu com esse fim foi a legitimação da posse urbana, tratada pela Lei 11.977/09, ... usurpação da função legislativa ordinária do Congresso Nacional (petição inicial da ADI ... ária, nas modalidades ordinária, extraordinária, constitucional urbana individual ou coletiva, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... ível) XI ? proceder à convocação da Assmbléia Geral Extraordinária nas Seções, para decisão de determinado assunto, quando julgar ... CAPÍTULO I ... Da legitimação e dos atos privativos ... Art. 67. O exercício das funções de advogado, ...
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Legitimidade ativa e controle da representação adequada na tutela coletiva
Legitimidade ativa e controle da representação na tutela coletiva
... de terceiro, conforme se trate de legitimação ordinária ou extraordinária, respectivamente, ... -
nº 1997.38.00.040940-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Noviembre de 2000
... é imprescindível para configurar a legitimação ativa do sindicato autor na lide ... Nesse ...
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nº 2000.34.00.004707-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Noviembre de 2000
... é imprescindível para configurar a legitimação ativa do sindicato autor na lide ... Nesse ...
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Direito Processual do Trabalho
... 16) ... Ordinária: o titular do direito material coincide com o ... Na Extraordinária 17 (art. 6º do CPC; NCPC, art. 17; e 8º, III, ... legitimação extraordinária: ... - deve ser encarada ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... é que surge a distinção entre legitimação" ordinária e extraordinária. Esta terminologia s\xC3" ...
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Premissas fundamentais
... que justificam a alteração da regra ordinária" deslocando a execução para um momento anterior \xC3" ... [exceções feitas à legitimidade extraordinária] – o vínculo jurídico que faz com que a mesma ... 779 88 para algumas situações de legitimação ativa e passiva na execução, respectivamente ...
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Capítulo 10 - Condições da ação
... agir e legitimidade ad causam extraordinária passaram a ser tratados como pressupostos ... demanda e a legitimidade ad causam ordinária passou a integrar o próprio mérito. 2 A bem da ... (possibilidade jurídica do pedido e legitimação ad causam ordinária) ou como pressupostos ...
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A legitimidade ativa no processo civil coletivo brasileiro
O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da legitimidade ativa dentro do sistema da tutela coletiva no Direito Processual Civil brasileiro. Trata-se de um dos temas mais controversos no processo coletivo, tendo em vista a inadequação da teoria utilizada pelo processo civil individual clássico, que não se amolda ao ideal de proteção coletiva previsto em outras leis, como a Lei da
... 3 A legitimação ativa nas ações coletivas. 4 Controle judicial ... são: a tese da legitimação extraordinária" (substituição processual); a tese da legitimaç\xC3"ão ordinária das entidades civis; e a tese da legitimação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001158-50.2016.5.06.0192), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS. INEXISTÊNCIA. As ações coletivas não induzem à litispendência em relação às ações individuais, porquanto o polo ativo de ambas é composto por agentes diversos. Não se pode falar, assim, em tríplice identidade (partes, pedido e causa de pedir). De fato, nas reclamações trabalhistas individuais, o reclamante é o trabalhador,...
... é o trabalhador, atuando com legitimação ordinária, como titular do direito material, ... ção processual (legitimação extraordinária). Desta forma, não se pode impedir que o ...