lei 10 741 2003
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Capital - 10� vara c�vel e comercial
... da Lei N.º 10.741/2003) ... É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do ...
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Acórdão Nº 0159399-06.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-06-2020
... (Lei Nº 10. 741/2003) ... Era o que importava relatar ... Defiro o pedido de benefícios ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do Fórum Permanente de Processualistas Civis 10 , bem como o entendimento de processualistas do ... (TST, RR – 49500-73.2003.5.24.0022, rel. Ministro: José Simpliciano ... 475 do CPC/1973 741 , com alterações e inclusões (§ 2 o , ...
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Acórdão nº 1022347-61.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS – LEI N. 14.181/2021 (LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO) – PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS DÉBITOS E ABSTENÇÃO DE APONTAMENTO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS – INVIABILIDADE – LIMITAÇÃO DE DESCONTOS – MARGEM CONSIGNÁVEL RESPEITADA – AUSÊNCIA DE EXCESSO – DEDUÇÃO AUTOMÁTICA NA CONTA EM QUE É PAGO O SALÁRIO – APLICAÇÃO POR ANALOGIA DA LEI N. 10.820/2003 – VEDAÇÃO –...
... 10.820/2003 – VEDAÇÃO – RESP 1.863.973/SP – ... 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) “para aperfeiçoar a ... -
Acórdãos nº 0000086-09.2015.8.26.0369 de 8ª Câmara Criminal Extraordinária, 6 de Diciembre de 2016
... -spacing:9.811200px;}.ls44{letter-spacing:10 ... 741/2003, às penas de 01 (um) ano, 04 ...
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Dos crimes contra a administração pública
... 10. Sujeito ativo do delito de peculato ... Em ... redação dada pela Lei nº 10.763, de 12.11.2003 ... · A pena determinada anteriormente ... (STJ, RT 741/577) ... · O acusado de falso testemunho pode ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... 10. A questão da mutação constitucional. 11. Os ... 109, p. 9-38, jan./mar.2003. Da mesma forma, em outro estudo, cf.: DINAMARCO, ... 741, parágrafo único). Revista dos Tribunais , ... -
Do direito das sucessões
... DO DIREITO CIVIL.indb 725 09/02/2023 10:36:14 ... 09/02/2023 10:36:14 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 741 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 61. 15. Idem, p. 63. 16. Carlos Alberto ...
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Acórdão nº 2007/0202310-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 741, V, do CPC). Com efeito, incorre em excesso ... ários ao Código de Processo Civil, volume 10, Ed. Revista dos Tribunais, pág. 563) ... 2. O ... I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES, j. 04/06/2003, DJ 25/06/2003, p. 132) ... Ante o exposto, dou ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... 1.10. Divergências doutrinárias ... Sobre o ... ência, Roxin (Claus Roxin apud GOMES, 2003. p. 34) destaca duas importantes funções do ... u.; RT 707/394 , 741/554. 148 MEIRELLES, Hely Lopes. Direito ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p119 ... *Doutora em ... , um novo documento foi firmado e, em 2003, entrou em vigor a Convenção de Montreal, que ... Nos termos do artigo 741 do Código Civil, em qualquer hipótese, ainda ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... Financiamentos Sa - JUÍZO DE DIREITO DA 10.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR-BA. AÇÃO ... por meio da Emenda Constitucional número 40/2003, conseguintemente, houve supressão do parágrafo ... imóvel; deveria ser observada a Lei N.º 10.741/03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso; e que ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... será individualizada com a partilha.” 10 Herdeiro é um sucessor mortis causa , ... — RR n. 1830/2003"-047-02-00 — Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga \xE2" ... 741, III, CPC). 2. A QUESTÃO DOS JUROS DE MORA APÓS ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... SANTOS DF 06/09/2000 7787 14418 14418 14418 10 ALCIDES MARTINS DF 15/09/2000 7778 13606 14194 194 11 DURVAL TADEU GUIMARAES DF 03/12/2003 6604 14418 14734 15442 12 AUREA MARIA ETELVINA ... DF 07/11/2016 5 2015 1881 1881 3326 3326 741 MALE DE ARAGAO FRAZAO ES 07/11/2016 6 2015 1881 ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... arrimo nos Provimentos CGJ/CCI - 06/2016 e CGJ-10/2008-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça e ... da Lei N.º 10.741/2003). É obrigação da família, da comunidade, ...
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Da execução
... estabelecidas”, dentre as quais a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC poderá ser uma ... Revista conhecido e provido” (TST, RR 765/2003-008-13-41, 3ª Turma, DJ 22.2.08)” ... O art. 741, do CPC, cuida apenas dos Embargos à Execução ...
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Acordao N° 1635939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Direito administrativo, constitucional e processo civil. Apelações cíveis. Estatuto do idoso. Abrigamento permanente. Família sem condições de garantir segurança e os cuidados necessários à autora. Dever de acolhimento asilar do estado. Honorários advocatícios sucumbenciais. Defensoria pública do distrito federal. Súmula 421 do stj. Confusão patrimonial. Sentença mantida. 1. Em razão da confusão...
... Maurício que é filho da prima da idosa, vem cuidando dela desde 2003, quando ele começou a ... perceber que ela já apresentava algum tipo de ... O art. 3º da Lei nº 10. 741"/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, assim expressa, verbis: ... \xE2\x80" ... -
COVID. Legislação correlata
... (Vide Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que trata o § ... 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), ...
- Boletim, Assunto: Boletim Expediente: 112116-2442/19-4 Boletim nº 741/2021 O Diretor-Presidente do Institut
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... as quais pode ser considerada a multa de 10% prevista no citado art. 523, § 1º, do CPC/15 ... de Revista conhecido e provido" (TST, RR 765/2003-008-13-41, 3ª Turma, DJ 22.2.08)" ... 71 da Lei n. 70.741/03 e art. 1.211-A do CPC) não excluem a ...
- Acórdão, Processo nº 0001544-44.2004.4.03.6117, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 15-10-2022
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Acordao N° 1242832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Administrativo. Constitucional. Processo civil. Idoso. Abrigamento permanente. Família sem condições de garantir segurança e os cuidados necessários. Dever de acolhimento asilar do estado. Sentença mantida. Apelação conhecida e não provida. 1. A considerar a hipótese de adoecimento da única cuidadora, que também não dispõe de boa saúde, estaria prejudicado o bem estar da autora, idosa de 92 anos...
... O art. 3º da Lei nº 10. 741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, ... -
Capital - 10ª vara cível e comercial
... No prazo de 10 (dez) dias de sua concretização, o exequente ... da Lei N.º 10.741/2003) ... É obrigação da família, da ...