lei 10 741 2003
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A execução e a prescrição intercorrente sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017 - Reforma trabalhista - e da instrução normativa n. 41 do TST
... São Paulo: LTr, 2016. p. 741. (8) Art. 878. A execução será promovida ... (10) CLAUS, Ben-Hur Silveira. A prescrição ... n. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003. A ação trabalhista, ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... -se o impetrante para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento dos pressupostos da ... vencimental, nos termos da EC nº 41/2003, à percepção da verba Vencimento/Subsídio no ... isso, faz jus a aplicação da Lei n.º 10.741/2003, Estatuto do Idoso, em capítulo de que ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... 10.444/2002 e 11.280/06 e o CPC de 2015, consagraram ... 120 – DJ 11.8.2003 – e 141 – DJ 4.5.2004) ... Não ... 741 do CPC. 2. ABONO COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... o título prova legal ou integral do crédito 10 ... Toda execução pressupõe um título, seja ... - 7ª T. - Ap. n. 355.2003.054.03.00-5 - relª Maria Perpétua C. F. de Melo ... 741, I, salvo se foi validamente intimado da ...
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Da Execução Forçada
... ordinário para o TST, interposto no prazo de 10 dias [hoje, 8 dias], não tendo tal recurso ... 572 do CPC (ex-OJ n. 116, DJ 11.8.2003) ... Esclareça-se que no caso de haver ... 741 e 475-L, CPC. Em sede civilista, os embargos (à ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 142 445 RT n o 454/376 e n o 524/358; CJ 10.571, RJTJSP n o ... 122/565 ... Tratado ... preso cautelarmente desde setembro de 2003, portanto, há mais de dois anos, determino seja ... (RT, 741/554) ... Em sentido contrário o STJ: ... 1 ...
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Jurisprudência e Ementário
... 2015 ... DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p160-252 ... Por outro lado, o art. 10 da Lei nº 10.666/2003, ao criar o Fator Acidentário de ... 14. A Portaria nº 741/05 do Secretário de Atenção à Saúde ...
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Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... 10.430, de 16 de dezembro de 1971, e, finalmente, em ... 10.683, de 28 de maio de 2003). Além disto, o orçamento de investimentos das ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. pp. 709-741. Vide , ainda, no direito europeu, MANITAKIS, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... perigoso monismo naturalista da deep ecology 741 ); (b) a posição antropocêntrica, que é a ... RDA , São Paulo, Vol. 10, n. 39, jul./set. 2005, p. 150 (pp. 147-188) ... Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2003, p. 18 ... SENDIM, José de Sousa ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... -spacing:-11.153000px;}.ws343{word-spacing:-10 ... ;}.yc7b{bottom:740.581406px;}.y69c{bottom:741 ... 1-39, 2003. Disponível em ...
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Súmulas do STJ
... ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC ... — Sentenças ... 10 — Justificações Judiciais — 32 — ... 18 da Lei n. 10.684/2003 — 584 ... CONSELHOS DE FISCALIZAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 1415057 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2023
... 741 DO CPC (LEI N 211.232/2005): SÚMULA N 2487/STJ ... , como a sentença transitou em julgado em 2003, não se aplica ao caso o parágrafo único do ... origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, ...
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Estudo Específico dos Recursos (arts. 581 a 638)
... 246085-SP; TJSP, RT ... 756/543; RT 741/643, RT 803/610; RT 823/638. 1554 MIRABETE, Júlio Fabbrini. código Penal Interpretado , 10 a ... ed. São Paulo: Atlas, 2002, p. 1.446 ... (TJMT – AG-Ex 2062/2003 – 1 a C. Crim.) ... 2.8. Casos processuais ...
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EDITAL Nº 1, DE 23 DE JULHO DE 2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROFESSOR SUBSTITUTO
... -80, 23389.000255/2020-12, 23443.012206/2021-10", 23443.012211/2021-14. Áreas/Disciplinas Formaç\xC3" ... 741, de 1º de outubro de 2003, e em caso de ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 159, Rio de Janeiro, jan./mar. 1985, p. 10 ... 418 “ Art. 1460 ... Eccezione ... Revista dos Tribunais, 2003, p. 129 ... 478 Segundo KATAOKA, Eduardo ... 741 Trata-se de “declaração receptícia e, uma ...
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Legislação Complementar
... Artigo 10 ... 1. Esta Convenção obrigará unicamente ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... J aRBas G. p assaRinho ... LEI N. 10.741, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2003 ... (DOU ...
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Das Citações e Intimações (arts. 351 a 372)
... curso de Processo Penal, v ol. 3. HM, 2003 ... Tratado Doutrinário de Processo Penal ... 351 a 372 ... 1.10. O que deve conter o mandado ... O mandado de ... o 1.039.023; Décima Primeira Câmara; RT no 741/643; TJSP, RCrim n o 219.091, RT n o 756/543; 3 ...
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Legislação Complementar
... 10 do Decreto n. 5.598, de 2005, devendo ser ... 4º da Lei n. 10.666, de 8 de maio de 2003, e ao inciso III do art. 216 da Instrução ... J aRBas G. p assaRinho ... LEI N. 10.741, DE 1 º DE OUTUBRO DE 2003 ... (DOU ...
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Acórdãos nº 0150451-14.2012.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... {word-spacing:-11.088000px;}.ws2b{word-spacing:-10 ... ;}.y9{bottom:728.939463px;}.y1e{bottom:741 ... 13, §5° da Lei n° 10 .741/2003 e do ar tigo 15, parágrafo único, da Le ...
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Da execução trabalhista
... sua intimação haverá acréscimo de multa de 10% e também de honorários de advogado em 10% e, ... — AP/00824-2003-010-03-00-1 — Rel. Desembargador Mauricio ... 475-L, inciso IV, e 741, inciso III, do CPC. 84 ... Os embargos de ...
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Esquecimento: De Pena a Direito. O Direito ao Esquecimento dos Condenados que Cumpriram suas Penas
O presente artigo discute à polêmica aplicação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no âmbito penal, sob um viés constitucional, tema relevante para a comunidade jurídica por ser um instrumento que facilita a reintegração do ex-detento no convívio social, considerado em muitos precedentes estrangeiros e na maioria dos julgados brasileiros como espécie dos...
... ão, mas afronta à dignidade da pessoa humana 10 ... A informação assegurada à sociedade ... 2 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p.254 ... O STJ 26 admitiu o direito à ... -
Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... Trabalhistas», 10ª edição, Editora LTr, 2003, pg 147, afirma: «Regra genérica, o interesse ... processual, que teve início com a Lei n.º 10.352, de 26.12.2001, a qual acrescentou os §§ ... Por outro lado, a redação do art. 741, trazida pela Lei 11.232/05, prevê a ...
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Acordão nº (RO)0146200-73.2006.5.06.0001 (01462.2006.001.06.00.1) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
... Trabalhistas», 10ª edição, Editora LTr, 2003, pg 147, afirma: «Regra genérica, o interesse ... processual, que teve início com a Lei n.º 10.352, de 26.12.2001, a qual acrescentou os §§ ... Por outro lado, a redação do art. 741, trazida pela Lei 11.232/05, prevê a ...
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Acórdão Nº 24660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
... O mandamus foi distribuído à Ministra Ellen Gracie em 29/9/2003, ... que indeferiu a medida liminar (págs. 108-109 do documento ... “Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os ... embargos só poderão ...
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Acordão da Primeira Seção, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA EXECUÇÃO EM MANDADO DESEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DEINDENIZAÇÃO RETROATIVA. ANULAÇÃO DA PORTARIA ANISTIADORA EM 2012.VALIDADE RESTABELECIDA POR DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO PROFERIDANO MS 19.216/DF. COISA JULGADA QUE ANTECEDEU O JULGAMENTO DO RE817.338/DF (TEMA 839), SOB O REGIME DA REPERCUSSÃO GERAL.APLICABILIDADE DO ART. 535, §§ 5º